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ATA DA SESSÃO DE 01 de JANEIRO de 1999
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, na
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 19:00 horas, reuniram-se em
Sessão os membros da Câmara Municipal, a fim de realizarem a eleição e posse da
Mesa Diretora desta Casa para o biênio de 1999 e 2000. Ausentes dos Edis: Andrade,
Edevaldo, Eliana, Nery e Neuza. Assumiu a Presidência o Vereador André, por ser
este o mais idoso entre os presentes, conforme determina o Regimento Interno desta
Egrégia Casa. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus,
solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a leitura de um dos Versículos
Bíblicos. O Presidente convidou o Vereador Murilo para secretariar os presentes
trabalhos; no ensejo estendeu o convite ao Vereador Chico para integrar a Mesa
Diretora. O Presidente suspendeu temporariamente a sessão, a fim de que os Edis
interessados apresentem pedidos de registro de Candidatura. Presente o Vereador
Edevaldo. Retornando as atividades o Presidente deferiu os pedidos de registro de
Candidatura e solicitou ao Vereador Murilo que anunciasse o nome dos candidatos e
respectivos cargos para os quais irão concorrer, a saber: Vereador Adauto, para
Presidente; Vereador Murilo, para Primeiro Vice-Presidente; Vereador André, para
Segundo Vice-Presidente; Vereadores Edevaldo e Chico, para Primeiro Secretário e
Vereador Aldomir para o cargo de Segundo Secretário. A seguir foram
confeccionadas as cédulas de votação. Franqueada a palavra aos membros do
plenário, utilizou-se da mesma o Vereador Beto. Em votação secreta e nominal. O
Presidente chamou o Secretário Municipal de Viaçãoe Obras Públicas, José
Venandro, e a servidora da Câmara Maria Líbia para que procedessem a apuração da
urna. Após esta, o Presidente homologou o resultado das eleições, ficando assi
constituída a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 1999 e 2000: Presidente, com
11 votos, Vereador Adauto; Primeiro Vice-Presidente, com 10 votos, Vereador
Murilo; Segundo Vice-Presidente, com 11 votos, Vereador André; Primeiro
Secretário, com 7 votos, Vereador Chico; Segundo Secretário, com 11 votos,
Vereador Aldomir. Logo após, o Presidente, convidou os eleitos para tomarem posse
dos seus cargos e lugares da Mesa. O Presidente Eleito Vereador Adauto utilizou-se
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da Tribuna agradecendo aos colegas pela confiança depositada, informando também
que dará continuidade à mesma linha de trabalho desempenhada no biênio anterior,
pois durante estes dois anos à frente do Poder Legislativo de Conceição do Coité
observamos com rigor os princípios constitucionais da Administração Pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, cujos princípios
sempre nortearam nossa vida pública e não podem faltar em uma administração séria,
que tem compromisso com à ética, com a cidadania e com os valores cristãos.
Primamos no cumprimento das Leis, proporcionamos espaços para à participação dos
cidadãos nos trabalhos do Legislativo, respeitamos as normas do Regimento Interno,
especialmente àquelas relativas ao processo de elaboração das leis municipais,
evitamos ao máximo os precedentes regimentais que distorcem a ordem regimental.
Com harmonia e independência conduzimos os entendimentos entre os Poderes
Legislativos e Executivo. Neste biênio, a gestão do Legislativo foi de portas abertas,
sem restrições as informações interna ou externas, a transparência tem sido uma das
marcas principais do nosso trabalho, por entendermos que é assim que a coisa publica
deve ser conduzida. Além de serem publicados pelo prazo legal, todos os atos do
Legislativo e do Executivo são mantidos em disponibilidade pública, sob
responsabilidade da Câmara Municipal. Para melhor conhecimento das atividades
desenvolvidas pelos Vereadores implantamos o Boletim CÂMARA EM AÇÃO para
levar informações oficiais do Poder Legislativo ao público em geral. Reduzimos
substancialmente o custo de manutenção da Câmara Municipal. O telefone, o veículo
da Câmara, os funcionários, os materiais e equipamentos são utilizados
exclusivamente à serviço, deixaram de servir a terceiros. A boa gestão financeira
mereceu do Tribunal de Contas dos Município parecer opinativo pela aprovação das
contas de 1997, a qual já foi apreciada e julgada aprovada pelos Vereadores.
