sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 094
Ata da Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2000.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, em
Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Após verificação de quorum, foi constatada a ausência dos
Vereadores: Andrade e Eliana. O Presidente declarou aberta a Sessão e invocando a proteção
de Deus, solicitando do Vereador Nery que proferisse a leitura da seguinte passagem Bíblica:
Salmo 41, versículo dois. Avisos da Presidência: a) O Presidente comunicou ao Plenário a
realização de Sessão Itinerante no Distrito de Juazeiro, no dia 30 de outubro do ano fluente. b)
solicitou do Vereador César a devolução do Processo Nº 056, referente ao Projeto de Lei Nº
015/2000, que “veda o exercício de cargos comissionados por Cônjuges ou parentes dos
agentes políticos”, por perda de prazo para exarar parecer. Após devolução do processo, foi
sorteado como relator o Vereador Nery. c) comunicou aos Edis sobre a impossibilidade de
realização da Caravana para o escritório central da COELBA, localizado em Salvador,
marcada para o dia 17 de outubro de 2000, para discussão e análise do fechamento do
escritório da referida empresa em nosso Município, devido a participação da Presidência desta
casa em reunião do FUMAC, no Centro Cultural; ficando a mesma adiada para o dia 24 de
outubro do mesmo ano. d) Justificativa de ausência da Vereadora Eliana. Devido a apreciação
de matéria de sua autoria, o Presidente da Casa, Vereador Adauto, passou a coordenação dos
trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Murilo. Iniciada a Leitura dos Expedientes: 1 —
Requerimento do Vereador Adauto pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso ao Diretor
Presidente da CAR, José Pirajá Pinheiro Filho, pelas obras concedidas ao Município de
Conceição do Coité. Em discussão. Manifestou-se o autor da proposição destacando o
empenho e dedicação do homenageado em atender as reivindicações da comunidade
coiteense, através da concessão de diversas obras de eletrificação rural como também de
apoio a agricultura. Também se pronunciou o Vereador Aldomir sobre a importância do
trabalho desempenhado pelo homenageado para o engrandecimento do nosso Município. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador
Adauto, o Presidente em exercício, Vereador Murilo, retornou a Presidência àquele Vereador.
NV
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 095
II — Ofício Nº 098/2000, da Secretária de Administração e Planejamento, encaminhando a Lei
Nº 246, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias”; HI — Ofício Nº 099/2000, da
Secretária de Administração € Planejamento, que encaminha Leis: Nº 247, que “altera redação
da Lei 171, de 18 de novembro de 1997; Nº 248, que “reconhece como de Utilidade Pública a
o Cultural e Beneficente Vasco da Gama; Nº 249/2000, que “autoriza o loteamento
“fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para O Mandato de
Associaçã
El Paraíso”; Nº 250, que
2001 à 2004; Nº 251, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais para 2001 à 2004; Nº
252, que “fixa os subsídios dos Vereadores para à Legislatura de 2001 à 2004. IV — Ofício Nº
013/2000, do Presidente do FUMAC de Conceição do Coité, informando o atual estágio das
obras do Fundo Municipal de Apoio Comunitário —- FUMAC, V — Convite do FUMAC para
reunião com representantes do BIRD, do Diretor Executivo da CAR e demais autoridades
municipais, que se realizará dia 17 de outubro, às 9:00 horas. VI — Requerimento de Sessão
Extraordinária, subscrito pelos Vereadores Aldomir, Zezinho, Nery, Chico, Pedro, André,
Beto e César, para discussão € votação dos Projetos de Lei Nº 023/2000, que “dispõe sobre O
Conselho Municipal Antidrogras — COMAD e dá outras providências; € Nº 024/2000, que
“institui Programa de Auxílios Financeiros a Pessoas Carentes € dá outras providências”.
Após deliberação, foi convocada Sessão Extraordinária para o dia 19 de outubro deste ano, às
19:00h. Uso da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Aldomir, o qual parabenizou O
Prefeito Municipal pela inauguração de obras de eletrificação rural nas comunidades de
Cajazeiras, Alto e Boa Hora. Na oportunidade convidou a todos para participarem da reunião
do FUMAC, no dia 17 de outubro, evento que contará com a presença de representantes do
BIRD e do Presidente da CAR. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários inscritos.
