sessao nº 91

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 01 de junho 2020.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal, de forma remota, mediante uso de
equipamentos eletrônicos, conforme a Portaria 1185/2020, que adota procedimentos
legislativos durante estado de calamidade pública. 2020. Ata da Sessão de Ordinária de
11/05/2020. Em discussão e votação: aprovada por todos. Ata da Sessão de Ordinária de
18/05/2020. Em discussão e votação: aprovada por todos. Ata da Sessão de Extraordinária
de 21/05/2020. E m discussão e votação: aprovada por todos. Avisos e Atos da Presidência.
O Presidente falou a respeito da importância de se redobrar os cuidados e a atenção, por
conta da pandemia da COVID-19, e da importância do exemplo dado a população por parte
de s representatividades frente ao Poder Legislativo. Leitura dos expedientes: Of. Nº
01/2020 do Vereador Danilo Ramos, informando seu retorno e assim, reassumir suas
atividades legislativas nesta Casa. Projeto de Lei Nº 12/2020, de autoria do Vereador Iêdo
Cirino, que “Autoriza capacitação de profissionais de atividades culturais mediante bolsas de
estudo”. Requerimento de Urgência Especial PL 12/2020. Em discussão o requerimento de
urgência especial. Fizeram uso da palavra: o autor da matéria, Vereador Iêdo Cirino,
Vereador Gel de Tetê que encaminhou sua bancada a votar contrária ao requerimento,
Vereador Nego Jai encaminhou sua bancada a votar favorável ao requerimento. Em votação,
com 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários, foi aprovado o requerimento.
Indicação de relatoria pelas lideranças. O Vereador Betão solicitou informações sobre
indicação de liderança pelo PT, o Presidente informou não ter recebido e que entraria em
contato com o setor parlamentar. Solicitando questão de ordem o Vereador Jai deixa claro
que, como o Vereador Danilo informa seu retorno a esta Casa, o Vereador Betão cede a
posição da cadeira de liderança do PT. Indicado Relator Ad.hoc pelas lideranças o Vereador
Lindo de Neuza. O Presidente questionou a impossibilidade do Vereador Lindo de Neuza
atual como relator, haja vista que faz parte da Mesa Diretora. Os Vereadores Jai e Betão em
concordância, afirmaram desconhecer, dentre as normas regimentais tal dis! ivo
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impeditivo. O Presidente informou que, havendo consenso entre os Edis, acataria a indicação
do Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Jai solicitou que fosse publicado Precedente
Regimental, para que isso permaneça assegurado regimentalmente. O vereador Betão
esclareceu não se tratar de lideranças partidárias decidirem e que, por não haver prerrogativa
regimental, se tratar de anuência dos presentes e não de decisão de lideranças de governo e
oposição. Dando continuidade o Presidente solicitou do Jurídico da Casa, elaboração de
Precedente Regimental de anuência dos vereadores e solicitado que seja registrado em Ata.
Projeto de Lei Nº 14/2020, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Dispõe sobre ajuda
financeira emergencial aos camelôs”. Requerimento de Urgência especial PL 14/2020. Em
discussão o requerimento, fizeram uso da palavra: Jai, Gel de Tetê que fez encaminhamento
à bancada para votarem contra o requerimento. Em votação, por 06(seis) votos contrários e
05 (cinco) favoráveis, rejeitado o requerimento. O Vercador Betão solicitou informações a
respeito de Projeto de Lei de sua autoria encaminhado à Casa para apresentação. O
Presidente informou que até o presente momento não tinha conhecimento, mas que
solicitaria ao setor Parlamentar. O Vereador informou ainda que foi encaminhado dia
25/05/2020. Requerimento Nº 20/2020, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que
requerendo informações sobre dados do seguro safra, afinal as demais localidades já
efetuaram o pagamento e Coité até agora não o fez. PL 15/2020 Betão - Autoriza antecipar
ou postergar feriados municipais. Aproveitando a oportunidade, o Presidente informou
aquisição de equipamentos de som para melhor adequação das sessões subsequentes. Galeria
dos vereadores. O Vereador Gel questionou a respeito do seu requerimento prejudicado em
sessão anterior. Em parte, o Vereador Betão esclareceu que deve ser reapresentado duas
sessões após. Vereador Silvan informou que o Vereador Danilo não está conseguindo
acessar a sessão por problemas técnicos. Of. Controladoria Geral. Deliberação sobre as
Indicações: Indicação Nº 48/2020 de autoria do Vereador Pedrinho; Prejudicada pela
ausência. Indicação Nº 49/2020 de autoria do Vereador Iêdo; Retirada de Pauta a pedido do
autor. Indicação Nº 50/2020 de autoria do Vereador Ernandes. Indica aquisição de aplicação
de testes rápidos para COVID-19 na população coiteense. Discutiram o autor da matéria,
Vereador Erandes. Presente o Vereador Pedrinho. Também discutiram os Vereadores Gel
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de Tetê, Lindo de Neuza, Iêdo Cirino, Silvan, Rene, Nego Jai, Raimundo. Em votação,
aprovada por todos. Com declaração e voto do Vereador Silvan, que afirma que foi a favor
dos testes sim, mas deixou claro que não é garantido 100% de aprovação dos resultados.
