sessao nº 26

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Ata da Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2000.
Aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, em
Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Após verificação de quorum, foi constatada a ausência dos
Vereadores: Andrade, André, Chico, César, Edevaldo e Zezinho. O Presidente declarou aberta
a Sessão e invocando a proteção de Deus, solicitando do Vereador Aldomir que proferisse a
leitura da seguinte passagem Bíblica: Salmo 108, versículo seis. Avisos da Presidência: a) O
Presidente comunicou ao Plenário a realização de Sessão Itinerante no Distrito de Juazeiro, no
dia 30 de outubro de ano fluente. b) Informou que o Demonstrativo Financeiro dos meses de
junho e julho, do Conselho Municipal de Saúde encontra-se à disposição na Coordenação
Administrativa da Casa; c) consultou o Plenário sobre a possibilidade de convocação de
Audiência Pública para discussão e análise do fechamento do escritório da COELBA, em
nosso Município. Após deliberação, ficou acertada caravana para o escritório central da supra
citada empresa, localizado em Salvador, dia 17 de outubro de 2000. A seguir ficou convocada
Audiência Pública para o dia 23 de outubro deste ano. d) Noticiou a todos a ampliação da
Sede do Poder Legislativo, cujas obras terão início no dia 10 de outubro do corrente ano.
Presente o Vereador Zezinho. e) Informativo sobre os resultados oficiais das Eleições
Municipais, oportunidade em que parabenizou os Vereadores eleitos, em especial aqueles que
já integram o Plenário desta Casa. f) Justificativa de ausência do Vereador Edevaldo.
Presentes os Vereadores André e Chico. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I — Projeto de Lei
Nº 025/2000, do Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa despesa do município de
Conceição do Coité, para o exercício de 2001”. Devido a erro na cláusula promulgativa do
Projeto, a qual cita o Prefeito Municipal de Jequié ao invés de Conceição do Coité, o
Presidente determinou a suspensão da leitura e posterior devolução do mesmo ao Executivo
Municipal para as devidas correções. II — Requerimento do Vereador Murilo, pleiteando a
aprovação de Moção de Aplausos para o Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité,
Dr. Gerivaldo Alves Neiva, pela condução e lisura das Eleições realizadas no Município de
Conceição do Coité. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria enfatizando a postura
democrática demorstrada pelo Juiz de Direito na condução do pleito eleitoral.
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Em votação. Aprovado por unanimidade. III — Requerimento do Vereador Murilo, pleiteando
a aprovação de Moção de Aplausos para a Promotora Eleitoral da Comarca de Conceição do
Coité, Dri. Kárita Conceição Cardim de Lima pela fiscalização e lisura das Eleições realizadas
no Município de Conceição do Coité. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em
votação. Aprovado por unanimidade. IV - Requerimento do Vereador Murilo, pleiteando a
aprovação de Moção de Aplausos para o Escrivão Eleitoral da Comarca de Conceição do
Coité, Senhor Francisco Carlos Carneiro Cedraz pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral
durante as Eleições realizadas no Município de Conceição do Coité. Em discussão.
Manifestou-se o Vereador Murilo informando ser o referido escrivão um servidor público
exemplar, atendendo a todos com presteza e dedicação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. V — Aviso de Convênio celebrado entre o FNDE — Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e o Município de Conceição do Coité. VI - Comunicado Nº
091829, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos na ordem de
R$26.822,00 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais) para garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. VII — Edital de Convocação
do Conselho Municipal de Saúde, convocando seus Conselheiros para reunião ordinária a
realizar-se dia 10 de outubro de 2000. VIII — Ofício Nº 843-AS/2000, da Polícia Militar da
Bahia/Serrinha, informando sobre a impossibilidade de atender o pedido de reforço policial
para o Município de Conceição do Coité, devido à escassez de recurso humanos. IX — Ofício
Nº 75/2000 do 4º Pelotão da Polícia Militar da Bahia/Conceição do Coité, noticiando a
assunção do Novo Comandante do 4º Pelotão da 31º Companhia Independente da Polícia
Militar, Primeiro Tenente Evódio Oliveira dos Santos. X — Convite para o IV Seminário
Justiça e Comunidade, a ser realizado nos dias 26 e 27 de outubro do ano corrente, com o
tema “Trabalho da mulher”. XI — Ofício Nº 001/2000, do Secretário de Finanças do
Município, informando não dispor dos talões de notas fiscais da empresa Clínica São José.
