sessao nº 12

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária / Itinerante de 29 de maio de 2000.
Ao vigésimo nono dia do mês de maio do ano dois mil, na Escola Estadual Padre José
Antônio dos Reis, no Povoado de Ipoeirinha, em Conceição do Coité, Bahia, às 19:30 horas,
reuniram-se em Sessão Ordinária e Itinerante os membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Andrade, Beto, Neuza e Zezinho. A convite do Presidente, integraram a Mesa os
senhores: Maria Luiza Ferreira da S. Oliveira, Diretora da Escola; Margarida da Silva
Carneiro, Presidente da Associação Comunitária de Ipoeirinha; Antônio Carlos Carneiro, ex-
presidente da Câmara Municipal; e Renato Santos, Secretário de Agricultura do município. Os
trabalhos tiveram início com a Invocação da proteção de Deus e a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 89, versículo quinze e dezesseis, proferida pelo Vereador Aldomir.
Logo após, passou-se para os avisos da Presidência: a) o Presidente comunicou convite do
Banco do Nordeste encaminhado à Câmara Municipal para participar de reunião dia 09 de
junho do fluente ano, às 9:00h no Centro Cultural; b) teceu comentários sobre o Processo
Legislativo informando que as Sessões da Câmara somente podem ser iniciadas com o
quorum mínimo, ou seja, presença de cinco Vereadores, para a apresentação e apreciação de
matérias listadas no Expediente, e com o mínimo de oito Vereadores para a deliberação e
votação de Projetos e Propostas de Indicação relacionados na Ordem do Dia. E, como de
praxe, prestou todas as informações necessárias ao público presente a fim de que este
compreendesse a maneira como funciona a Câmara Municipal e do desenrolar de uma Sessão
Ordinária. Iniciada a leitura dos Expedientes: I — Projeto de Lei Nº 009/2000, de autoria do
Executivo Municipal, que “concede majoração salarial aos servidores do Município de
Conceição do Coité”. O Chefe do Executivo, ao encaminhar o Projeto de Lei, requereu que o
mesmo tramitasse sob o regime de urgência. A seguir, o Líder do Governo, Vereador
Aldomir, e demais Vereadores, apresentaram requerimento solicitando tramitação em regime
de urgência especial. Após deliberação, foram os requerimentos aprovados por unanimidade.
Sorteado relator o Vereador Nery. II - Proposta de Indicação Nº 020/2000, de autoria do
Vereador Aldomir, que “indica a construção de Quadra Esportiva no Povoado de Ipoeirinha”.
Sorteado relator o Vereador Andrade. III - Requerimento do Vereador Adauto Mota,
a
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solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 008/2000, que “regulamenta o
serviço de moto-táxi em Conceição do Coité”; IV — Ofício GAB Nº 85/2000, do Executivo
Municipal, encaminhando documentos contábeis referentes ao mês de março, no total de
dezenove pastas; V — Ofício Nº 029/2000, do Juiz de Direito da Comarca de Conceição do
Coité, Dr. Gerivaldo Neiva, informando o recolhimento do veículo que servia à esta Comarca
€ a suspensão do funcionamento do Juizado Especial Criminal. VI — Ofício Nº 061/2000, do
Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité, convidando a Câmara para participar do
Seminário Direito Eleitoral — Eleições 2000, a realizar-se no Centro Cultural dia 01 de junho
deste ano; VII — Ofício Nº 1958/2000, do Ministério da Integração Nacional, encaminhando
cópia do Termo Simplificado do Convênio Nº 4538/99 — MI, celebrado entre este Ministério e
o Governo Municipal de Conceição do Coité; VIII — Ofício Nº 097/2000, da Justiça Eleitoral,
solicitando que o carro da Câmara seja colocado à disposição da Justiça Eleitoral para a
divulgação da urna eletrônica, a partir de 27 de maio. IX — Atestado Médico da Vereadora
Geninha; X — Edital de Convocação do PPB, Para a convenção municipal no dia 11 de junho
de 2000, no auditório do Centro Cultural, às 09:00h. XI — Edital de Convocação do PTB, para
a convenção municipal no dia 11 de junho de 2000, no auditório do Centro Cultural, às
09:00h. Uso da palavra pelos Líderes Inscritos. Os líderes utilizaram da Tribuna para
expressarem satisfação e alegria pela realização do Itinerário no Povoado de Ipoeirinha, ao
tempo em que agradeceram ao público presente pelo prestígio e apoio dado a este evento. Uso
da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Aldomir demonstro sua preocupação com as
