sessao nº 21

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária / Itinerante de 04 de setembro de 2000.
Ao quarto dia do mês de setembro do ano dois mil, na Escola Duque de Caxias, no Povoado
de Aroeira, em Conceição do Coité, Bahia, às 19:40 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária e
Itinerante os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Aldomir, Beto, César,
Geninha, Nery e Zezinho. A convite do Presidente, integraram a Mesa os senhores: José Aldo
Lima, Presidente da Associação Comunitária de Aroeira; Débora Santiago Ramos, Vice-
Diretora da Escola Duque de Caxias; Argemiro Ramos Filho, Administrador do Povoado;
Eneas Araújo Ramos, ex-Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Os
trabalhos tiveram início com a Invocação da proteção de Deus e a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 90, versículo doze, proferida pelo Vereador Edevaldo. Logo após,
passou-se para os avisos da Presidência, onde foram justificadas as ausências dos Vereadores
Beto e Geninha. Na segiência, o Presidente teceu comentários sobre o Processo Legislativo
informando que as Sessões da Câmara somente podem ser iniciadas com o quorum mínimo,
ou seja, presença de cinco Vereadores, para a apresentação e apreciação de matérias listadas
no Expediente, e com o mínimo de oito Vereadores para a deliberação e votação de Projetos e
Propostas de Indicação relacionados na Ordem do Dia. E, como de praxe, prestou todas as
informações necessárias ao público presente, a fim de que este compreendesse a maneira
como funciona a Câmara Municipal e do desenrolar de uma Sessão Ordinária. Iniciada a
leitura dos Expedientes: I - Projeto de Lei Nº 020/2000, de autoria do Vereador Adauto
Ferreira Mota, que “modifica denominação de rua em Bandiaçu.” Sorteado relator o
Vereador Nery; II - Projeto de Lei Nº 021/2000, de autoria da Vereadora Eliana Cirino, que
“denomina rua na Sede Municipal.” Sorteada relatora a Vereadora Geninha; II — Proposta
de Indicação Nº 032/2000, de autoria do Vereador Chico, que “indica pavimentação para a
rua João Gonçalves, no Distrito de Salgadália” Sorteada relatora a Vereadora Neuza.
IV - Proposta de Indicação Nº 033/2000, de autoria do Vereador Chico, que “indica a
pavimentação para a Rua Felipe Santos — 1º Travessa, no Distrito de Salgadália.”
Sorteado relator o Vereador Pedro Rico; V — Proposta de Indicação Nº 034/2000,
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de autoria do Vereador Chico, que “indica a pavimentação para a Rua da Vitória, no Distrito
de Salgadália.” Sorteado relator o Vereador Edevaldo. VI - Proposta de Indicação Nº
041/2000, de autoria do Vereador Edevaldo, que “indica ao Prefeito Municipal a construção
de cisternas.” Sorteado relator o Vereador Zezinho. VII - Proposta de Indicação Nº 042/2000,
de autoria do Vereador Edevaldo, que “indica aa FUMAC a implantação de eletrificação
rural.” VIII - Proposta de Indicação Nº 043/2000, de autoria do Vereador Edevaldo, que
“indica ao FUMAC a implantação de sistema de abastecimento d'água em Aroeira e Lagoa do
Meio.” Sorteada relatora a Vereadora Eliana. IX - Proposta de Indicação Nº 044/2000, de
autoria do Vereador Adauto, que “indica aumento do contingente efetivo da Polícia Militar.”
Sorteado relator o Vereador Beto. X - Ofício Nº 008/2000, do Colégio Rio Branco, Distrito
de Joazeirinho, informando estar trabalhando o tema Administração Pública com o seu Corpo
Discente objetivando o amadurecimento para o exercício pleno da cidadania, razão pela qual
solicita da Câmara a realização de Sessão Ordinária/Itinerante no Distrito de Jozeirinho. Em
discussão. Manifestaram-se favoráveis os Vereadores Murilo e Andrade enfatizando que o
Projeto Câmara Itinerante está alcançando seus objetivos e servindo de exemplo para O
fortalecimento da Democracia. Após deliberação, ficou acertado o dia 30 de outubro do ano
fluente, para a realização de Sessão Ordinária/Itinerante no Distrito De Joazeirinho. XI —
Ofício do Chefe do Poder Executivo, protocolado sob o n.º 186/2000, apresentando as
estimativas de receitas para o exercício de 2001. XII — Ofício Nº 115/2000, da Secretaria
Municipal de Saúde, remetendo o Resumo do Fundo Municipal de Saúde, com os recursos
recebidos para Atenção Básica e Média Complexidade durante o período de 1997 a julho de
2000, conforme solicitado através do ofício Nº 056/2000. XIII — Ofício Nº 162/2000, do Juiz
Eleitoral da Comarca de Conceição do Coité, encaminhando cópias dos depoimentos das
testemunhas Janete Cléa Lima de Almeida e Tânia Maria Almeida, para as providências
necessárias em face da informação de que terceira pessoa, sem a escolaridade exigida, por
intermédio da primeira testemunha recebe salário de Assessor Parlamentar da Vereadora
Geninha. XIV - Portaria Nº 239, de 04 de setembro de 2000, do Gabinete da Presidência da
Câmara, designando Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pelos
seguintes servidores do Poder Legislativo: Ednézio Carvalho Santiago, /.dailza Barros de
Almeida e Gonçalo Mascarenhas Lopes, sob a presidência do primeiro, para apurar
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irregularidades funcionais praticadas pela Assessora Parlamentar Janete Cléa Lima de
Almeida. XV - Requerimento subscrito pela maioria dos Membros do Plenário, para a
convocação de Sessão Extraordinária a fim de se discutir o Projeto de lei Nº 011/2000. Após
deliberação, foi convocada Sessão Extraordinária para o dia 08 de setembro do ano fluente, no