Conquistamos uma sede própria para o Legislativo, o prédio onde funcionava a
Secretária Municipal de Educação, ao lado da Prefeitura. Nesta empreitada, contamos
com a compreensão e apoio decisivo do Prefeito Ewerton Rios D'Araújo Filho que
cedeu o prédio que abrigará para sempre a Câmara Municipal. Regularizamos a
situação funcional dos servidores da Câmara, realizamos avaliação de desempenho,
décimo terceiro salário (com
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adiantamento de 50% no mês do aniversário), oferecemos fardamento, mas cobramos
pontualidade, assiduidade e qualidade nos serviços. Na área administrativa
destacamos a organização do arquivo morto, com toda documentação antiga da
Câmara Municipal, a aquisição de computador e acessórios, interligação com a rede
mundial de computadores (INTERNET), equipamento de som e mobiliário novo para
o plenário. Resgatamos a história legislativa do nosso Município com a implantação
da Galeria do Ex-Presidentes da Câmara Municipal, desde o primeiro até o último
presidente, cuja galeria ficará em exibição de maneira permanente no Plenário da
Câmara; homenageamos também, a Professora Judithe, a primeira mulher a assumir o
mandato de Vereador neste Município. Melhoramos a relação da comunidade com o
Legislativo, através da realização de audiências publicas nas quais tivemos
oportunidade de discutirmos temas importantes para a nossa comunidade: Orçamento;
Criança e Adolescente; Falta de Água; Segurança. Dentro desta proposta de
aproximação com comunidade, levamos a Câmara até os Povoados no programa da
Câmara Itinerante através da qual realizamos sessões da Câmara em Salgadália,
Juazeiro e Italmar. Por outro lado, a comunidade foi ao Legislativo assistir as sessões
ou delas participar através da Tribuna Livre, onde o cidadão tem o direito de falar e
ser ouvido pelo Vereadores. Aprimoramos cada vez mais os serviços essenciais do
Legislativo: as atas são digitadas e impressas por computador, discutidas, aprovadas e
assinadas pelos Vereadores no final de cada sessão; revisamos nosso Regimento
Interno ; reformamos a Lei Orgânica Municipal com ampla oportunidade de
participação popular no processo. Diariamente, ao longo destes dois anos, dedicamos
parte do nosso dia ao desempenho da função de Presidente da Câmara, representamos
o legislativo coiteense em eventos regionais, estaduais e de caráter nacional, no estado
e fora dele. Mas, não esquecemos nossos compromissos, continuamos nosso trabalho
em defesa da comunidade. Exercendo nosso papel de Vereador apresentamos projetos
de Leis e de Resoluções, bem como propostas de indicações ao Poder Executivo para
melhoria e implantação de serviços, bem como para execução de obras importantes
para nossa comunidade; emendamos leis que tramitaram na Câmara, especialmente os
orçamentos para 1998 e 1999, alocando recursos para projetos específicos. Para
conseguirmos tudo isso não foi difícil porque democratizamos o Poder Legislativo.
ADI E q)
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Nossas decisões foram tomadas de forma conjunta com os Vereadores, com os
Membros da Mesa com os quais nos reunimos frequentemente e com os funcionários,
peças essenciais no perfeito funcionamento da Câmara, os quais delegamos
atribuições e obtivemos resultados positivos. Agradecemos a todos que colaboraram
com a nossa administração, de modo especial os colegas Vereadores e os funcionários
da Câmara Municipal. Ao assumirmos a Presidência do Legislativo para o biênio 1998
a 2000 manteremos a mesma linha de trabalho, com ações que reflitam a ética, a
moral e a observância dos princípios constitucionais da administração pública. Na
oportunidade desejo a todos um ano novo próspero e cheio de alegria. Franqueada a
palavra, fez uso o Vereador Murilo, que elogiou o quadro de servidores e a
Presidência da Casa; registrou a decisão democrática da Câmara no resultado da
eleição da Mesa. Usou a palavra o Vereador André que elogiou o trabalho da
presidência, desejando a todos um prospero ano novo, especialmente ao Prefeito
Ewerton Rios, que tem um grupo de Vereadores que pode contar a qualquer
momento. Usou a palavra o Vereador Francisco Apolônio para agradecer a confiança
de seus pares pela eleição como membro da Mesa, ressaltando que sua candidatura foi
em função da ausência do Vereador Edevaldo, candidato natural ao cargo. Em
seguida, usou a palavra o Vereador Beto, confirmou que não votou em Edevaldo
porque o mesmo não cumpriu a palavra na sua candidatura a Presidente; registrou as
qualidades dos membros da Mesa, desejando que Deus ilumine a todos, acreditando
que todos irão honrar com os cargos que estão assumindo; destacou que mesmo
sendo considerado oposição tem votado em todos os projetos que beneficiam o povo
de Coité; elogiou os servidores da Casa. Fez uso da palavra a Vereador Geninha, que
parabenizou a nova Mesa da Câmara, esperando que haja mais amadurecimento entre
os Edis neste ano que se inicia; registrou a necessidade de reduzir as divergências com
o Vereador Murilo, pedindo desculpa ao mesmo, convidando-o também para refletir
melhor os fatos acontecidos para acabar com as divergências; demofistrou não ter
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aprovada por todos. A seguir, a ata foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e
pelos demais que desejaram. Será posteriormente transcrita em livro próprio.
claro ;
Lamuso Mi Cs
Pá