sessao nº 18

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária / Itinerante de 14 de agosto de 2000.
Ao décimo quarto dia do mês de agosto do ano dois mil, na Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Bandiaçu —- ADECOBA, no Distrito de Bandiaçu, em Conceição do Coité,
Bahia, às 19:45 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária e Itinerante os membros da Câmara
Municipal. Ausentes os Vereadores Beto, Geninha, Neuza e Zezinho. A convite do
Presidente, integraram a Mesa os senhores: Manoel Gilberto Ferreira Mota, Presidente da
Associação Comunitária de Bandiaçu; Adailton Silva Borges, Administrador do Distrito;
Arlindo José Lima, ex-Vereador do Município de Conceição do Coité. Os trabalhos tiveram
início com a Invocação da proteção de Deus e a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo
49, versículos sois e três, proferida pela Vereadora Eliana. Logo após, passou-se para os
avisos da Presidência, onde o Presidente teceu comentários sobre o Processo Legislativo
informando que as Sessões da Câmara somente podem ser iniciadas com o quorum mínimo,
ou seja, presença de cinco Vereadores, para a apresentação e apreciação de matérias listadas
no Expediente, e com o mínimo de oito Vereadores para a deliberação e votação de Projetos e
Propostas de Indicação relacionados na Ordem do Dia. E, como de praxe, prestou todas as
informações necessárias ao público presente, a fim de que este compreendesse a maneira
como funciona a Câmara Municipal e do desenrolar de uma Sessão Ordinária. Iniciada a
leitura dos Expedientes: I - Projeto de Lei Nº 012/2000, de autoria do Vereador Adauto
Ferreira Mota, que “altera redação da Lei Nº 171, de 18 de novembro de 1997.” Sorteada
relatora a Vereadora Neuza; II - Projeto de Lei Nº 013/2000, de autoria do Vereador Adauto
Ferreira Mota, que “reconhece como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural
e Esportiva Vasco da Gama de Conceição do Coité.” Sorteado relator o Vereador Andrade; II
— Projeto de Lei Nº 014/2000, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que
“reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o desenvolvimento de
Novo Horizonte.” Sorteada relatora a Vereadora Eliana; IV - Projeto de Lei Nº 015/2000, de
autoria do Vereador José Andrade da Silva, que “veda o exercício de cargo comissionado por
cônjuge ou parente dos agentes políticos.” Sorteado relator o Vereador André. V — Proposta
de Indicação Nº 080/2000, de autoria da Vereadora Eliana, que “indica a identificação do
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Posto de Saúde do Distrito de Bandiaçu.” Sorteado relator o Vereador César. VI - Proposta de
Indicação Nº 031/2000, de autoria da vereadora Eliana Cirino Cruz, que “indica a limpeza do
açude de Bandiaçu”. Sorteado relator o Vereador Zezinho; VII - Requerimento da vereadora
Eliana Cirino Cruz, pleiteando informações sobre os recursos financeiros recebidos pela
Secretaria de Saúde do Município. Em discussão. Vereador Murilo parabenizou a Vereadora
Eliana pela iniciativa enfatizando que a Secretaria de Saúde deve prestar esclarecimentos
sobre Os recursos recebidos, para manter a população informada, a fim de que esta possa
reivindicar melhorias no atendimento à saúde publica municipal. Em votação. Aprovado por
unanimidade. VIII — Convite do Banco do Nordeste para reunião do Farol do
Desenvolvimento do Nordeste, a ser realizada dia 18 de agosto do fluente, às 9:00h, no Centro
Cultural de Conceição do Coité. Uso da palavra pelos Líderes Inscritos. Dispensado. Uso da
palavra pelos Vereadores inscritos. Vereadora Eliana desculpou-se com a comunidade em
virtude de ter se ausentado da primeira sessão itinerante realizada no Distrito de Bandiaçu;
teceu comentários sobre o verdadeiro papel do Vereador, consistindo em fiscalizar os atos do
Executivo; destacou seu empenho em trazer benfeitorias a esta comunidade através das
indicações indicadas no expediente, dentre outras. Vereador Andrade direcionou-se à
juventude, dada a proximidade das eleições municipais, para que elejam representantes
comprometidos com o social, enfatizando que a escolha dos administradores públicos deve ser