Uso da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Aldomir, o qual apresentou documentos que
comprovam seus discursos nos quais afirmava ser a Clínica São José sonegadora de impostos.
Palavra, pelos Líderes Partidários inscritos. Não houve manifestações. Uso
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da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Beto discorreu destacando a necessidade de
união das autoridades municipais, a fim de se buscar soluções e esclarecimentos sobre O
fechamento do escritório local da COELBA. Vereadora Eliana questionou os argumentos do
Vereador Aldomir usados para fundamentar a afirmação de que a Clínica São José seria
sonegadora de impostos. Vereador Murilo solicitou do Vereador Aldomir que apresentasse
provas concretas que comprovem à irregularidade da Clínica São José frente à Fazenda
Municipal, posto que o Vereador Andrade apresentou comprovantes de pagamentos de todos
os impostos municipais. Vereador André parabenizou o Juiz de Direito e a Promotora Pública
desta Comarca pelo trabalho transparente e democrático desempenhado durante as eleições
municipais. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Dispensado o uso da Palavra pelo
Líder do Governo, Vereador Aldomir. Após O intervalo regimental, foi iniciada a Ordem do
Dia. 1— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 032/2000, de autoria do vereador Francisco
Apolônio Ferreira, que “indica pavimentação para a Rua João Gonçalves no Distrito de
Salgadália.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Il — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 033/2000, de autoria do vereador Francisco Apolônio
Ferreira, que “indica pavimentação para à Rua Felipe Santos — 1º Travessa, no Distrito de
Salgadália.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. III - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 034/2000, de autoria do vereador Francisco Apolônio
Ferreira, que “indica pavimentação para a Rua da Vitória, no Distrito de Salgadália.” Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV - Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 045/2000, de autoria do vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a
implantação de eletricidade rural na Fazenda Tanque Fundo e Região”. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Devido a discussão de matéria de sua
autoria, o Presidente da Casa, Vereador Adauto, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-
Presidente, Vereador Murilo. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 047/2000, de
autoria do vereador Adauto Ferreira Mota, que “indica a regulamentação da Guarda
Municipal”. Manifestou-se o autor enfatizando a necessidade de regulamentar e aperfeiçoar a
guarda municipal dado o crescente aumento da violência, e o recebimento de correspondência
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do Pelotão da Polícia Militar informando a impossibilidade de aumento do contingente da
Polícia Militar em nosso Município. Em votação. Aprovado por unanimidade.
vI - Em discussão o Projeto de Lei Nº 020/2000, de autoria do Vereador Adauto Ferreira
Mota, que “modifica denominação de rua em Bandiaçu.” Manifestou-se o autor da matéria
destacando ser tal iniciativa pioneira no Município, pois procura ouvir e atender os anseios da
população. Em votação. Aprovado pelo consentimento geral. VII — Em primeira discussão O
Projeto de Lei Nº 022/2000, de autoria do vereador Adauto Ferreira Mota, que “denomina rua
Monte das Oliveiras”. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o
Presidente em exercício, Vereador Murilo, retornou a Presidência àquele Vereador. VIII —
Prejudicada a discussão do Projeto de Lei Nº 014/2000, de autoria do Vereador Edevaldo
Santiago Ramos, que “reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária para O
desenvolvimento de Novo Horizonte”, devido a ausência do autor. IX — Em primeira
discussão a Proposta de Emenda à LOM Nº 01/2000, de autoria da Vereadora Eliana Cirino
Cruz, que “modifica a redação do inciso XI, do Art. 18, da Lei Orgânica Municipal.” Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. X — Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 021/2000, de autoria da vereadora Eliana Cirino Cruz, que “denomina rua
na sede municipal.” Não houve manifestações. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada pelo
consentimento geral. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais
Vereadores que desejarem. fra maio Ipe FA
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