sessao nº 19

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2000.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, em
Conceição do Coité, Bahia, às 19:15 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da
Câmara Municipal. Presente todos os Vereadores. O Presidente declarou aberta à Sessão
invocando a proteção de Deus, solicitando da Vereadora Neuza que proferisse a leitura da
seguinte passagem Bíblica: Salmo 14, versículo 02. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária/Itinerante realizada no Distrito de Bandiaçu. Em discussão. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Avisos da Presidência: a) o
Presidente ressaltou o êxito alcançado quando da realização do Itinerário no Distrito de
Bandiaçu, dada a grande quantidade de pessoas presentes à platéia; b) noticiou que a próxima
Sessão Itinerante realizar-se-á no Povoado de Aroeira. Iniciada à Leitura dos Expedientes: 1 —
Projeto de Lei Nº 016/2000, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a criação do
loteamento El Paraíso, localizado na Avenida Luís Eduardo Magalhães, neste Município.”
Sorteada relatora a Vereadora Geninha. II — Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município,
que “Modifica a redação do inciso XI, do artigo 18, da Lei Orgânica Municipal”. Foi
constituída Comissão Especial, para análise emissão de Parecer sobre a proposta apresentada,
composta pelos seguintes Vereadores: Edevaldo Santiago, pelo PPB; Francisco César, pelo
PTB; e José Andrade, pelo PMDB. III — Projeto de Resolução Nº 009/2000, de autoria do
Vereador Pedro Cordeiro, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José Dantas
de Souza.” Sorteado relator o Vereador Murilo. IV — Requerimento da Vereadora Eliana
pleiteando informações do Poder Executivo sobre a prestação de contas relativas ao convênio
Nº 538/99, firmado entre o Governo do Município e o Ministério da Integração Nacional. Em
discussão. Manifestaram-se os seguintes Vereadores: Vereadora Eliana destacou ser o papel
do Vereador o de fiscalizar Os atos do Executivo e, Por este motivo, apresentou o
requerimento a fim de que a população coiteense seja informada, posto que tomou
conhecimento da não construção de cisternas em sua Tegião; enfatizou que a informação é o
instrumento capaz de dirimir qualquer dúvida. Vereador Murilo criticou o Governo
Municipal pela omissão de informações à Câmara & consequentemente, enganando a
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população coiteense. Vereador Aldomir informou que a Prefeitura está dentro do prazo legal
para a apresentação da prestação de contas do convênio mencionado, posto que o mesmo
encerra-se no final do mês de outubro. Vereador Andrade falou da necessidade da coisa
pública ser transparente, uma vez que a comunidade precisa ser informada sobre os atos e
atitudes dos representantes em busca de garantir o progresso social. Também se manifestaram
a respeito da matéria os Vereadores André, Pedro e Zezinho. Em votação. Aprovado pelo
consentimento geral. V — Ofício Nº 596, da SETRAS, encaminhando cópia do Convênio Nº
271/00, celebrado entre o Estado da Bahia / Secretaria do Trabalho e Ação Social — SETRAS
e a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. Dada extensão da matéria apresentada, o
Vereador Andrade requereu a dispensa da leitura do mesmo e posterior distribuição de cópias
aos membros do plenário. Pedido acolhido pela Presidência. VI — Requerimento do Vereador
Aldomir solicitando consulta à Assessoria Jurídica da Casa para fundamentação do Parecer ao
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2000. VII — Requerimento do Líder do Governo,
Vereador Aldomir, e demais Vereadores, para a convocação de Sessão Extraordinária a fim de
se discutir o Projeto de Lei Nº 01/2000, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para O exercício financeiro de 2001.” Em discussão. Convocada
Sessão Extraordinária para o dia 23 de agosto do ano fluente, às 19:00h. Uso da Palavra pelos
líderes inscritos. Vereador Murilo, pelo PFL, solicitou da Vereadora Geninha explicações
sobre as denúncias noticiadas pela TV Cultura do Sertão, para que a imagem do Legislativo
não seja maculada. Vereadora Geninha, em resposta as questionamentos, agradeceu a
solidariedade do Vereador Murilo e esclareceu que as acusações transmitidas pela TV são
levianas, posto que não precisa de títulos de eleitor e sim dos votos nas urnas; finalizou
dizendo que o programa das cestas básicas encerrou-se em janeiro deste ano. Vereador
Andrade, pelo PMDB, demonstrou-se satisfeito com a Itinerante realizada em Bandiaçu, ao
tempo que solidarizou-se com a Vereadora Geninha pelas notícias acusatórias veiculadas na
TV local. Uso da Tribuna pelos Vereadores inscritos. Vereadora Geninha destacou que
desenvolve um trabalho social sem nenhuma vinculação a votos, pois trabalha por prazer ao
ajudar pessoas carentes. Vereador Murilo parabenizou o Presidente da Casa pelo trabalho
sério e dinâmico que gem desenvolvendo frente ao Legislativo Municipal. Vereador Beto
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informou que os critérios de distribuição das cestas básicas estão baseados em politicagem,
constituindo esta prática em corrupção eleitoral; destacou que os Vereadores, como
representantes do Município, devem combater esta prática. Vereador Andrade lembrou que o
Brasil possui boas leis mas que não postas em prática; indagou se os futuros Vereadores terão
coragem de atender aos princípio da responsabilidade fiscal; falou do empenho do Dr.
Gerivaldo em dar à Justiça seriedade e rigor. Vereador Edevaldo parabenizou ao Deputado
Aroldo Cedraz por ter inserido no Orçamento da União as verbas para a construção das
cisternas. O Líder do Governo defendeu o Executivo dizendo ser o trabalho deste sincero e
honesto, e que a construção das cisternas irá beneficiar às pessoas carentes. Após o intervalo
regimental, foi iniciada a Ordem do Dia. I — Em discussão o Projeto de Resolução Nº
03/2000, de autoria dos Vereadores Eliana Cirino e Antônio de Jesus, que “concede Título de
Cidadão Coiteense ao Senhor João Alberto Boaventura.” Manifestaram-se os Vereadores
Eliana e Murilo discorrendo sobre o caráter O trabalho desempenhado pelo senhor João
Alberto. Em votação secreta. O Presidente convidou o senhor Ailton Oliveira da Silva eo
servidor Marcos Franklin Mota Lima, para procederem a apuração do escrutínio. A seguir, o
Presidente declarou o resultado: aprovado o Projeto por unanimidade. II - Em discussão o
Projeto de Resolução Nº 04/2000, de autoria da Vereadora Geninha, que “concede Título de
Cidadã Coiteense à Senhora Shirly Maria Cunha Macedo.” Não houve manifestações. Em
votação secreta. O Presidente convidou a professora Dalva e a servidor Nancy Ramos de
Araújo, para procederem a apuração do escrutínio. A seguir, o Presidente declarou o
Tesultado: rejeitado o projeto por oito votos contrários e sete favoráveis. HI — Em discussão o
Projeto de Resolução Nº 07/2000, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro, que “concede
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José Carlos de Abreu.” Manifestaram-se os
Vereadores Pedro, Beto e Murilo. Em votação secreta. O Presidente convidou a senhora
Janete Cléa Lima e o senhor Gilson Araújo Carneiro, para procederem a apuração do
escrutínio. A seguir, o Presidente declarou o resultado: rejeitado o projeto com nove votos
favoráveis e seis votos contrários. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 024/2000,
de autoria da Vereadora Maria Eugênia, que “indica a construção de um Posto de Saúde no
Bairro Nova Espeyança.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade.
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Nada mais havendo, foi a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por
todos. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais que desejarem.
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