sessao nº 28

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2000.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, em
Conceição do Coité, Bahia, à hora marcada, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da
Câmara Municipal. Após verificação de quorum, foi constatada a ausência dos seguintes
Vereadores: Andrade, André, César, Chico, Edevaldo, Pedro e Geninha. O Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, solicitando do Vereador Beto que
proferisse a leitura da seguinte passagem Bíblica: Salmo 4, versículo sete. A seguir, convidou
os Senhores Evódio Oliveira dos Santos, Comandante do 4º Pelotão da 31º Companhia
Independente da Polícia Militar e o Dr. Agenor Calasans, Juiz Presidente da Vara do Trabalho
de Conceição do Coité, para integrarem a Mesa Diretora. Avisos da Presidência: O Presidente
comunicou ao Plenário que a próxima Sessão Ordinária/Itinerante será realizada no Distrito
de Juazeiro, no dia 30 de outubro do ano fluente. b) Comentou sobre adiamento da Audiência
Pública para discussão a respeito do fechamento do escritório da COELBA em nosso
Município, para o dia 06 de novembro, às 20:00h; c) Justificativa de ausência da Vereadora
Geninha. Presentes os Vereadores André e Pedro. Devido a ausência do Secretário da Mesa,
Vereador Chico, o Presidente convocou o Vereador Aldomir para secretariar os presentes
trabalhos. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I - Comunicado Nº 098571/2000, do Ministério
da Educação, informando a liberação de recursos na ordem de R$7.600,00 (sete mil e
seiscentos reais), para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Presente o Vereador Chico. O Presidente solicitou do
Comandante da Polícia Militar o reforço do contigente da Polícia Militar no Município. Na
sequência, franqueou a palavra ao Senhor Evódio Oliveira dos Santos, Comandante do 4º
Pelotão da 31º Companhia Independente da Polícia Militar, o qual discorreu sobre a
importância econômica de Coité destacando que a mesma encontra-se em posição de destaque
na região sisaleira, dada as conquistas alcançadas nas áreas econômica, social, educacional e
comercial. Relatou sobre as dificuldades encontradas pelo Pelotão para manter a segurança
pública no Município, uma vez que o contigente de Policiais é de apenas 20 (vinte) homens,
proporcionando a razão de um policial para dois mil, setecentos e cinquenta habitantes.
Discorreu também sobre a carência e defasagem do material bélico do Pelotão. Informou
sobre a necessidade de qnvolvimento político das autoridades municipais para melhorar a
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Da
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qualidade da segurança pública, através da melhoria e renovação dos atuais equipamentos
utilizados no Pelotão. Frisou sobre a necessidade imediata de conscientização da população,
uma vez que 95% dos telefonemas de socorro, recebidos pela recepção do Pelotão, são trotes.
Finalizou sugerindo a criação do Conselho Comunitário de Segurança. Interpelaram o
Comandante os Vereadores Neuza e Murilo, onde aquele disse ser uma das possíveis soluções
para a segurança pública de Coité e, consequentemente da região, a criação de uma
Companhia Independente da Polícia Militar em Conceição do Coité, fato este possível desde
que haja envolvimento e força política para tanto. Uso da Palavra pelos Líderes
Partidários inscritos. Vereador Beto, pelo PL, discorreu sobre a importância da realização do
IV Seminário Justiça e Comunidade, elogiando o empenho do Dr. Agenor em defender os
interesses do trabalhador, através da conscientização dos mesmos sobre seus direitos e
deveres, fato este que dignifica o Título de Cidadão Coiteense que lhe foi concedido.