contas telefônicas da Telemar, pois as mesmas não chegam aos consumidores na data de seu
vencimento, fato este que onera as despesas, sendo necessária a tomada de providências para
coibir tal abuso. Vereador Murilo criticou o Governo Municipal em virtude do mesmo não ter
concedido reajuste salarial, para repor as perdas do funcionalismo público, durante os três
anos de Mandato, apresentando projeto de lei de apenas 11%. Solicitou do Líder do Governo
gue o mesmo explicasse ao povo, onde e quando as cisternas comunitárias foram construídas,
vez que a verba destinada a este projeto é de origem federal no valor de R$100.000,00 (cem
mil reais). Vereador André defendeu à idéia de que o dinheiro destinado às cisternas deve
estar no banco à espera do momento certo para a execução de tal empreitada. Vereador Nery
A pair
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ratificou as palavras do Vereador Murilo ao enaltecer o Projeto Câmara Itinerante dada a
alegria e inspiração com as quais o público comparece a estes eventos. Vereador Chico
esclareceu o real papel do Vereador frente a execução de suas atividades no Poder
Legislativo. Tribuna Livre. Utilizou da Palavra o Senhor Antônio Carlos Carneiro demonstrou
com a realização do Itinerário, aproximando o povo da real função desempenhada pelo Poder
Legislativo; também falou da importância de o povo permanecer unido, tendo em vista o
belíssimo trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária Local. Renato Santos
esclarecendo que os recursos para a construção de cisternas somente chegaram ao Poder
Executivo no último dia 30 de abril. Uso da palavra pelo Líder do Governo, Vereador
Aldomir, informou que toda indicação de sua autoria que foi apresentada ao Executivo foi
prontamente atendida. O Presidente, por conta do bom andamento e organização dos
trabalhos, solicitou do Plenário a dispensa do intervalo regimental. Pedido acatado com o
consentimento geral. O Presidente convidou o Prefeito Municipal, Ewerton Rios, para integrar
a Mesa. Iniciada a Ordem do Dia. Devido a discussão é votação de matéria de sua autoria o
Presidente da Casa passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Murilo. I - Em discussão
o Projeto de Resolução Nº 002/2000, de iniciativa do Vereador Adauto, que “concede título
de cidadão coiteense ao Senhor Aurélio Pereira Santos.” Manifestaram-se os Vereadores
Adauto e Edevaldo. Em votação secreta. O Presidente convidou os senhores Joana Carneiro
da Silva e Antônio Carlos Carneiro para procederem a apuração do escrutínio. A seguir o
Presidente proclamou o resultado: matéria aprovada com onze votos favoráveis. Não mais
havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou o comando das
atividades àquele Vereador. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 013/200, de autoria
da vereadora Eliana, que “indica pavimentação da Rua Antônio Pinto, no Povoado de Vila
Carneiro. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. III - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 016/2000, de autoria do vereador Nery, que “indica a
construção de uma quadra esportiva no Povoado de Vila Carneiro.” Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 018/2000, de autoria do vereador André, que “indica a implantação de Rede
de Esgoto na Rua Afonso Pena”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
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unanimidade. Franqueada a palavra ao Prefeito Municipal o qual parabenizou o Deputado
Aroldo Cedraz por estar sempre atuando no sentido de trazer obras é benfeitorias para o nosso
Município; comentou sobre a atual situação do Município, solicitando o apoio dos Vereadores
para juntos enfrentarem as dificuldades econômicas que estão por vir; finalizou agradecendo
aos Secretários Municipais pelo bom desempenho em suas respetivas Secretarias. Nada mais
havendo, o Presidente agradeceu ao púbico presente, esclarecendo que as Atas das Sessões
são redigidas em computador, impressas e aprovadas na mesma sessão, fato este que não será
possível nesta data, em virtude da dificuldade de locomoção do material, dada a sua
fragilidade. A Ata desta sessão será posteriormente digitada, impressa e discutida na próxima
Em A seguir, declarou encerrados os tr
so Cf, 7 Yu NO Sage