sessao nº 7

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Extraordinária de 10 de maio de 2000.
Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil, na Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo
de Conceição do Coité, às 20:00h, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da
Câmara Municipal. Presentes todos os Edis. O Presidente declarou aberta a sessão, invocando
a proteção de Deus, solicitando do Vereador Murilo que proferisse a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 85, versículos onze e doze. Iniciada a Ordem do Dia: I - Em
discussão o Veto ao Projeto de Lei Nº 007/2000, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a
remuneração dos Servidores do Poder Legislativo”. Vereador Aldomir explicou os motivos
que o levaram a ser contra o projeto exemplificando sua fala com o total bruto das
remunerações constantes na folha de pagamento dos funcionários da Câmara; falou sobre a
impessoalidade, honestidade e responsabilidade com as quais o Prefeito governa o Município.
Vereador Murilo teceu comentários sobre a ingerência do Executivo com as ações do
Legislativo; enfatizou sobre o empenho do Senador Antônio Carlos em implantar o salário
mínimo equivalente a cem dólares e, que a Bahia através do Governador César Borges foi o
Estado pioneiro em estabelecer um salário maior que o nacional, ou seja, no valor de
R$180,00; destacou a necessidade de valorização dos funcionários públicos municipais com
tal reajuste no mínimo. A seguir o mesmo Vereador fez a leitura de uma mensagem
encaminhada pela Associação dos Servidores da Câmara Municipal aos membros do Plenário,
demonstrando a insatisfação dos servidores com os infelizes argumentos utilizados pelo Chefe
do Executivo, ao vetar o Projeto de Lei que altera a remuneração dos Servidores do
Legislativo; a mensagem foi finalizada com a solicitação da queda do veto e a consegiiente
aprovação do Projeto de Lei Nº 007/2000. Vereador Andrade falou sobre seu
desconhecimento de alguma instituição pública funcionar eficientemente como a Câmara de
Coité; lamentou as acusações do Prefeito ao generalizar que os membros da Câmara nada
fazem. Vereadora Eliana lembrou ao Prefeito que o mesmo não está impedindo de alterar a
remuneração dos funcionários públicos, pois segundo a nova legislação, o total da folha de
pagamento pode chegar até o limite de 60% da receita municipal, fato este que não ocorre
or Beto discursou destacando a autonomia dos Vereadores para defender
fla ti pro
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os interesses da população e valorizar o povo trabalhador de sua terra. Criticou os argumentos
usados pelo Prefeito no Veto ao Projeto, ora em debate. Em votação secreta. O Presidente
convidou a servidora Nancy Ramos e o Vereador Aldomir para procederem a apuração do
escrutínio. Logo após o Presidente proclamou o resultado da votação: rejeitado o veto por oito
votos contrários e sete votos favoráveis. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada
a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue
ecretário e demais que desejarem. ” EA
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idamente assinada pel, pode pelo
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