sessao nº 13

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 05 de junho de 2000.
Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, em Conceição
do Coité, Bahia, às 19:00 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara
Municipal. Ausentes os Vereadores: Edevaldo, Beto, Chico e Geninha. O Presidente declarou
aberta a Sessão, a Invocação da proteção de Deus, solicitando da Vereadora Neuza que
proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 119, versículo dois e três. Devido a
ausência do Secretário da Mesa, o Presidente convocou o Vereador Aldomir para secretariar
os trabalhos. Leitura e Discussão da Ata da Sessão Itinerante realizada dia 29 de maio do
fluente, no Povoado de Ipoeirinha. Não houve manifestações. Em votação: aprovada por
unanimidade. Presentes os Vereadores Edevaldo e Geninha. Logo após, passou-se para OS
avisos da Presidência: a) o Presidente comentou sobre a importância dos Edis assinarem o
livro de presença tão logo cheguem à Casa. b) teceu comentários sobre o sucesso da reunião
realizada no Povoado de Ipoeirinha; na oportunidade convocou os Edis para a próxima Sessão
Itinerante, que se realizará no dia vinte e seis de junho no Povoado de São João; c)
Apresentado requerimento subscrito pelo Líder do Governo, Vereador Aldomir, e outros, para
convocação de Sessão Extraordinária para deliberar sobre Projeto de Lei Nº 09/2000, de
autoria do Poder Executivo. Aprovado o requerimento, o Presidente convocou Sessão
Extraordinária para o dia 07 de junho, às 19:00h. d) Justificada a ausência do Vereador Beto,
conforme Atestado Médico encaminhado a esta Casa. Iniciada a leitura dos Expedientes: 1 —
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2000, dos Vereadores Antônio de Jesus e Eliana Cirino
Cruz, que “torna sem efeito o voto de repúdio”. Sorteada relatora a Vereadora Geninha. II —
Projeto de Resolução Nº 003/2000, de autoria dos Vereadores Antônio de Jesus e Eliana
Cirino Cruz, que “concede título de cidadão coiteense ao senhor João Alberto Ferreira
Boaventura”. Sorteado relator o Vereador Pedro. III — Proposta de Indicação Nº 021/2000, de
autoria do Vereador Antônio de Jesus, que “indica a complementação de rede de esgoto da
rua Alfredo Correia de Araújo”. Sorteado relator o Vereador Aldomir. IV - Proposta de
Indicação Nº 022/2000, de autoria do Vereador Adauto Mota, que “indica a instalação de rede
elétrica na Fazenda Baixa Nova”. Sorteada relatora a Vereadora Eliana. V - Proposta de
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Indicação Nº 023/2000, de autoria do Vereador Adauto Mota, que “indica a instalação de rede
elétrica na Fazenda Cansanção”. Sorteado relator o Vereador Beto. VI — Requerimento de
Moção de Aplauso ao Dr. Gerivaldo Alves Neiva, de iniciativa do Vereador Andrade. Em
discussão. Vereador Andrade discorreu sobre o trabalho desempenhado pelo Juiz da Comarca
à frente da Justiça Eleitoral, a qual realizou com brilhantismo, o I Seminário sobre Direito
Eleitoral, onde as informações prestadas foram de bastante valia para toda a comunidade e,
em especial, aqueles que militam na política. Em votação: aprovada por unanimidade. VII —
Convite para o I Seminário Diagnóstico da Situação Atual de Limpeza Urbana do Município
de Conceição do Coité. VIII — Comunicado Nº 067725 do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos na ordem de R$26.822,00 (vinte e seis mil, oitocentos e
vinte e dois reais), para garantia execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. IX — Reportagem do Jornal A TARDE, onde o Presidente da Câmara esclareceu as
acusações levianas sobre a conduta moral dos Vereadores. X — Convite da Secretaria
Municipal de Saúde, para a I Feira de Saúde de Diabetes e Hipertensão, a realizar-se dia 09 de
junho, às 8:00h, no Centro Cultural. Uso da palavra pelos líderes. Não houve manifestações.
Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Nery parabenizou o Presidente pela
publicação da nota de esclarecimento público no Jornal A Tarde. Vereadora Geninha criticou
a omissão dos valores restituídos aos cofres municipais pelos Vereadores, quando da
publicação da nota no jornal; explicou também que somente se ausenta às sessões por motivo
de saúde, posto que atua com responsabilidade suas funções legislativas; enfatizou que está
restituindo valores ao Município por cautela, uma vez que não há nenhuma determinação do
Tribunal de Contas a este respeito. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Dispensado o
uso da palavra pelo Líder do Governo, Vereador Aldomir. O Vereador Edevaldo requereu do
plenário a dispensa do intervalo regimental. Após deliberação, foi o pleito do Vereador
acatado à unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. Devido a discussão e votação de matéria de
sua autoria o Presidente da Casa passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Murilo. I —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 012/2000, de autoria do Vereador Adauto Ferreira
Mota, que “indica concessão de aumento da remuneração dos Monitores da Erradicação do
Trabalho Infantil”. Leitura do Parecer Modificativo exarado pelo Vereador Aldomir. Em
discussão. Manifestou-se o autor da matéria concordando com a modificação efetuada pelo
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Parecer direcionando a indicação à SETRAS. Em votação o Parecer. Aprovado por
unanimidade. Em discussão a Indicação. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada
pelo consentimento geral. II - Em discussão à Proposta de Indicação Nº 019/2000, de autoria
do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “indica a instalação de rede de energia elétrica na
Fazenda Morro”. Manifestou-se o autor da proposição destacando que é anseio de toda
comunidade rural a instalação de energia elétrica, por trazer comodidade e conforto. Em
votação. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo
retornou o comando das atividades àquele Vereador. III - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 014/2000, de autoria da Vereadora Eliana Cirino Cruz, que “indica
pavimentação da Rua Gildásio Ferreira no Povoado de Vila Careiro”. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 015/2000, de autoria da Vereadora Eliana Cirino Cruz, que “indica a
urbanização da Praça do Povoado de Vila Carneiro”. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovada por unanimidade. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 017/2000, de
autoria do Vereador Antônio de Jesus, que “indica a ampliação de rede elétrica na Rua de
Barauna no Povoado de Vila Carneiro”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada
pelo consentimento geral. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais que desejarem. Aces
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