sessao nº 30

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 107
Ata da Sessão Ordinária de 06 de novembro de 2000.
Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil, na Sede do Poder Legislativo, em
Conceição do Coité, Bahia, à hora marcada, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da
Câmara Municipal. Após verificação de quorum, foi constatada a ausência dos seguintes
Vereadores: André, Beto, Geninha, Murilo e Nery. O Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, solicitando do Vereador Nery que proferisse a leitura da
seguinte passagem Bíblica: Salmo 86, versículo onze. Leitura e discussão da Ata da Sessão
Ordinária / Itinerante, realizada no Distrito de Juazeiro, no dia 23 de outubro do ano corrente.
Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Presentes
os Vereadores André, Murilo e Nery. Avisos da Presidência: a) O Presidente comunicou ao
Plenário a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do fechamento do
escritório da COELBA em nosso Município, logo após o encerramento desta sessão. Iniciada
a Leitura dos Expedientes: 1 — Projeto de Lei Nº 027/2000, do Executivo Municipal, que
“modifica a Lei Nº 222, de 06 de outubro de 1999 e dá outras providências”. Sorteada relatora
a Vereadora Neuza. II — Projeto de Lei Nº 028/2000, do Executivo Municipal, que “autoriza a
criação do loteamento Novo Horizonte, na sede do Município”. Sorteado relator o Vereador
Pedro. III — Requerimento subscrito pelos Vereadores Aldomir, Chico, César, Edevaldo,
Pedro e Neuza para que o Projeto de Lei Nº 28/2000 tramite sob o regime de urgência
especial. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação aprovado por unanimidade. IV
— Requerimento subscrito pelos Vereadores César, Zezinho, Murilo, André e Neuza para que
o Projeto de Lei Nº 27/2000 tramite sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não
houve manifestações. Em votação aprovado por unanimidade. Devido a apreciação de matéria
de sua autoria, o Presidente da Casa, Vereador Adauto, passou a coordenação dos trabalhos ao
Primeiro Vice-Presidente, Vereador Murilo. V — Requerimento do Vereador Adauto Mota,
pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso ao Dr. Agenor Calasans Filho, Juiz de Direito
da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, pela realização do IV Seminário Justiça e
Comunidade. Em discussão. O autor da matéria discorreu sobre o eficiente trabalho
desempenhado pelo Dr. Juiz ao aproxima o Poder Judiciário da população, a fim de que esta
se torne coistiente dos seus direitos e deveres. Em votação. Aprovado por unanimidade.
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
A FL. 108
Inscrito para a Tribuna Livre o senhor Jair Fernando da Silva, o qual comunicou a
inauguração e fundação da 2º Igreja do Evangelho Quadrangular, no dia 15 de novembro, às
16:00 horas. Uso da palavra pelos Lideres inscritos. Vereador Murilo, pelo PFL, o qual fez a
leitura de um artigo de jornal informado sobre o Projeto de Emenda à Constituição Estadual,
enviado à Assembléia Legislativa pelo Governador César Borges, limitando os subsídios
percebidos pelos Prefeitos Municipais, fato este ratificador do seu posicionamento contrário
ao aumento concedido ao Prefeito de nosso Município para a próxima Legislatura; enfatizou a
necessidade de parceira entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais para o efetivo
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Não houve inscritos. Dispensado o uso da palavra pelo Líder do Governo, Vereador Aldomir.
Dada a realização de Audiência Pública, o Presidente solicitou do plenário a dispensa do
intervalo regimental, o que foi prontamente acatado. Iniciada a Ordem do Dia. I — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 046/2000, de autoria do vereador Francisco Apolônio
Ferreira, que “indica pavimentação para a Ruas André Vitório, na sede do Município”.
Manifestou-se o autor da matéria destacando a importância do saneamento básico no combate
à proliferação de doenças. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Em segunda
discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 001/2000, de autoria da
Vereadora Eliana, que “modifica a redação do inciso XI, do art. 18, da Lei Orgânica
Municipal”. Manifestou-se a Vereadora Eliana explicando não ser um ato justo que idas OM |
públicos municipais, a exemplo dos secretários de governo, percebam remuneração superior à
dos Vereadores, legítimos representantes do povo. Aprovada por unanimidade. O Presidênte
requereu do plenário que a presente Ata fosse lida e discutida na próxima sessão, em virtude
1 da realização de Audiência Pública visando a busca de uma solução para o fechamento do
A escritório da COELBA em nosso Município. Após deliberação, foi o pleito acatado
E a fis a M: