sessao nº 29

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Itinerante / Ordinária de 30 de outubro de 2000.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil, na Associação Cultural Juazeirense no
Povoado de Juazeiro, em Conceição do Coité, Bahia, às 19:00 horas, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Edevaldo, Chico
Geninha, César, André, Nery e Andrade. A convite do Presidente, integraram a Mesa os
senhores: Marcelo O. de Almeida, Presidente da Associação Cultural Juazeirense e Diretor do
colégio Rio Branco; Joaquim Carneiro de Oliveira Neto, Ex-Vereador e Ex-Presidente do
Poder Legislativo Municipal; Edvaldo Carneiro Oliveira, professor do Colégio Rio Branco,
José Afonso Morais Carneiro, professor do Colégio Rio Branco; Ana Lúcia da Silva Carneiro,
professora do Colégio Rio Branco; Valmirete da Silva Carneiro, professora do Colégio Rio
Branco; Francisca Maria da Silva, Presidente da Associação das Mulheres. O Presidente
declarou aberta a Sessão, a Invocação da proteção de Deus, solicitando da Vereadora Neuza
que proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 25 versículos quatro e cinco.
Devido a ausência do Secretário da Mesa, o Presidente convocou o Vereador Aldomir para
secretariar os trabalhos. Logo após, passou-se para os avisos da Presidência, onde o
Presidente teceu comentários sobre o Processo Legislativo informando que as Sessões da
Câmara somente podem ser iniciadas com o quorum mínimo, ou seja, presença de cinco
Vereadores, para a apresentação e apreciação de matérias listadas no Expediente, e com o
mínimo de oito Vereadores para a deliberação e votação de Projetos e Propostas de Indicação
relacionados na Ordem do Dia. E, como de praxe, prestou todas as informações necessárias ao
público presente, a fim de que este compreendesse a maneira como funciona a Câmara
Municipal e do desenrolar de uma Sessão Ordinária. Avisos da Presidência. O Presidente
comunicou a realização de Audiência Pública dia 06 de novembro do corrente, tendo como
tema em debate — Fechamento do Escritório da COELBA; Justificadas as ausências dos
Vereadores Nery e Geninha. Iniciada a leitura dos Expedientes: I - Projeto de Lei Nº
026/2000, do executivo Municipal, que “ Modifica a redação dos dispositivos da lei nº 133 de
20.12.96”, sorteado Relator o Vereador Murilo; II - Proposta de Indicação Nº 049/2000, do
Vereador Beto, que “ Indica a construção do Prédio Escolar da Fazenda cajazeiras”, sorteado
Relator o Vereador Andrade; III - Proposta de Indicação, Nº 050/2000, do,Mereador Beto, que
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“ Indica a construção e reforma de casas de pessoas carentes na sede do Distrito de Juazeiro”,
sorteado Relator a Vereadora Eliana; IV - Proposta de Indicação Nº 051/2000, do Vereador
Beto, que “Indica a instalação de telefones residenciais no Distrito de Juazeiro”, sorteado
Relator o Vereador Nery; V - Proposta de Indicação Nº 052/2000, do Vereador Beto, que”
Indica a construção e reforma de casas de pessoas carentes nas Comunidades de Cansanção e
Vazante”, sorteado Relator o Vereador Edevaldo; VI - Proposta de Indicação Nº 053/2000, do
Vereador Beto, que “Indica a construção e reforma de casas de pessoas carentes nas
Comunidades de Boa Hora, Cajazeiras, Alto e Região”, sorteado Relator o Vereador Zezinho;
VII - Proposta de Indicação Nº 054/2000, do Vereador Beto, que “Indica a pavimentação das
ruas e praças do Povoado de Juazeiro”, sorteado Relator a Vereadora Geninha; VIII - Proposta
de Indicação Nº 055/2000, da Vereadora Neuza, que “ Indica ao FUMAC a eletrificação rural
nas Fazendas Tanque II, Caiçara, Porteira, Baixa Nova, Cansanção e Capim Grosso”, sorteado
Relator o Vereador Beto; IX - Proposta de Indicação Nº 056/2000, da Vereadora Neuza, que
“Indica a construção de quadra esportiva na Praça do Tanque da Casa Nova, no Distrito de
Juazeiro”, sorteado Relator o Vereador Aldomir; X - Proposta de Indicação Nº 057/2000, da
Vereadora Neuza, que “ Indica a pavimentação das ruas: Constantino Morais, Rio Branco,
Cruzeiro e Trav. Hamilton Rios em Juazeiro”, sorteado Relator o Vereador André; XI -
Proposta de Indicação Nº 058/2000, da Vereadora Neuza, que “Indica a construção da Praça
do Cruzeiro em Juazeiro”, sorteado Relator o Vereador César; XII - Proposta de Indicação Nº
059/2000, da Vereadora Neuza, que “Indica a implantação de água encanada nos Povoados
de Alto Bonito e Lagoa do Meio”, sorteado Relator o Vereador Pedro. Tribuna Livre. Utilizou
da palavra a Srta. Lucinei Silva de Oliveira, aluna do Colégio Rio Branco a qual em seu
discurso, cobrou dos Vereadores presentes a criação de uma Lei que não permita o transporte
ilegal de alunos para colégios, para que dessa forma, não ponha em risco a vida de tantos
alunos, já que é obrigação do Município atender o educando em todos os aspectos, deixando
dessa forma, prevalecer os direitos dos alunos tanto da rede pública municipal quanto
estadual, e dessa forma evitando que o nosso Município seja alvo de reportagens verídicas,
porém vergonhosas aos nossos olhos; Srta. Paula F. da Silva, a qual discorreu sobre o Art.