baseada na capacidade de cada candidato, e não por sua cor ou partido político. Vereador
Murilo saudou a comunidade falando sobre a importância do itinerário desenvolvido pela
Câmara, a fim de se aproximar da população no intuito de melhor conhecer seus problemas e
buscar soluções imediatas. Informou também sobre o papel fiscalizador que os Vereadores
devem exercer. Vereador Pedro agradeceu ao público presente por prestigiar os trabalhos da
Câmara. Vereador Aldomir falou que o Prefeito antes de entregar o cargo irá construir a
quadra de esportes pleiteada pela comunidade, como também levará ao conhecimento do
Executivo as Propostas de Indicação apresentadas pela Vereadora Eliana. Vereador Edevaldo
falou que a comunidade de Bandiaçu está a três mandatos sem eleger um representante para a
Câmara, e isto tem influenciado para a demora na solução do problemas enfrentados pela
comunidade. Vereador Chico discursou sobre a importância do Itinerário para levar ao
conhecimento da Comunidade os trabalhos desenvolvidos pelos Vereadores; falou também
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sobre a necessidade da comunidade eleger um representante nato para que este dê uma
assistência maior à população. Tribuna Livre. Utilizou da Palavra o Senhor Gilberto Mota
discursando sobre o seu empenho pessoal no Projeto de emancipação política de Bandiaçu;
solicitou dos Vereadores que intercedessem junto à CAR para que a mesma toque o projeto de
construção de um centro comunitário de vendas, orçado em cerda de R$70 mil; na
oportunidade fez um breve homenagem ao Presidente da Câmara, Vereador Adauto,
elencando suas realizações à frente do Legislativo Municipal. Também utilizou-se da Tribuna
o senhor Adailton Borges o qual agradeceu pela oportunidade em conhecer a engrenagem de
funcionamento da Câmara ao tempo que enfatizou a importância da comunidade eleger seu
próprio representante. Dispensado o uso da palavra pelo Líder do Governo. O Presidente, por
conta do bom andamento e organização dos trabalhos, solicitou do Plenário a dispensa do
intervalo regimental. Pedido acatado com o consentimento geral. Iniciada a Ordem do Dia: I -
Em primeira discussão o Projeto de Resolução Nº 03/2000, de autoria dos Vereadores Eliana
Cirino Cruz e Antônio de Jesus, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. João
Alberto Boaventura.” A autora da matéria requereu a retirada do projeto da pauta da Ordem
do Dia desta Seção. Pedido acatado pela presidência. II — Em discussão o Projeto de
Resolução Nº 08/2000, de autoria da Mesa Diretora, que “Modifica o Regimento Interno.”
Não houve manifestações Em votação. Aprovado por unanimidade. Devido à discussão e
votação de matérias de sua autoria, o Presidente da Casa, Vereador Adauto Mota, passou a
coordenação dos trabalhos ao Vereador Murilo. III — Em discussão a Proposta de Indicação
Nº 022/2000, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “Indica a instalação de rede
de energia elétrica na fazenda Baixa Nova”. O autor da matéria pronunciou-se relatando o
seu desejo pelo progresso, fato este que o levou a lutar contra a discriminação e reivindicar a
instalação de rede de energia elétrica a todas as comunidades ainda não atendidas por tal
benfeitoria. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria
do Vereador Adauto, o Presidente em exercício, Vereador Murilo, retornou o comando das
atividades àquele Vereador. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 026/2000, de
autoria do vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “Indica a implantação de Guarda -
Mirim.” Não houve miánifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais
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havendo, o Presidente agradeceu ao púbico presente, esclarecendo que as Atas das Sessões
são redigidas em computador, impressas e aprovadas na mesma sessão, fato este que não será
possível nesta data, em virtude da dificuldade de locomoção do material dada a sua
fragilidade. A Ata desta sessão será posteriormente di zitada, impressa e discutida na
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sessão. A seguir, declarou encerrados os trabalhos. (20/559)
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