Vereador Murilo, pelo PFL, parabenizou o Tenente Evódio pelo empenho destinado à luta
pela restruturação do Pelotão da Polícia Militar de Conceição do Coité. Elogiou e congratulou
a seleção coiteense de futebol pela brilhante campanha que vem desempenhando no
Campeonato Intermunicipal de Seleções. Prestou homenagem ao Vereador eleito José Jailmo
e ao Distrito de Salgadália, informando ser este responsável por aproximadamente 30% da
arrecadação do Município. Dispensado o uso da Palavra pelos demais Vereadores. Inscrito
para a Tribuna Livre o Dr. Agenor Calasans, o qual agradeceu ao Plenário pela dilatação do
prazo para a edificação do prédio próprio da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, uma
vez que determinada Lei Federal proibiu qualquer órgão público de realizar edificações nos
próximos três anos. Declinou também sobre a realização do IV Seminário Justiça é
Comunidade, cujo tema central será o Trabalho da Mulher, objetivando informar e
conscientizar a sociedade sobre a igualdade de direitos que todos possuem perante a Lei. Uso
da Palavra pelo Líder do Governo, Vereador Aldomir, o qual relatou sobre a reunião do
FUMAC com lideranças do Banco Mundial, dando ênfase ao destaque dado à limpeza pública
do Município. Na oportunidade elogiou também a competência e honestidade do Juiz
Presidente da Vara do Trabalho, Dr. Agenor Calasans. Após o intervalo regimental, foi
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iniciada a Ordem do Dia. Na Secretaria o Vereador Chico. I — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 038/2000, de autoria do vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “indica a
instalação de orelhões na Vila Cordeiro, no Distrito de Salgadália.” Manifestou-se o autor da
matéria destacando ser o telefone algo de extrema necessidade e por isto deve estar ao alcance
de todos, em especial para as pequenas comunidades. Em votação. Aprovada por
unanimidade. II - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 039/2000, de autoria do vereador
Francisco Apolônio Ferreira, que “indica pavimentação para a rua Horácio Oliveira, no
Distrito de Salgadália.” Pronunciou-se o autor da matéria informando que tal benfeitoria está
prevista no orçamento municipal, dependendo da boa vontade do Executivo Municipal para a
concretização da mesma. Vereador Murilo revelou preocupação com o Distrito de Salgadália,
posto que várias ruas e travessas dependem de pavimentação e saneamento básico, sendo tal
iniciativa uma oportunidade de amenizar tal problema. Em votação. Aprovada por
unanimidade. II - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 040/2000, de autoria do vereador
Francisco Apolônio Ferreira, que “indica a construção de um prédio escolar em Vila Cordeiro,
no Distrito de Salgadália.” Manifestou-se o autor da proposição destacando que tal benfeitoria
já foi prevista no atual orçamento municipal, como também nos anos anteriores, e até a
presente data ainda não foi concretizada, fato este que revela o descaso municipal para com
aquela comunidade. Vereador Murilo requereu do Líder do Governo, como também da
Secretária Municipal de Educação, que visitasse o local a ser contemplado com a obra em
questão e constatasse a real necessidade da benfeitoria, posto que a educação deve ser
prioridade de toda e qualquer administração pública. Em votação. Aprovada pelo
consentimento geral. IV - Em discussão o Projeto de Lei Nº 021/2000, de autoria da
Vereadora Eliana Cirino Cruz, que “denomina rua na sede municipal.” Manifestou-se a autora
da matéria enfatizando que a denominação da rua pleiteada é uma forma de homenagear os
filhos ilustres da terra e que lutam pelo progresso da mesma. Em votação. Aprovado pelo
consentimento geral. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada pelo consentimento geral, com as
seguintes retificações: 1 — na fala do Vereador Murilo: ... prestou homenagem à comissão
organizadora da 17º Ginçana da Primavera de Salgadália, na pessoa do Vereador Eleito
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José Jailmo; II — na fala do Vereador Aldomir, Líder do Governo: ... parabenizou o Juiz
Presidente da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, Dr. Agenor, pela realização do IV
Seminário Justiça e Comunidade; congratulou o Tenente Evódio Oliveira dos Santos,
Comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar de Conceição do Coité, pela luta em restruturar
o referido Pelotão. Segue devidamente assinada pelo o Tg pelo Secretário e demais
Vereadores que desejarem. Rene, A “rias dis AR É: / Pure,
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