Com relação ao que disse o Vereador Jai, fica claro que a união de todos, governo e
população, conseguiu manter um número baixo de infectados no Município. Efetuada a
chamada para verificação de quórum dos presentes pelo Vereador Lindo de Neuza.
Indicação Nº 48/2020 de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica à Secretaria de Saúde,
serviço de fumacê na sede do Município”. Discutiram: Pedrinho, Lindo de Neuza, Raimundo
Carneiro, Iêdo Cirino, Silvan, Nego Jai, Juçara, Rene, Gel de Tetê, Araujo. Em votação,
aprovada pela maioria. Declaração de voto de Lindo de Neuza. A favor por entender a
necessidade da população, contudo o poder público deve fazer sua parte. Várias
comunidades estão sofrendo com esta situação. Estamos reivindicando para que as coisas
aconteçam para o bem de Coité. Declaração de voto de Pedrinho. Agradeceu aos colegas e
afirmo ser uma honra muito grande e que gostaria que o Município não esperasse nossas
cobranças. Declaração de voto Silvan. Com relação à fala do Vereador Lindo de Neuza, não
estamos tirando a responsabilidade do poder público. Repudio a fala do vereador Pedrinho,
que está extrapolando. Direcione seu discurso à política, se é assim que quer o faça. Não
concordo de falas agressivas e a casa que mais fica limpa é aquela que menos fica suja. Não
estamos jogando par a população a responsabilidade mas incluí-la, afinal ela faz parte desse
processo. Indicação Nº 52/2020, de autoria do vereador Lindo de Neuza. Indica
encascalhamento nas estradas vicinais na região de Juazeirinho. Fez uso da palavra o autor,
Vereador Lindo de Neuza. Discutiram também: Raimundo, Pedrinho, Gel de Tetê —
encaminhamento de bancada, Nego Jai — encaminhamento de bancada. Em votação,
aprovada. Lindo de Neuza declaração de voto, afirmou ser a favor por ser muito importante
para a região de Jauzeirinho e toda região. Nego Jai, declaração de voto, afirmou que todo o
Município necessita desse tipo de trabalho. Parece que esta gestão só sabe tratar de covidl9.
Afirmou ainda que não só em Juazeirinho e região, mas que em todo o Município as estradas
se encontram em estado precário, necessitando urgentemente de manutenção. Betão solicito
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declaração de voto, quero dizer que o vereador é vereador pra defender o povo e não o
gestor. Se o povo está sofrendo, estou sofrendo junto com eles. Rene, declaração de voto,
afirmou que nenhuma gestão no Município trabalhou encascalhamento como Assis
trabalhou, é bom que fique claro isso, porque da forma que estão falando parece que o gestor
se nega a trabalhar e isso não é verdade. Silvan, declaração de voto, afirmou para o vereador
Lindo que problemas todos os municípios tem e enfrentam esse tipo de problemas. Quando
votamos a favo, votamos a favor do povo, não precisamos estar aqui falando quem tem
moral ou não. Com relação as falas do vereador Pedrinho que ele, direcione sua fala ao tema
em questão. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia. O Vereador Nego
Jai retira seus dois projetos de pauta. Betão retira seu projeto de pauta definitivamente e
posterior arquivamento. O Presidente informou a todos realização de sessão extraordinária
para próxima quarta-feira. Em virtude de horário regimental ultrapassado e não havendo
como dar início às discussões e votações das matérias da ordem do dia, o Presidente declara
que nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária remota. A A
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