sessao nº 18

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Extraordinária de 21 de dezembro de 2000.
Ao vigésimo primeiro dia do mês de dezembro do ano dois mil, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 19:25h, reuniram-se em Sessão Extraordinária os
Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Andrade e Chico. O Presidente
declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando do Vereador Edevaldo
que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 32, versículos 01 e 02. Devido a
ausência do Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Chico, o Presidente solicitou do Vereador
Aldomir que secretariasse os presentes trabalhos. Leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada
no dia 11 de dezembro do ano fluente. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovada por unanimidade, com à seguinte retificação: 1 - onde se lê Luiz Pedro Irújo, leia-se
Pedro Irújo Ianyz; UI — o resultado da votação do Projeto de Resolução Nº 012/2000 foi:
rejeitado com 08 (oito) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários. Presente O Vereador Chico.
Na Secretaria o Vereador Chico. Recebimento e apresentação do Projeto de Lei Nº 032/2000,
do Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do
Coité para o exercício de 2001>. Iniciada a Ordem do Dia. I — Projeto de Lei Complementar
Nº 02/2000, de autoria do Executivo Municipal, que “modifica dispositivo da Lei
Complementar Nº 01, de 18 de dezembro de 1996. Em discussão a Emenda Nº 01. O
Presidente, por ser autor da Emenda, passou a coordenação dos trabalhos ao Primeiro Vice-
Presidente Vereador Murilo. Manifestou-se o Vereador Adauto discorrendo que sua iniciativa
visa corrigir omissões contidas no bojo do Projeto. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Em discussão o Projeto Lei Complementar Nº 02/2000. Não houve manifestações. Em
votação. Aprovado por unanimidade. II — Em discussão o Projeto de Lei Nº 031/2000, de
iniciativa do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “regulamenta os serviços de Táxis e dá
outras providências”. Manifestou-se o autor da proposição enfatizando a necessidade de se
organizar e padronizar o serviço de aluguel de transporte de passageiros — táxis -, uma vez que
o referido projeto está adequado aos dados obtidos junto aos interessados, mediante pesquisa
previamente elaborada. Vereador Beto discorgeu elogiando a iniciativa do vereador Adauto
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em tentar organizar o serviço de táxi, ao tempo que criticou a omissão no projeto do prazo de
adequação dos taxistas às novas normas, pois as mesmas trarão ônus aos condutores de
veículos é motocicletas de aluguel. O Vereador Adauto replicou o pronunciamento do
Vereador Beto, apresentado alguns dados obtidos através da pesquisa realizada junto aos
taxistas e moto-taxistas. Vereadora Geninha destacou a necessidade de uma campanha de
esclarecimento e educação de trânsito na comunidade coiteense, e O projeto em análise
contribuirá para a organização do trânsito local. Vereador Pedro discorreu sobre a importância
de se conceder um prazo hábil para os taxistas e moto-taxistas conhecerem e se adequarem às
novas regras de regulamentação do serviço. Vereador Aldomir explanou sobre a importância
do projeto em análise, enfatizando a necessidade de adequar o Código de Postura de
Município a fim de adequá-lo à nova realidade que atravessa nosso Município. Vereador
André falou sobre a real necessidade de concessão de um prazo, para Os taxistas se adequarem
as exigências da regulamentação, para desta forma ninguém ser prejudicado. Vereador Chico
lembrou que os taxistas não regulamentados estão burlando a Lei e sujeitos a causarem
acidentes. Em votação. Rejeitado o projeto com oito votos contrários e cinco favoráveis. O
Vereador Adauto solicitou da Presidência a confirmação do resultado mediante Votação
nominal. Pleito acatado. Votaram favoráveis os Vereadores: Adauto, César, Chico, Geninha e
Neuza. Foram contrários ao Projeto os Vereadores: Aldomir, André, Beto, Edevaldo, Eliana,
Nery, Pedro e Zezinho. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o
Presidente em exercício, Vereador Murilo, retornou o comando das atividades aquele
Vereador. III - Em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2000, de autoria do
Executivo Municipal, que “regulamenta o funcionamento da Guarda Municipal de Conceição
do Coité e dá outras providências”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovado por
unanimidade. IV — Em discussão o Parecer pelo arquivamento do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 01/2000, que “torna sem efeito o Voto de Repúdio”. Não houve manifestações.
Em votação secreta. O Presidente convidou o Professor Wilson Oliveira Carneiro e o
Vereador eleito Arivaldo Ferreira Mota para procederem a apuração do escrutínio. A seguir
proclamou o resultado: Parecer aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente
convidou o Plenário e o público presente para a instalação da Escola do Legislativo que se
dará dia 22 de dezembro do ano fluente, a partir dag 16:00. Na sequência, declarou encerrada
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a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. Segue
a devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e ir que desejarem. hrominio
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