sessao nº 24

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 084/A
Ata da Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2000.
Aos vinte é cinco dias do mês de setembro do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, em
Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Após verificação de quorum, foi constatada a ausência dos
Vereadores: Beto, César, Chico e Eliana. O Presidente declarou aberta a Sessão e invocando a
proteção de Deus, solicitando do Vereador Nery que proferisse a leitura da seguinte passagem
Bíblica: Salmo 37, versículo três. Avisos da Presidência: a) Justificada a ausência da
Vereadora Eliana. Devido a ausência do Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Chico, o
Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Aldomir, para secretariar os presentes
trabalhos, o qual ficou impossibilitado de ocupar a Secretaria em virtude de saúde. Assim, O
Presidente nomeou a Vereadora Geninha como Secretária “Ad Hoc”. Iniciada a Leitura dos
Expedientes: 1 — Projeto de Lei Nº 023/2000, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o
Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.” Sorteado relator o
Vereador Zezinho. Presente o Vereador César. II — Projeto de Lei Nº 024/2000, do Executivo
Municipal, que “institui Programa de Auxílios Financeiros a Pessoas Carentes é dá outras
providências.” Sorteado relator o Vereador Nery. III - Proposta de Indicação Nº 048/2000, de
autoria do Vereador Pedro, que “indica a implantação de eletrificação rural na Fazenda Lagoa
do Barro e Região.” Sorteada relatora a Vereadora Geninha. IV - Requerimento do Vereador
Aldomir, pleiteando da Secretaria Municipal de Finanças os talões de notas fiscais
apresentados pela empresa Clínica São José, relativos aos 05 (cinco) últimos anos. Em
discussão. Vereador Aldomir discorreu dizendo que o mesmo está servindo para ratificar seu
pedido verbal realizado na Sessão anterior. Em votação. Aprovado por unanimidade. V —
Petição, despacho e Portaria referentes ao Processo Nº 034/2000, designando Comissão de
Sindicância para apurar desaparecimento de documentos do Processo Nº 057/96. Uso da
Palavra pelos Líderes inscritos. Pelo PMDB, Vereador Andrade lamentou os fatos ocorridos e
denunciados pela TV Cultura do Sertão, onde provam o desperdício do dinheiro público
quando da construção da marcenaria comunitária. Manifestou-se o Jáder do Governo,
Vereador Aldomir, iomanfo que a construção da marcenaria comunitária é de caráter
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Federal e foi devidamente licitada. Pelo PFL, Vereador Murilo demonstrou-se estarrecido pela
falta de prudência do Executivo Municipal na construção da marcenaria, dado o desperdício
ocorrido na referida obra, enquanto várias localidades da Comunidade estão carentes por
benfeitorias. Os demais líderes partidários dispensaram o uso da Tribuna. Uso da Palavra
pelos Vereadores inscritos. Vereador Murilo cobrou do Líder do Governo documentos que
comprovem a regularidade na construção das UJAS e termo de prorrogamento do convênio
relativo à construção das cisternas. Uso da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador
Aldomir, discorrendo sobre a legalidade na construção das UJAS haja vista que as referidas
obras foram devidamente licitadas. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Intervalo
Regimental. 1 - Em discussão o Projeto de Lei Nº 017/2000, de autoria da Mesa Diretora, que
“fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato de 2001 à 2004” Em
discussão a Emenda Nº 01, de iniciativa do Vereador Andrade. Manifestou-se o autor
informando que no momento atual os Poderes Executivos e Legislativos de todo o Brasil não
concedem aumento salarial aos servidores públicos, fato este que não torna justo elevar-se os
salários do Prefeito e do Vice-Prefeito, razão pela qual mostra-se defensor da manutenção da
atual remuneração dos gestores municipais. Vereador Murilo ratificou o discurso do Vereador
Andrade e o parabenizou pela iniciativa. Em votação. Rejeitada a Emenda com sete votos
contrários e quatro favoráveis. Em discussão a Emenda Nº 02, de iniciativa do Vereador
Andrade. Manifestaram-se os Vereadores Andrade e Murilo, informando que o Vice-Prefeito
somente participa do Governo quando substitui legalmente o Prefeito. Vereador Nery
manifestou-se informando ser alto o salário do Vice-Prefeito, uma vez que o mesmo nada faz
e na prática serve somente para ajudar a ganhar a eleição. Em votação. Rejeitada a Emenda
com sete votos contrários e quatro favoráveis. Em discussão a Emenda Nº 03, de iniciativa do
Vereador André. Manifestou-se o autor da proposição informando que o Prefeito, além de
gerir o Município exerce um trabalho social. Vereador Murilo demonstrou-se contrário à
majoração salarial aos gestores municipais, pois esta mesma Casa não aprovou o aumento
salarial do funcionalismo público municipal. Vereador Andrade criticou a atitude do Vereador
André em apresentar tal proposição. Vereador Aldomir falou que é justo o aumento do
subsídio do Prefeito dada a E do cargo. Vereador Nery informou que até
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mesmo os candidatos à Prefeito deste ano não concordam com o referido aumento, pois são
conhecedores da realidade do Município. Em votação. Aprovada a Emenda com sete votos
favoráveis e quatro contrários. Em discussão todo o conteúdo do Projeto. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários. Il — Em
discussão o Projeto de Lei Nº 18/2000, da Mesa Diretora, que “fixa os subsídios dos
Secretários Municipais para o período de 2001 à 2004.” Vereador Andrade demonstrou sua
coerência legislativa não concordando com os aumentos concedidos aos gestores municipais,
repudiando todo e qualquer aumento, exceto o do funcionário que recebe salário mínimo. Em
votação. Aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários. III — Em discussão o
Projeto de Lei Nº 19/2000, da Mesa Diretora, que “fixa os subsídios dos Vereadores para
legislatura de 2001 à 2004.” Vereador Murilo repudiou a majoração salarial. Vereador Nery
informou que na próxima legislatura a folha mensal com pagamento dos representantes do
Executivo e Legislativo irão perfazer o total de R$58 (cinquenta e oito mil). Vereador
Andrade declinou informando sobre a disparidade entre os salários dos trabalhadores
brasileiros e a vergonha salarial dos Legisladores Municipais. Vereador André informou não
ser candidato, mas defende o aumento salarial dado o papel social que o Vereador exerce. Em
votação. Aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários. O Vereador Murilo
requereu a confirmação do resultado através da votação nominal. Confirmado o resultado.
Aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários. Votaram favoráveis: Aldomir,
André, Edevaldo, Cesar, Geninha, Neuza e Pedro. Votação contrários: Nery, Andrade,
Zezinho e Murilo. IV - Em discussão o Projeto de Resolução Nº 010/2000, de autoria da Mesa
Diretora, que “modifica o Regimento Interno.” Não houve manifestações. Em votação.
Aprovado pelo consentimento geral. V — Retirada de Pauta a Proposta de Indicação Nº
032/2000, de autoria do vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “indica pavimentação para
a Rua João Gonçalves, no Distrito de Salgadália”, devido a ausência do autor. VI - Retirada
de Pauta a Proposta de Indicação Nº 033/2000, de autoria do vereador Francisco Apolônio
Ferreira, que indica pavimentação para a Rua Felipe Santos — 1º Travessa, no Distrito de
Salgadália”, devido a ausência do autor. VII - Retirada de Pautaja Proposta de Indicação Nº
Ao
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034/2000, de autoria do vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “indica pavimentação
para a Rua da Vitória, no Distrito de Salgadália”, devido a ausência do autor. VIII - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 041/2000, de autoria do vereador Edevaldo Santiago
Ramos, que “indica ao Prefeito Municipal a construção de cisternas”. Manifestou-se o autor
da matéria informando que tal iniciativa visa atender os anseios da comunidade, amenizando
os problemas causados pela seca. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX - Em discussão
a Proposta de Indicação Nº 043/2000, de autoria do vereador Edevaldo Santiago Ramos, que
“indica ao FUMAC implantação de água em Aroeira e Lagoa do Meio.” Manifestou-se o
autor da proposição fazendo a leitura de comunicado do Presidente do FUMAC,, noticiando a
alocação dos recursos necessários para a obra, como também a assinatura da ordem de serviço
para tal empreitada. Em votação. Aprovada por unanimidade. X - Retirada de Pauta a
Proposta de Emenda à LOM Nº 01/2000, de autoria da Vereadora Eliana Cirino Cruz, que
“modifica a redação do inciso XI, do Art. 18, da Lei Orgânica Municipal”, devido a ausência
da autora. XI — Retirado de Pauta o Projeto de Lei Nº 021/2000, de autoria da Vereadora
Eliana Cirino Cruz, que “denomina rua na sede municipal”, devido a ausência da autora. XII -
Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 014/2000, de autoria do Vereador Edevaldo
Santiago Ramos, que “reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o
desenvolvimento de Novo Horizonte.” Não houve manifestações. Devido a discussão de
matéria de sua autoria, o Presidente da Casa, Vereador Adauto, passou a coordenação dos
trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Murilo. XIII — Em primeira discussão o Projeto de Lei
Nº 020/2000, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “modifica denominação de
rua em Bandiaçu”. Manifestou-se o autor da proposição registrando que tal iniciativa visa
atender a pedido dos moradores, conforme abaixo-assinado acostado aos autos do Processo
Legislativo ora em discussão. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o
Presidente em exercício, Vereador Murilo retornou a coordenação dos trabalhos àquele
Vereador. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente
Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada pelo consentimento geral com a seguinte
retificação: T — na fala do Vereador Andrade: foi contrário à majoração salarial dos
Vereadores, posto que um is do Estado percebe cerca de R$ 300,00 ( trezentos
D)))I)))DD)DIDOIDO)
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reais, e um médico cerca de R$290,00 (duzentos e noventa reais); disse ainda que se a
naioria dos vereadores que votaram a favor do aumento forem reeleitos, não mais pisará
| nesta Casa legislativa. Segue ano ÀS, ones Ro a pelo Se Secretário e demais
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