Vereadora Geninha, pelo PPB, ratificou as palavras do Vereador Aldomir, destacando que O
FUMAC é um órgão destinado a atender as necessidades da população coiteense, servindo de
exemplo para toda a Região Sisaleira. Vereadora Neuza, Pelo PTB, falou do empenho do
Presidente do FUMAC, senhor Renato Souza, na luta pelas obras de eletrificação rural da
comunidade de Cajazeiras, como também o Diretor da CAR José Pirajá. Vereador Murilo,
pelo PFL, parabenizou a Vereadora Neuza pela conquista das obras de eletrificação de
Cajazeiras, Alto e Boa Hora. Na oportunidade informou que à azão de água pia nosso
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 096
Município diminuiu, dada a implantação de sistemas de abastecimento d'água na zona rural,
urgindo a necessidade da tomada de providências no sentido de se viabilizar a construção de
uma nova adutora. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Nery discorreu
destacando a necessidade de união das autoridades municipais, para à melhoria do sistema de
abastecimento d'água. Vereador Edevaldo parabenizou a seleção coiteense de futebol pela
campanha vitoriosa que vem desempenhando no Campeonato Intermunicipal de Seleções.
Vereador Murilo convidou os membros do plenário para se fazerem presentes à Gincana da
Primavera de Salgadália, a realizar-se nos dias 21 e 22 de outubro. Não houve inscritos para a
Tribuna Livre. Dispensado o uso da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Aldomir.
Após o intervalo regimental, foi iniciada a Ordem do Dia. 1 — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 035/2000, de autoria do vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “indica a
instalação de orelhões no Distrito de Salgadália.” Não houve manifestações. Em votação.
Aprovada por unanimidade. II - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 036/2000, de
autoria do vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “indica a construção de casas para
pessoas carentes, no povoado de Serrote.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada
por unanimidade. HI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 037/2000, de autoria do
vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “indica a implantação de iluminação pública na
Praça do Comércio, no Distrito de Salgadália.” Não houve manifestações. Em votação.
Aprovada pelo consentimento geral. IV - Em discussão a proposta de Indicação Nº 048/2000,
de autoria do vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a implantação de eletrificação
rural na Fazenda Lagoa do Barro e região.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada
por unanimidade. V - Em discussão o Projeto de Lei Nº 014/2000, de autoria do Vereador
Edevaldo Santiago Ramos, que “reconhece como de Utilidade Pública a Associação
Comunitária para o desenvolvimento de Novo Horizonte.” Não houve manifestações. Em
votação. Aprovado pelo consentimento geral. VI — Prejudicada a discussão do Projeto de Lei
Nº 021/2000, de autoria da vereadora Eliana Cirino Cruz, que “denomina rua na sede
municipal”, devido a ausência da autora. Devido a discussão de matéria de sua autoria, O
Presidente da Casa, Vereador Adauto, passou a coordenaçã dos trabalhos ao
(am
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Es FL. 097
Vice-Presidente, Vereador Murilo. VII — Em discussão o Projeto de Lei Nº 022/2000, de
autoria do vereador Adauto Ferreira Mota, que “denomina rua Monte das Oliveiras.”
Manifestou-se o autor da matéria enfatizando sobre a necessidade de se organizar e demarcar
os logradouros públicos do Município, com a oitiva dos moradores. Em votação. Aprovado
- por unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o Presidente
a em exercício, Vereador Murilo, retornou a Presidência âquele Vereador. VIII — Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 024/2000, de autoria do Executivo Municipal, que “institui
Programa de Auxílios Financeiros a Pessoas carentes e dá outras providências.” Não houve
manifestações. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
> presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada pelo consentimento geral. Segue
a dexidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e depdais Vereadores que desejarem.
“É Ney NE
NEN Va
ME pa fo door