horário regimental. Uso da palavra pelos Líderes Inscritos. Pelo PFL, Vereador Murilo,
discursou dizendo ser esta data um dia histórico para o Povoado de Aroeira, pois a Câmara,
vai ao povo; continuou informando que o Projeto do Itinerário está servindo de exemplo para
os Municípios vizinhos; demonstrou tristeza e indignação pelo fato do Poder Executivo não
atender e realizar as obras indicadas pelo plenário da Câmara; finalizou dizendo que as
indicações constituem-se no instrumento de trabalho do Vereador, para melhorar a qualidade
de vida dos munícipes. Pelo PMDB, Vereador Andrade, pronunciou-se com satisfação pela
realização do itinerário em Aroeira, posto que esta localidade é fornecedora de “políticos”
ilustres e influentes para o nosso Município; enfatizou a necessidade de reflexão do povo
aroeirense para prestigiar os filhos da terra; finalizou prestando homenagem ao Senhor Eneas
Araújo Ramos, com uma salva de palmas. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Pedro agradeceu ao público presente por prestigiar os trabalhos da Câmara,
parabenizando o Prefeito Municipal pela construção da Praça do Povoado. Vereador Murilo
saudou a comunidade falando sobre a importância do itinerário desenvolvido pela Câmara, a
fim de se aproximar da população no intuito de melhor conhecer seus problemas e buscar
soluções imediatas. Informou também sobre o papel fiscalizador que os Vereadores devem
exercer; criticou o Executivo pelo não atendimento das Indicações aprovadas pela Câmara;
demonstrou-se indignado com o funcionamento precário dos postos de saúde do Município;
finalizou informando que as obras realizadas pelo Executivo não são com recursos próprios e
sim dos órgãos estaduais e federais. Vereador Andrade direcionou-se ao Presidente
parabenizando-o por sua conduta séria, honesta e imparcial na apuração das irregularidades
funcionais praticadas pela Assessora Parlamentar da Vereadora Geninha. Vereador Edevaldo
informou ser conhecedor dos problemas de Aroeira e que está trabalhando e continuará
trabalhando na busca de soluções para o mesmo; enfatizou que o Prefeito Municipal, através
das obras que vem desempenhando, resgatou o orgulho em ser coiteense; noticiou ao
Vereador Murilo que a Praça São José e o Campo de Futebol, no Distrito de Salgadália, foram
a
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construídas pelo Prefeito Municipal acatando as Indicações da autoria do próprio Vereador
Murilo, razão pela este Vereador não pode ter motivos para reclamar. Vereador Chico
discursou sobre a importância do Itinerário para levar ao conhecimento da Comunidade os
trabalhos desenvolvidos pelos Vereadores; parabenizou os filhos ilustres da terra,
destacando a necessidade de elevação do Povoado de Aroeira à condição de Distrito. Tribuna
Livre. Utilizou da Palavra o Senhor Eneas Araújo Ramos Filho discursando sobre o seu
desafio e o de seu irmão para melhorar a forma de fazer “política” em Coité, pois existe a
possibilidade de mudança da saúde e da qualidade de vida dos coiteenses. Destacou a
determinação, o planejamento e a coragem do seu pai por seu sucesso na carreira médica.
Também utilizou-se da Tribuna o senhor José Aldo Gordiano Lima, o qual agradeceu pela
oportunidade em conhecer a engrenagem de funcionamento da Câmara ao tempo que
enfatizou a necessidade da comunidade local abraçar a luta pela implantação do sistema de
abastecimento d'água e Aroeira e região. Pronunciou-se ainda o senhor Deraldo Ramos,
demonstrando satisfação pelo Itinerário posto que contribui para o esclarecimento da
população; finalizou dizendo que política se faz com sinceridade, honestidade e acima de tudo
sem ofensas. O Presidente, por conta do bom andamento e organização dos trabalhos,
solicitou do Plenário a dispensa do intervalo regimental. Pedido acatado com o consentimento
geral. Iniciada a Ordem do Dia. Devido à discussão de matéria de sua autoria, o Presidente da
Casa passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Murilo. I - Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 012/2000, de autoria do Vereador Adauto, que “altera a redação da Lei Nº
171, de 18 de novembro de 1997.” Manifestou-se o autor da matéria. Não mais havendo
matérias de autoria do Vereador Adauto, o Presidente em exercício, Vereador Murilo,
retornou o controle das atividades aquele Vereador. II — Em discussão a Proposta de Indicação
Nº 025/2000, de autoria do Vereador Chico, que “indica a recuperação do açougue de
Salgadália.” Manifestaram-se os Vereadores Chico e Murilo, informando sobre o potencial
econômico de Salgadália, posto que a cada feira semanal são abatidos aproximadamente 28
(vinte e oito) bois. Em votação. Aprovada por unanimidade. III - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 031/2000, de autoria da vereadora Eliana, que “indica a limpeza do açude de
mó
)
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Bandiaçu.” Manifestou-se a autora da proposição. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo, o Presidente agradeceu ao púbico presente, esclarecendo que as Atas das
Sessões são redigidas em computador, impressas e aprovadas na mesma sessão, fato este que
não será possível nesta data, em virtude da dificuldade de locomoção do material dada a sua
fragilidade. A Ata desta sessão será posteriormente digitada, impressa e discutida na próxi
sessão. A seguir, declarou encerrados os tróbrilhos. 4 Aces Meda
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