sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Extraordinária de 19 de abril de 2000.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, às 19:00h, reuniram-se em Sessão Extraordinária os
Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Chico. O Presidente declarou aberta a
sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando do Vereador Andrade que proferisse a
leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 103, versículo trinta e cinco. Devido a ausência
do Secretário da Mesa, o Presidente convidou o Vereador Aldomir para secretariar os
presentes trabalhos. O Presidente fez a leitura de uma mensagem encaminhada pelos
Servidores da Câmara aos membros do Plenário, solicitando a aprovação do Projeto que altera
a remuneração dos Servidores do Legislativo. O Vereador Aldomir requereu da Presidência a
interrupção dos trabalhos pelo intervalo de vinte minutos. Após deliberação plenária foi o
requerimento do vereador rejeitado por sete votos contrários e seis favoráveis. Iniciada a
Ordem do Dia: I - Projeto de Lei Nº 007/2000, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a
remuneração dos Servidores do Poder Legislativo”. Em discussão a Emenda Nº 01.
Manifestou-se o Vereador Murilo enfatizando sobre o empenho do Senador Antônio Carlos
em implantar o salário mínimo equivalente a cem dólares e, que a Bahia através do
Governador César Borges foi o Estado pioneiro em estabelecer um salário maior que o
nacional, ou seja, no valor de R$180,00; destacou a necessidade de valorização dos
funcionários públicos municipais com tal reajuste no mínimo. Vereador Andrade discorreu
sobre a agilidade dos políticos brasileiros em aumentarem seus próprios vencimentos
enquanto que para um simples e “ínfimo” reajuste no salário mínimo há intrigas e discussões
diversas, sem nunca se chegar a um denominador comum capaz de satisfazer as reais
necessidades básicas do povo brasileiro. Vereador Aldomir demonstrou-se favorável ao
aumento do salário mínimo enfatizando sua insatisfação com o aumento de 32% para os
servidores do Legislativo, oriundos do aumento do mínimo. Vereadora Geninha relatou que
esta Casa Legislativa não tem se preocupado com a maioria e sim com uma pequena minoria.
Vereador Nery declinou sobre a oportunidade concedida pelo Governo Federal na qual todos
os administradores públicos podem gastar até 60%. da receita com o pagamento da folha
AAA
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funcional e que o aumento que se pretende ao funcionalismo coiteense irá atingir o percentual
de somente 39% da receita do Município. Vereador Beto falou sobre a responsabilidade das
autoridades em valorizar o cidadão através de uma política salarial capaz de atender as
necessidades básicas do ser humano; disse também que o aumento não irá prejudicar o
Município e sim a consciência individual de cada um de acordo com as atitudes tomadas na
análise deste projeto. Vereadora Eliana manifestou-se indignada com as atitudes de alguns
membros do Plenário na articulação para derrubar o Projeto que beneficia o funcionalismo
público; destacou a importância de se preocupar com o presente e não com o futuro pois
ninguém é sabedor do resultados das próximas eleições. Em votação. Aprovada a emenda por
doze votos favoráveis e um contrário. Em discussão todo o Projeto. Manifestou-se o Vereador
Murilo. Aprovado o projeto por doze votos favoráveis e um contrário. II - Proposta de
Indicação Nº011/2000, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a remuneração dos Servidores
Públicos”. Em discussão a Emenda Nº 01. Vereador Murilo discorreu que os critérios que o
levaram a apresentação desta Indicação foram baseados em análise técnica realizada nas
contas do Município. Vereador Aldomir declinou dizendo que 90% dos servidores da
Prefeitura recebem o salário mínimo e que irá lutar por sua aprovação. Vereadora Geninha
logrou a apresentação da Indicação visto que a grande maioria dos funcionários públicos do
município estão esquecidos e desvalorizados. Vereador Beto enfatizou que o Legislativo não
pode onerar o Executivo, mas que o reajuste salarial é indispensável. Vereador Andrade
lembrou que o aumento fornecido pelo administrador municipal aos professores municipais é
oriundo do FUNDEF, programa do Governo Federal. Vereador André demonstrou-se
favorável a Indicação uma vez que a mesma chegou na época certa. Em votação Aprovada
por unanimidade. Em discussão todo o teor da Indicação. Vereador Murilo parabenizou a
Mesa Diretora pela iniciativa em apresentar tal proposição. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente
Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue devidamente assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais que desejarem. a dcecto E,
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