sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2000.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, em
Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto, Edevaldo, Chico e Zezinho . O
Presidente declarou aberta a Sessão e invocando a proteção de Deus, solicitando do Vereador
Aldomir que proferisse a leitura da seguinte passagem Bíblica: Salmo 107, versículo um.
Avisos da Presidência: a) o Presidente solicitou da Vereadora Eliana a devolução do Processo
Nº 055/2000, relativo ao Projeto de Lei Nº 14/2000, que “reconhece como de Utilidade
Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Novo Horizonte”, por perda de
prazo para exarar parecer; b) convocou reunião da Mesa Diretora logo após O término da
Sessão Ordinária. Devido a ausência do Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Chico, o
Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Aldomir, para secretariar os presentes
trabalhos. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I — Projeto de Lei Nº 17/2000, da Mesa
Diretora, que “fixa os subsídios fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o
mandato de 2001 à 2004.”. Presente o Vereador Chico. II — Projeto de Lei Nº 18/2000, da
Mesa Diretora, que “ fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o período de 2001 à
2004.” Presente o Vereador Zezinho. III — Projeto de Lei Nº 19/2000, da Mesa Diretora, que
“ fixa os subsídios dos Vereadores para legislatura de 2001 à 2004.” Presente o Vereador
Beto. IV — Requerimento do Vereador Aldomir pleiteando a tramitação em regime de
urgência especial dos Projetos de Lei Nºs 17, 18 e 19/2000, de autoria da Mesa Diretora. Em
discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovado por unanimidade. V — Projeto de
Lei Nº 22/2000, do Vereador Adauto, que “denomina Rua Monte das Oliveiras”. Sorteado
relator o Vereador Zezinho; VI — Proposta de Indicação Nº 38/2000, de autoria do Vereador
Chico, que “indica a instalação de orelhões na Vila Cordeiro, no Distrito de Salgadália.”
Sorteada relatora a Vereadora Neuza; VII — Proposta de Indicação Nº 39/2000, de autoria do
Vereador Chico, que “indica pavimentação para a rua Horacio Oliveira no Distrito de
Salgadália”. Sorteado relator o Vereador Nery; VIII — Proposta de Indicação Nº 40/2000, de
autoria do VereadorjChico, que “inflica construção de um prédio escolar em Vila Cordeiro, no
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Distrito de Salgadália. Sorteado relator o Vereador Pedro; IX — Propost:. de Indicação Nº
45/2000, de autoria do Vereador Pedro, que “indica implantação de eletrificação rural na
Fazenda Tanque do Fundo e Região.” Sorteado relator o Vereador Aldomir, X — Proposta de
Indicação Nº 46/2000, de autoria do Vereador Chico, que “indica pavimentação para a rua
André Vitório, na sede do Município. Sorteado relator o Vereador Murilo; XI — Proposta de
Indicação Nº 47/2000, de autoria do Vereador Adauto, que “indica regulamentação da
Guarda-Municipal.” Sorteado relator o Vereador Beto; XII — Sorteio de relator para O Projeto
de Lei Nº 14/2000, devolvido pela Vereadora Eliana, que “reconhece como de Utilidade
pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Novo Horizonte. Designado
relator o Vereador André. XII - Ofício Nº 0931/00, da Assembléia Legislativa,
encaminhando Moção de Parabéns ao Povo do Município de Conceição do Coité, pela
passagem do seu aniversário de sessenta e dois anos de emancipação política, de autoria do
Deputado Fernando de Fabinho. XIV — Comunicado Nº 089198 do Ministério da Educação;
XV — Convite das Igrejas Evangélicas para a Semana dos Evangélicos, a rzalizar-se entre os
dias 17 e 23 de setembro do ano corrente. Presente o Vereador Edevaldo. XVI —
Requerimento do Vereador Aldomir e outros, pleiteando a convocação de Sessão
Extraordinária para discussão dos Projetos de Lei Nºs 12, 13 e 16/2000. Após deliberação,
foi convocada Sessão Extraordinária para o dia 21 de setembro do ano fluente, às 08:00h. Uso
da Palavra pelos Líderes inscritos. Pelo PMDB, Vereador Andrade requereu que fosse
observado um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do senhor João Durval Pinto
Mascarenhas; na sequência demonstrou-se insatisfeito com alguns acontecimentos políticos
ocorridos durante a semana, posto que os homens públicos são desrespeitados; apresentou
documentos que comprovam sua conduta honesta e de regularidade com os impostos e
tributos municipais, em especial os comprovantes de pagamento do ISS; destacou que a
Clínica São José recebe recursos do SUS na ordem de R$15.000,00 (quinze mil reais),
enquanto a Climec recebe R$70.000,00 (setenta mil reais), ou seja, quatro vezes mais. Disse
também que os fatos mencionados na Ata da Sessão Anterior sobre sua conduta e sobre a
Clínica São José são acusações levianas, e que os documentos apresentados comprovam sua
lisura como pessoa pública e como profissional. Finalizou dizendo que os cargos públicos são
passageiros assi mo a vida humana. Uso da Palavra pelo Líder do Governo Vereador
a Ud
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Aldomir, o qual cobrou do Vereador Andrade a apresentação dos talões de pagamento do ISS
da Clínica São José dos últimos cinco anos. Os demais líderes partidários dispensaram o uso
da Tribuna. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Andrade demonstrou-se
indignado com a cobrança do Vereador Aldomir posto que os talões de pagamento do ISS
ficam retidos na Prefeitura Municipal, fato este que não permite a emissão de notas fiscais.
