sessao nº 9

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária / Itinerante de 24 de abril de 2000.
Ão vigésimo quarto dia do mês de abril do ano dois mil, na Escola Estadual de 1º Grau João
Carneiro, no Povoado de Vila Carneiro, em Conceição do Coité, Bahia, às 19:30 horas,
reuniram-se em Sessão Ordinária e Itinerante os membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores André, César, Edevaldo e Geninha. A convite do Presidente, integraram a Mesa
os senhores: Dorival Carneiro Pinheiro, Presidente da Associação Comunitária de Vila
Carneiro; Abelardo Carneiro, Administrador do Município; e Maria Bernardete, Diretora da
Escola João Carneiro. Os trabalhos tiveram início com a Invocação da proteção de Deus e a
leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 150, versículo um, proferida pela Vereadora
Eliana. Logo após, passou-se para os avisos da Presidência, onde o Presidente teceu
comentários sobre o Processo Legislativo informando que as Sessões da Câmara somente
podem ser iniciadas com o quorum mínimo, ou seja, presença de cinco Vereadores, para a
apresentação e apreciação de matérias listadas no Expediente, e com o mínimo de oito
Vereadores para a deliberação e votação de Projetos e Propostas de Indicação relacionados na
Ordem do Dia. E, como de Praxe, prestou todas as informações necessárias ao público
presente a fim de que este compreendesse a maneira como funciona à Câmara Municipal e do
desenrolar de uma Sessão Ordinária. Iniciada a leitura dos Expedientes: 1 — Proposta de
Indicação Nº 013/2000, de autoria da Vereadora Eliana, que “indica a pavimentação da rua
Antônio Pinto no Povoado de Vila Carneiro”. Sorteado relator o Vereador Nery. Presente o
Vereador André. II — Proposta de Indicação Nº 014/2000, de autoria da Vereadora Eliana, que
“indica a pavimentação da rua Gildásio Ferreira, no Povoado de Vila Carneiro”. Sorteado
relator o Vereador Aldomir; III - Proposta de Indicação Nº 015/2000, de autoria da Vereadora
Eliana, que “indica a urbanização da Praça do Povoado de Vila Carneiro”. Sorteado relator o
Vereador Edevaldo; IV - Proposta de Indicação Nº 016/2000, de autoria do Vereador Nery,
que “indica a construção de uma quadra esportiva no Povoado de Vila Carneiro.” Sorteada
relatora a Vereadora Neuza; V - Proposta de Indicação Nº 017/2000, de autoria do Vereador
Nery, que “indica a ampliação da rede elétrica da Rua da Barauna em Vila Carneiro.”
Sorteado relator o Vereador Pedro; VI - Proposta de Indicação Nº 018/2000, de autoria do
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Vereador André, que “indica a implantação de rede de esgoto na rua Afonso Pena.” Sorteada
relatora a Vereadora Geninha; VII — Ofício Nº 075/2000, do Executivo Municipal, que
solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 028/99; VIII — Ofício Nº 077/2000, do
Executivo Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº
001/2000; IX — Ofício Nº 080/2000, do Executivo Municipal, encaminhando relatório dos
Processos pagos e das receitas arrecadas no período de janeiro a dezembro de 1999; x —
Edital de convocação da Secretaria Municipal de Saúde, para reunião dia 25 de abril, às
19:00h. Presente a Vereadora Geninha. Uso da palavra pelos Líderes Inscritos. Os líderes
partidários do PTB, Vereadora Neuza; do PMDB, Vereador Andrade; do PFL, Vereador
Murilo; do PPB, Vereadora Geninha; e do PL, Vereador Beto, utilizaram da Tribuna para
expressarem satisfação e alegria pela realização do Itinerário no Povoado de Vila Carneiro, ao
tempo em que agradeceram ao público presente pelo prestígio e apoio dado a este evento,
como também teceram comentários demonstrando a importância da Comunidade de Vila
Carneiro eleger um representante nato para representá-los na Câmara, onde citaram os nomes
dos pré-candidatos da localidade ao cargo de Vereador a saber: Edilberto, Evandilson ou
Pedro. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Andrade parabenizou o à
localidade pelo nível de desenvolvimento e civilidade. Vereador Beto solicitou do líder do
governo que intercedesse junto ao Prefeito a fim de que o mesmo procure realizar as obras
indicadas pelo Plenário da Câmara. Vereadora Eliana falou sobre o esquecimento do Povoado
de Vila Carneiro, exemplificando com a calamidade em que se encontra as principais estradas
e ruas de entrada no Povoado. Vereadora Neuza discursou defendendo o voto distrital.
Vereador Aldomir defendeu o Executivo enfatizando que o mesmo está a trabalhar em
diversas comunidades. Vereador Pedro discorreu dizendo que a comunidade possui o legítimo
direito de escolha da comunidade e os prefeitos anteriores nada fizeram pela comunidade
local. Vereador Murilo mostrou-se insatisfeito quanto ao não cumprimento do orçamento pelo
Executivo, ao tempo que destacou a necessidade de harmonia entre os poderes municipais
constituídos. Vereador Nery comentou sobra a importância da pavimentação das ruas do
Povoado. Vereadora Geninha utilizou da tribuna para traçar um paralelo entre a incoerência
do discurso e a prática política de alguns representantes públicos. Vereador Chico teceu
PIDE cre
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comentários sobre o pioneirismo de Salgadália com o Itinerário, destacando que tal projeto
serviu de exemplo para os outros Município vizinhos. Tribuna Livre. Utilizou da Palavra o
Senhor Pedro Ramos demonstrando sua indignação com as autoridades do municípo em
virtude das mesmas nada terem feito em prol da comunidade de Vila Carneiro, a não ser
extorquir dinheiro com a cobrança da TIP. Dorival Carneiro Pinheiro agradeceu pela
oportunidade em conhecer os trabalhos da Câmara destacando a necessidade dos políticos em
valorizarem a comunidade coiteense como um todo, posto que as promessas eleitorais
retornam a cada eleição e não se vê nenhum benefício. Evanilson falou da Itinerante como um
ato de valorização da Democracia, finalizou defendendo o voto distrital, posto que todo
cidadão paga impostos e merece ser respeitado. Uso da palavra pelo Líder do Governo,
Vereador Aldomir, o qual defendeu o Prefeito destacando a responsabilidade e a honestidade
através das quais o Prefeito administra a Cidade” o Presidente, por conta do bom andamento e
organização dos trabalhos, solicitou do Plenário a dispensa do intervalo regimental. Pedido
acatado com o consentimento geral. Iniciada a Ordem do Dia: I - Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 026/1999, de iniciativa do Vereador Murilo, que “regulamenta o horário de
funcionamento das Farmácias.” Manifestou-se o Vereador Murilo informando que a matéria
trará benefícios para a população, em especial aos Distritos e Povoados. II — Em discussão o
Projeto de Resolução Nº 001/2000, de autoria da Mesa Diretora, que “cria a Escola do
Legislativo.” Vereador Murilo explicou que o objetivo do projeto consiste em capacitar os
funcionários públicos municipais, em espacial os da Câmara Municipal. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu ao púbico presente,
esclarecendo que as Atas das Sessões são redigidas em computador, impressas e aprovadas na
mesma sessão, fato este que não será possível nesta data, em virtude da dificuldade de
locomoção do material dada a sua fragilidade. A Ata desta sessão será posteriormente
digitada, impressa e discutida na próxima sessão. A seguir, declarou encerrados os trabalhos.