sessao nº 22

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2000.
Aos onze dias do mês de setembro do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, em
Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador André. O Presidente declarou aberta a
Sessão e invocando a proteção de Deus, solicitando da Vereadora Geninha que proferisse a
leitura da seguinte passagem Bíblica: Salmo 125, versículo um. Avisos da Presidência: a) o
Presidente ressaltou o êxito alcançado quando da realização do Itinerário no Povoado de
Aroeira, dada a grande quantidade de pessoas presentes à platéia; b) solicitou da Vercadora
Eliana a devolução do processo Nº 055/2000 e do Vereador André o processo Nº 056/2000,
ambos por perda de prazo para exarar parecer. Sorteados Relatores os Vereadores César e
Nery, respectivamente. c) o Presidente informou ao Plenário que a Câmara Municipal obteve
direito de resposta no Programa Eleitoral do PSDB, em dois processos: nº.s 101 e 106/2000,
conforme sentença do Juiz Eleitoral, posto que no seu programa eleitoral, o PSDB agrediu
esta Casa é seus componentes como lagartixa e comilões do dinheiro público. Eis os textos da
resposta: TEXTO I - Estamos neste programa do PSDB, na condição de Presidente da Câmara
Municipal, usando do Direito de Resposta concedido pela Justiça Eleitoral no processo n. 101
- 2000, para defender o Poder Legislativo e todos os Vereadores, independente de partido
político. Os Vereadores e a Câmara Municipal de Conceição do Coité foram agredidos de
forma caluniosa, com o objetivo de denegrir a imagem dos atuais Vereadores que são
candidatos a reeleição no próximo dia 1º de outubro. A gestão do legislativo de Coité é
totalmente transparente, todos os documentos estão a disposição de qualquer cidadão durante
todo ano. Onde existe publicidade, impessoalidade, eficiência, legalidade, ética e moralidade
não há espaço para falcatruas, não existe comilanças do dinheiro do povo. As nossas contas
de 97 e 98 receberam parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios pela aprovação.
Os Vereadores não são lagartixas, são representantes do povo de Coité e merecem respeito.
Foram todos vitoriosos na eleição de 96. Daquela eleição, entre nós, não há derrotados. Desde
1997, os atuais Vereadores trabalham com/dedicação, com independência, cada um com sua
A
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maneira pessoal de pensar, agir e tomar decisões. Por isso, meus amigos, neste ano de
eleição municipal, precisamos eleger pessoas que sejam capazes de continuar oferecendo
condições para o desenvolvimento sócio-econômico de nossa terra, mantendo O ritmo do
progresso, para que nossos filhos e netos possam, por muitos e muitos anos ter orgulho de ser
coiteense. TEXTO II - Os Vereadores e a Câmara Municipal de Conceição do Coité foram
agredidos de forma caluniosa, com o objetivo de denegrir a imagem dos atuais Vereadores
que são candidatos a reeleição no próximo dia 1º de outubro. Os Vereadores não são
lagartixas como diz o PSDB. Os Vereadores são representantes do povo de Coité e merecem
respeito. Foram todos vitoriosos na eleição de 96. Daquela eleição, entre nós, não há
derrotados. Desde 1997, os atuais Vereadores trabalham com dedicação, com independência,
cada um com sua maneira pessoal de pensar, agir e tomar decisões. Por isso, meus amigos,
neste ano de eleição municipal, precisamos eleger pessoas que sejam capazes de continuar
oferecendo condições para o desenvolvimento sócio-econômico de nossa terra, mantendo O
ritmo do progresso, para que nossos filhos e netos possam, por muitos e muitos anos ter
orgulho de ser coiteense. Presente o Vereador André. Iniciada a Leitura dos Expedientes: 1 —
Projeto de Resolução Nº 010/2000, da Mesa Diretora, que “modifica o Regimento Interno.” N
- Proposta de Indicação Nº 035/2000, do Vereador Chico, que “indica a instalação de
orelhões no Distrito de Salgadália.” Sorteado relator o Vereador Andrade; III - Proposta de
Indicação Nº 036/2000, do Vereador Chico, que “indica a construção de casas para pessoas
carentes no Povoado de Serrote”. Sorteado relator o Vereador César; IV - Proposta de
Indicação Nº 037/2000, do Vereador Chico, que “indica a implantação de iluminação pública
na Praça do Comércio no Distrito de Salgadália”. Sorteado relator o Vereador Pedro; V —
Processo de Cassação de Mandato 01/2000, da Vereadora Maria Eugênia Carvalho de Lima
Carneiro, O Presidente explicou ao Plenário e ao público presente, os procedimentos a serem
adotados no Processo de Cassação do Mandato da Vereadora, sendo os mesmos definidos
pelo Decreto Lei Nº. 201, de 27 de fevereiro de 1967. Na forma do Art. 5º, inciso II do
Decreto Lei 201, o Presidente solicitou do Primeiro Secretário a Leitura da Peça Inicial do
Processo de Cassação de Mandato da Vereadora Maria Eugênia Carvalho de Lima Carneiro,