166, Incisos IV e V, Cap. VI da LOM, o qual dispõe sobre o amparo aos idosos. Não faz
sentido as pessoas idosas, não possuírem um local de apoio digno para receberem suas
lo
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aposentadorias. Precisamos que a Comunidade geral se mobilize para defender seus direitos e
garantir dignidade acima de tudo, precisamos respeitar e sermos respeitados e dessa forma
caminharmos juntos para a melhoria do nosso povo; Srta. Vanessa Soares da Hora, fez
comentários sobre a mobilização da Vigilância Sanitária e Epdemiológica a qual praticamente
não existe em nossa cidade, já que no seu Art. 150 da LOM diz que a inspeção médica nos
estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter obrigatório, e este fato é inexistente em
nosso Município. Uso da palavra pelos Líderes Inscritos. Vereadora Neuza, agradeceu a
presença dos convidados e público presente ao tempo que cobrou da comunidade
responsabilidade quanto a coleta de lixo. Discorreu sobre obras já realizadas pelo Executivo
Municipal no Distrito de Juazeiro ao tempo que agradeceu a todos o apoio e o reconhecimento
dos mesmos durante as eleições, colaborando dessa forma para sua reeleição. Vereador
Aldomir, agradeceu a presença de todos e parabenizou os Vereadores Neuza e Beto que
representam tão dignamente o Povoado de Juazeiro. Aproveitou o ensejo para anunciar a
inauguração da pavimentação das ruas do Povoado de Onça. Vereadora Eliana, requereu do
Presidente a suspensão das atividades do Legislativo Municipal durante o dia 03.11.2000, o
qual foi posto em votação e acatado por unanimidade. Vereador Murilo, agradeceu a presença
de todos, principalmente aos estudantes pela iniciativa da realização da Câmara Itinerante
neste Povoado. Discorreu sobre o papel do Vereador em fiscalizar e legislar em benefício da
Comunidade e aproveitando parabenizou a comunidade de Juazeiro pela reeleição dos
Vereadores Neuza e Beto, fiéis representantes desta Comunidade perante o Legislativo
Municipal. Cobrou transparência do Executivo Municipal, para que desta forma este, se iguale
à lisura e competência do Legislativo Municipal. Admirou o trabalho e o empenho dos
professores do Colégio Rio Branco e em especial ao Sr. Marcelo Oliveira de Almeida e à
Professora Marialva Carneiro pelo brilhante empenho na realização da Itinerante neste
Povoado. Vereador Beto, agradeceu a participação do público presente, em especial aos
alunos e professores do Colégio Rio Branco, principais responsáveis pela realização desta
Sessão Itinerante neste Povoado. Solicitou que fosse prestado um minuto de silêncio em
homenagem ao Sr. Gildásio e parentes, devido ao trágico acidente ocorrido no último fim de
semana. Assumiu compromisso com a comunidade de cobrar do novo governo, obras para a
melhoria da Comunidade Juazeirense ao tempo que solicitou dy Líder do Governo a mudança
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de local do atual matadouro municipal. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereadora
Neuza, agradeceu aos funcionários do Legislativo Municipal pelo apoio durante a realização
da Câmara Itinerante e mais uma vez agradeceu a presença da comunidade. Mostrou-se muito
sentida pela saída do Vereador Adauto Mota da Presidência da Câmara Municipal, visto que o
mesmo não concorreu nas últimas eleições e agradeceu pelo seu brilhante desempenho como
administrador do Legislativo Municipal. Vereador Adauto agradeceu as palavras da
Vereadora Neuza e deixou bem claro que o segredo da transparência do seu trabalho é que
trata a coisa pública como pública e no mais agradeceu a presença de todos os presentes.
- Vereador Beto, Mais uma vez agradeceu todos os presentes pela realização da Câmara
Itinerante nesta Comunidade. Vereador Aldomir, ratificou as palavras da Vereadora Neuza e
do Vereador Beto ao tempo que garantiu levar o pedido da comunidade de construção do
novo matadouro municipal ao Prefeito. Visando o bom andamento da Sessão, o Presidente
- solicitou do plenário a dispensa do Intervalo Regimento, o que foi prontamente acatado.
Iniciada a Ordem do Dia: I — Proposta de Indicação nº 046/2000, de autoria do Vereador
Francisco Apolônio Ferreira, que indica pavimentação para a rua André Vitório, na sede do
Município. Discussão e votação prejudicada pela falta do autor. II — Projeto de Lei Nº
es 023/2000, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Conselho Municipal
a Antidrogas. Em 2º discussão e votação. 02 emendas. Em discussão a emenda nº 01 de autoria
do Vereador Adauto Mota. O autor fez uso da palavra. Em votação aprovada por
unanimidade. Em discussão a emenda de nº 02, fez uso da palavra o autor da emenda. Em
votação, aprovada por unanimidade. Em votação todo o projeto e suas respectivas emendas.
pa Aprovado por unanimidade. III — Proposta de Emenda à LOM nº 001/2000, de autoria da
a Vereadora Eliana Cirino Cruz, que Modifica a redação do inciso XI, do Art. 18, da Lei
Orgânica Municipal. Em 2? discussão e votação. Votação prejudicada por falta de 2/3 do
colegiado. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu ao púbico presente, esclarecendo que
- as Atas das Sessões são redigidas em computador, impressas e aprovadas na mesma sessão,
- fato este que não será possível nesta data, em virtude da dificuldade de locomoção do material
dada a sua fragilidade. A Ata desta sessão será posteriormente digitada, impre; iscutjda
na próxima sessão-A seguir, declarou encerrados os trabalhos. LA Ed
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