sessao nº 10

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 08 de maio de 2000.
Aos oito dias do mês de maio do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Edis: Beto, Chico, Edevaldo e Geninha. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a
proteção de Deus, solicitando que a Vereadora Eliana proferisse a leitura do seguinte Trecho
Bíblico: Salmo 68, Versículo 27. Devido a ausência do Secretário da Mesa, Vereador Chico, o
Presidente convidou o Vereador Aldomir para secretariar os presentes trabalhos. Leitura e
Discussão da Ata da Sessão Itinerante realizada no Povoado de Vila Carneiro. Após
deliberação plenária, a Ata foi aprovada com as seguintes retificações: a)... O Senhor Dorival
Carneiro, Administrador do Povoado de Vila Carneiro; b)... Encerrada a primeira discussão
do Projeto de Lei Nº 026/1999; c) ... Agradecimentos ao Senhor Abelardo Carneiro, Dulcemi
Ramos, Vice-Diretora da Escola João Carneiro e Dorival Carneiro, Presidente da
Associação Comunitária. Avisos da Presidência: a) o Presidente comunicou aos membros do
Plenário a realização de Sessão Itinerante no dia 29 de maio do fluente ano, no Povoado de
Ipoeirinha. b) Justificada as ausências dos Vereadores Beto, Edevaldo e Geninha. Iniciada a
Leitura dos Expedientes: 1 — Veto ao Projeto de Lei Nº 007/2000, que “altera remuneração dos
servidores do Poder Legislativo”: II Projeto de Lei Nº 008/200, que “regulamenta o Serviço
de Moto-Táxi e dá outras providências.” Sorteado relator o Vereador César. Presente o
Vereador Chico. III — Projeto de Resolução Nº 002/2000, de autoria do Vereador Adauto, que
“concede título de Cidadão Coiteense ao Senhor Aurélio Pereira Santos.” Sorteado relator o
Vereador Nery; IV — Proposta de Indicação Nº 019/2000, de autoria do Vereador Adauto, que
“indica a instalação de rede de energia elétrica na Fazenda Morro.” Sorteada relatora a
Vereadora Eliana; V — Ofício Nº 1292, do Ministério da Integração Nacional, comunicando a
liberação de recursos na ordem de R$100.000 (cem mil reais), objetivando a construção de
cisternas; VI — Ofício Nº 583/2000, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de
recursos na ordem de R$50.000,00 (cingiienta mil reais), para o Programa Pró Infra
modalidade de implantação de um sistema de esgotamento sanitário e pavimentação a
paralelepípedo no Bairro do Açudinho; VII — Ofício SAG Nº 062/2000, da Secretaria de
Adminfstraçã
o e Planejamento, enviando as Lei Nºs. 240/2000, que promove a extinção
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e a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências; e 241/2000, que “modifica a
redação da Lei Nº 234 de 31 de dezembro de 1999.” VIII — Comunicado Nº 062075, do
Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos para destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$26.822,00 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais); IX — Convite para reunião em
Valente, no dia 09 de maio do corrente, a fim de se discutir o problema do sisal. Uso da
palavra pelos Líderes Inscritos. Pelo PFL, Vereador Murilo, o qual repudiou a atitude do
Prefeito Municipal em vetar, sem motivos justos, o Projeto de Lei que concede aumento na
remuneração dos servidores do Legislativo; cobrou do líder do governo que intercedesse junto
ao Executivo, a fim do mesmo enviar Projeto de Lei para possibilitar a alteração na
remuneração dos servidores do Município. Pelo PMDB, Vereador Andrade, solidarizou-se
com o discurso do Vereador Murilo, ao tempo que destacou a quantidade de verbas que
ingressam nos cofres públicos sem que a população veja onde as mesmas são aplicadas. Uso
da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador André agradeceu ao Prefeito Municipal pela
realização da Micareta e pelo apoio dado à Seleção Coiteense de Futebol. Vereador Murilo
demonstrou sua indignação com a Micareta realizada pela Administração Municipal, em
virtude da mesma ter sido transforma em “showmício”. Tribuna Livre. Previamente inscrito o
Senhor Gildásio João de Lima, o qual utilizou da palavra falando sobre a importância da
regulamentação do serviço de moto-táxi da cidade, ao tempo que apresentou abaixo-assinado
subscrito pelos integrantes da categoria devidamente autorizados; parabenizou o Vereador
Adauto pela apresentação de Projeto de Lei que regulamenta e legaliza o serviço de moto-táxi
local. O Presidente propôs aos Vereadores a realização de Audiência Pública, a fim de se
discutir e analisar a melhor forma de regulamentação do serviço dos taxistas. Após
deliberação, ficou acertado o dia 22 de maio do corrente ano, a partir das 19:00h. Uso da
Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Aldomir, o qual comunicou aos Edis a tomada de
providências, pelo Prefeito Municipal, para a cobrança judicial do ISS das firmas devedoras e
fraudadoras de tal imposto. Foi apresentado requerimento, subscrito por onze Vereadores,
para a realização de Sessão Extraordinária para apreciação e deliberação sobre o Veto ao
Projeto de Lei Nº 009/2000, “que altera a remuneração dos servidores do Poder Legislativo.”
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Após deliberação foi acertado o dia 10 de maio do fluente, às 19:30 horas. Após o Intervalo
Regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I - Em discussão o Projeto de Lei Nº 026/99, de
iniciativa do Vereador Murilo, que “regulamenta o horário de funcionamento das Farmácias.”
Manifestou-se o Vereador Murilo informando que a matéria trará benefícios para a população,
em especial aos Distritos e Povoados, haja vista que tal proposição já foi objeto de estudo e
análise em Audiência Pública. Em votação: aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida,
discutida e aprovada por todos. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretári
demais que eh Fromm f pus
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