Vereadora Eliana lamentou os acontecimentos da última Sessão e a falta de cuidado do senhor
Ednézio quanto à instalação do equipamento de som, uma vez que as fitas sonoras das sessões
realizadas nos últimos seis meses não foram registradas; cobrou da presidência a confecção de
uma nova redação para a Ata da Sessão passada, em virtude da mesma não ter registrado
todos os acontecimentos ocorridos, posto que a ela foi dito que todos os fatos haviam sido
gravados, o que não ocorreu devido a falhas técnicas. O Presidente da casa acolheu o
requerimento da Vereadora e o submeteu à apreciação plenária. Manifestaram-se sobre a
matéria os Vereadores: Murilo informou que a inserção na Ata é questão regimental, uma vez
que houve a garantia de que todos os fatos haviam sido registrados em fita cassete. Edevaldo
demonstrou-se contrário a inserção por se tratar de matéria vencida. Nery falou que os fatos
contidos na Ata não desabonam a conduta de nenhum Vereador, não vendo motivos capazes
de negar o pedido de complementação da Ata. Em votação. Aprovado pleito da Vereadora por
oito votos favoráveis e seis contrários. A Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de
2000, sofreu as seguintes inserções: I — Pela Vereadora Eliana, que Dr. Andrade foi vaiado
pelo pessoal presente na assistência; que a Vereadora Geninha pediu votos na Tribuna para
o seu candidato a Prefeito e Vice-Prefeito; II — Pelo Vereador Andrade que o Vereador
Aldomir acusou a Clínica São José de ser a maior sonegadora de impostos do Município de
Conceição do Coité. III — Pelo Vereador Edevaldo que a Vereadora Geninha pediu voto na
Tribuna por ser a mesma um espaço livre para o Vereador falar o que quiser. Ainda fizeram
uso da Palavra os seguintes Vereadores inscritos: Vereador Murilo, lamentou o fato da
Secretaria de Finanças do Município reter os talões de arrecadação de impostos, como o ISS;
continuou dizendo que nossa cidade cresce a grandes passos com empresas de fundo de
quintal, havendo a necessidade de se fornecer incentivos fiscais às mesmas para que a
economia do Município prospere & gere empregos. Vereador Beto falou da lisura e da
Ao
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honestidade do Vereador e Médico Andrade posto que o mesmo é pessoa de bem na cidade,
sendo um grande médico e gerenciador da melhor Clínica e Hospital da Região Sisaleira.
Edevaldo parabenizou o Juiz Eleitoral pelo modo de conduzir o pleito eleitoral no Município,
com transparência e competência para o aperfeiçoamento da Democracia; relatou o sucesso da
seleção coiteense de futebol e o apoio dado à mesma pelo Prefeito Municipal; finalizou
parabenizando e agradecendo os conselheiros do FUMAC pelo trabalho desenvolvido em prol
do crescimento da comunidade. André discursou dizendo que ninguém é perfeito, haja que
todos cometem erros, aprendendo e crescendo com os mesmos. Tribuna Livre. Previamente
inscrito o Servidor da Câmara Ednézio Carvalho Santiago, o qual se pronunciou no sentido de
justificar a falha técnica cometido na gravação do áudio da sessões, causadora dos
desentendimentos ocorridos no registro da Ata da sessão anterior. Uso da palavra pelo Líder
do Governo, o qual ratificou seus discursos, mantendo-os inalterados. O Presidente solicitou
do Plenário a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi prontamente acatado. Iniciada a
Ordem do Dia. Na Secretaria, o Primeiro Secretário, Vereador Chico. I — Em discussão O
Projeto de Resolução Nº 09/2000, de autoria do Vereador, Pedro Cordeiro dos Santos, que
“Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. José Dantas de Souza”. Manifestou-se o autor
da matéria discorrendo sobre o carisma e o trabalho do homenageado. Em votação secreta. O
Presidente convidou o Assessor Parlamentar Ronald Mota dos Santos e João Gomes da Silva
para procederem a apuração do escrutínio. A seguir proclamou o resultado: aprovada a
proposta por catorze votos favoráveis e um contrário. II — Em primeira discussão o Projeto de
Lei Nº 016/2000, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a criação do Loteamento El
Paraíso, localizado na Avenida Luís Eduardo Magalhães, neste município. Vereador Aldomir
informou que para melhor ordenamento urbano é necessário que a planta do loteamento
acompanhe o Projeto. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 042/2900, de autoria do
Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que “indica ao FUMAC a implantação de eletrificação
rural”. Manifestou-se o autor da matéria informando ser papel do Vereador atender os anseios
da comunidade e, por acreditar no trabalho do FUMAC, apresentou a Proposta a fim de
melhorar a qualidade de vida dos moradores da zona rural do Município. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Devido a discussão e votação de matéria de sua autoria, o
( Õ sy
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Presidente da Casa, Vereador Adauto, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente
Vereador Murilo. IV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 044/2000, de autoria do
Vereador Adauto Ferreira Mota, que “indica aumento do contingente efetivo da Polícia
Militar.” Manifestou-se o autor da proposição informando sobre o crescimento da população,
e este fato também favorece o aumento dos índices de violência e agrava os problemas
sociais; na oportunidade fez a leitura de um comunicado onde as autoridades municipais
restringiram o uso de aparelhos sonoros nos automóveis, para garantir o silêncio e a ordem.
Vereador Beto informou sobre a necessidade de se preparar e organizar a guarda-municipal
para garantir efetivamente a segurança pública do Município. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o Presidente em
exercício, Vereador Murilo, retornou o comando dos trabalhos àquele Vereador. O Presidente
comunicou o adiamento da reunião da Mesa Diretora que se realizaria após esta sessão, para O
dia 21 de setembro, logo após a Sessão Extraordinária. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e
aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo
Secretário e demais Vereadores que desejarem. EPT Vá CARA)