cujã denúncia foi ulada pelo Nereador José Andrade da Silva e outros. O Vereador Chico
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solicitou que seu nome fosse retirado do rol de autores do Pedido de Cassação, posto que
não subscreveu o requerimento inicial de Cassação. Deferido o pedido. São palavras do
Presidente: Observando o dispositivo já citado, vamos realizar a consulta ao Plenário desta
Casa quanto ao recebimento da denúncia contra a Vereadora Maria Eugênia Carvalho de
Lima Carneiro, mediante votação, a qual será secreta por força do Art. 165, 8 4º, inciso VIL
do Regimento Interno, tendo em vista que seu resultado é relativo a uma pessoa de forma
individual. São impedidos de Votar, na forma do Art. 5º, inciso I, do Decreto Lei 201, todos
os Vereadores denunciantes: José Andrade da Silva, Eliana Cirino Cruz, Murilo Lopes
Duarte, Gilberto Oliveira Carneiro, José Cirino Araújo, Antônio de Jesus. Também fica
impedida de votar, por ser a denunciada, a Vereadora Maria Eugênia Carvalho de Lima
Carneiro. Em votação secreta e sem discussão. O Presidente convidou os Senhores Renato
Souza e Levi de Oliveira Lima procederem a apuração do escrutínio. A seguir o Presidente
declarou o resultado: Rejeitado o recebimento do Processo de Cassação da Vereadora Maria
Eugênia Carvalho de Lima Careiro, com sete votos contrários e um branco, sendo
determinado o arquivamento do processo. Uso da Palavra pelos líderes inscritos. Pelo PPB,
Vereadora Neuza, solidarizou-se com a Vereadora Geninha pelo sucesso na votação e queda
do Processo de Cassação; questionou os motivos que impulsionaram alguns Vereadores a
pedirem a cassação da Vereadora Geninha. Pelo, PMDB, Vereador Andrade discursou
informando que os atos que prática são conscientes e que não se arrepende de Ter subscrito o
requerimento de cassação; respondeu os questionamentos da Vereadora Neuza informando
que se a Justiça acusou, os fatos são verídicos e merecem credibilidade, e que todos os
vereadores devem lutar pela moralidade. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereadora Eliana discorreu sobre a infelicidade da Vereadora Geninha ao vincular seu
trabalho social, seus serviços de assistência ao apadrinhamento político; enfatizou que o título
de eleitor é um documento pessoal e só tem utilidade para o eleitor; demonstrou sua
insatisfação e repúdio por ter sido agredida em praça pública por adversários políticos;
finalizou expondo sua indignação pela falta de respeito da platéia ao vaiar o Vereador
Andrade. Vereador Murilo solidarizou-se com as falas dos Vereadores Andrade e Eliana,
informando que a Democracia é para o povo, e que a Câmara como a Casa do Povo, respeita O
resultado da votação do Progesso de Cassação da Vereadofa Geninha; lamentou a falta de
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educação dos adversários políticos e o mal comportamento quando da agressão feita em praça
pública a Vereadora Eliana. Vereadora Neuza comentou as realizações do Prefeito Municipal
no Distrito de Juazeirinho ao tempo que se solidarizou com a Vereadora Geninha. Vereador
Aldomir solidarizou-se com a Vereadora Geninha; informou que a Clínica São José é uma das
maiores sonegadoras de ISS do Município. Vereador Andrade defendeu a clínica e falou das
altas taxas dos tributos municipais impostos à clínica e que possui documentos que provam a
regularidade da mesma frente aos cofres do Município; finalizou dizendo que o crescimento
só se dá com educação e não com analfabetismo. Vereador Beto explanou seu aborrecimento
sobre as atitudes de alguns vândalos no Domingo quando agrediram a Vereadora Eliana;
destacou a necessidade de apuração das denúncias de sonegação da clínica São José. Vereador
André discursou dizendo que assim como existe a acusação também existe a solução,
constituindo-se esta na vitória da Vereadora Geninha; disse ainda que todos têm o direito de
viver haja vista ser a passagem pela terra é curta; finalizou parabenizando o Prefeito pelas
realizações. Vereador Edevaldo discursou explicando a função social da política, como prática
do bem comum, havendo a necessidade de diálogo, posto que a vitória da democracia se
consolida com sinceridade; destacou que a Câmara Municipal é local de pessoas de bem;
falou da perseguição do Prefeito Municipal às obras necessárias para o engrandecimento do
Município. Vereadora Geninha discorreu emocionada com sua absolvição ao tem que relatou
sua luta pela semana dos evangélicos; enfatizou que errar em grupo é melhor do que acertar
sozinha; disse que sua condenação judicial se deu em virtude de discriminação, uma vez que
seu livre arbítrio lhe permite trabalhar em prol da comunidade coiteense, razão esta que a
torna alvo de críticas e perseguições. Agradeceu a solidariedade dos amigos. Vereador Chico
diferenciou política de politicagem, onde a primeira constitui-se como a arte de governar, de
mostrar ao cidadão como é possível melhorar a vida social; enquanto que a Segunda é
oposição, falta de fundamento e princípios legais. Vereador Pedro discorreu noticiando que
política não se faz com perseguição e sim com idéias; elogiou o trabalho do Prefeito
Municipal, classificando como um dos melhores da Bahia; exigiu respeito às autoridades
municipais. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Na Tribuna o Líder do Governo,
Vereador Aldomir, o qual informou que o Prefeito em parceria com o Governo do Estado
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estará realizando obras de eletrificação rural na Fazenda Cajazeira, Fazenda Boa Hora,
Fazenda Lagoa da Vaca entre outras localidades. Após o Intervalo Regimental foi iniciada
a Ordem do Dia: I - Em discussão o Projeto de Resolução Nº 05/2000, de autoria do
Vereador, André Fortunato Cana Brasil, que Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. José
Lídio de Oliveira. Manifestaram-se os Vereadores André e Eliana. Em votação secreta. O
Presidente convidou a servidora Nancy Ramos de Araújo e o senhor Salomão Mateus para
procederem a apuração do escrutínio. A seguir proclamou o resultado aprovado com treze
votos favoráveis e dois contrários. II- Em discussão o Projeto de Resolução Nº 06/2000, de
autoria do Vereador, André Fortunato Cana Brasil, que “concede Título de Cidadã Coiteense
à Sr2 Nair dos Santos Oliveira. Manifestaram-se os Vereadores André, Andrade, Eliana e
Edevaldo. Em votação secreta. O Presidente convidou os senhores Paulo dcs Santos Alves e
Gilson Eusébio Carneiro para procederem a apuração do escrutínio. A seguir proclamou o
resultado aprovado por unanimidade. III - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 027/2000,
de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “indica a construção de passagem
molhada no Distrito de Salgadália”. Manifestaram-se os Vereadores Chico, Murilo e Andrade.
Em votação. Aprovado por unanimidade. IV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
028/2000, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “indica a reforma do
mercado municipal de Salgadália”. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovado
por unanimidade. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 029/2000, de autoria do
Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “indica a construção do matadouro de Salgadália”.
Manifestou-se o autor da matéria e os Vereadores Murilo, Edevaldo e Aldomir. Em votação.
Aprovado por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 030/2000, de
autoria da Vereadora Eliana Cirino Cruz, que “indica a identificação do Posto de Saúde do
Distrito de Bandiaçu”. A autora manifestou-se pela aprovação da matéria. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Devido a apreciação de matéria de sua autoria, o Presidente
passou a coordenação dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente. VII - Em 1? discussão
Projeto de Lei Nº 013/2000, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “reconhece
como de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Vasco da Gama de Conceição
do Coité”. Manifestou-se o autor da proposição enfatizando a necessidade de se valorizar e
Piriceca esporte, pois e; 2 pátio, ntribui para o engrandecimento do Município, ao
flsiráceto o ata
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tempo que presta um serviço social, posto que ajuda e fortalece o combate às drogas. Também
se pronunciaram os Vereadores Andrade e Edevaldo. Não mais havendo matérias de autoria
do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou o comando das atividades àquele Vereador.
A seguir, declarou encerrada a Sessão. Nada mais havendo, foi a presente Ata digitada,
impressa, lida, discutida. Foram feitas as seguintes retificações: I — Na fala do Vereador
Andrade: ... os fatos que acusam a vereadora Geninha são verídicos até que se prove o
contrário. II — Na fala do Vereador Aldomir: ... segundo a Secretaria de Finanças do
Município, a Clínica São José é uma das maiores sonegadoras de ISS do Município;
aproveitando as palavras do Vereador Beto, investigue-se os dados do Data SUS e dados da
Receita Federal; e que o Vereador Andrade entregasse os talões de pagamento de tal imposto
nos últimos cinco anos. Em discussão. Os Vereadores Murilo, Andrade, Eliana, Nery e
Zezinho se recusam a assinar a Ata, informando que assim o farão por não concordarem com
as retificações aprovadas e que requereram cópia da fita contendo o áudio desta sessão. O
Vereador Aldomir solicitou que fosse registrada as palavras que lhe foram dirigidas pelo
Vereador Andrade como analfabeto e ignorante. Em votação, aprovada por unanimidade, a
qual segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e/demais que desejárem. )
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