sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 037
Ata da Sessão Extraordinária de 19 de maio de 2000.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, às 19:30h, reuniram-se em Sessão Extraordinária os
Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Andrade e Geninha. O Presidente declarou
aberta a sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando do Vereador Beto que proferisse a
leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 53, versículo três. O Presidente convidou o Bel.
Robério Araújo Mota, Assessor Jurídico da Câmara Municipal, para integrar a Mesa e ficar a
disposição dos Vereadores, para prestar qualquer tipo de esclarecimento a respeito do Projeto
a ser discutido desta sessão. Iniciada a Ordem do Dia: I — Em discussão o Projeto de Lei Nº
007/2000, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a remuneração dos Servidores do Poder
Legislativo”. O Secretário proferiu a leitura do Parecer do Assessor Jurídico, sendo feita a
leitura do despacho do Presidente que declarou nulo o ato de recebimento da Emenda Nº 01,
ao Projeto de Lei Nº 007/2000 e todos os atos processuais praticados após o recebimento da
mesma, retornando a matéria para discussão e votação na forma original. Manifestou-se o
Vereador Murilo aceitando a deliberação da Presidência, dizendo-se indignado com a nota
publicada no Jornal A Tarde, no dia 16 de maio, na qual o Prefeito acusa o Legislativo de
praticar falcatruas; solicitou da Presidência e do Líder do Governo da Câmara que exigisse do
Prefeito Municipal uma retratação pública; em seguida opinou pela aprovação do projeto.
Vereador Aldomir discorreu informando nunca ter sido contra o reajuste de 11% na
remuneração dos servidores do Legislativo e sim contra o índice de 32%, por ser o mesmo
ilegal e ter ferido o regimento interno e a Lei Orgânica do Município. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada à Sessão, sendo a
presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue devidamente
assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais que desejarem. Lea picia co fumo
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