sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 1999
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, na Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Aldomir, Edevaldo e Pedro
Rico. Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Murilo proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 111, versículos 1 a 2.
O Presidente convidou o Prefeito Municipal, Senhor Ewerton Rios de Araújo Filho, e o
Secretário de Finanças do Município, Senhor Damião Ferreira dos Santos, para integrarem a
Mesa Diretora. Informes da Presidência: a) O Presidente fez a leitura de uma mensagem aos
Edis, na qual deixou transparecer seu desejo em ver os Edis exercendo suas funções com mais
dedicação e autenticidade no ato de legislar, como também em serem rigorosos na
fiscalização dos atos do Executivo; enfatizou a autonomia do Poder Legislativo que
continuará a trabalhar em harmonia com o Poder Executivo Municipal; informou também que
irá repetir os mesmos critérios de Democracia e transparência aplicados nas sessões
legislativas anteriores, a fim de que se busque uma integração maior entre a Câmara e a
Comunidade. b) O Presidente destacou a necessidade de se estabelecer um Calendário de
Eventos Festivos para o nosso Município, ao tempo que solicitou dos Edis que sugerissem
datas para a realização de Audiência Pública para a discussão de tal matéria, por se tratar de
matéria que envolve toda a comunidade. Após deliberação, foi designado o dia 29 de março
do ano fluente, a partir das 19:00 horas, na sede do Poder Legislativo. Presente o Vereador
Pedro Rico. Leitura do Expediente: I- Veto parcial ao Projeto de Lei nº 28/98, de autoria do
Vereador César, que “assegura acesso gratuito dos servidores municipais aos eventos
esportivos e culturais”; II — Veto parcial ao Projeto de Lei Nº 33/98, do Vereador Andrade,
que “cria o serviço de planejamento familiar e dá outras providências”; II — Projeto de Lei nº
01/99, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a contratar com a
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — COELBA, com cláusula de financiamento,
dos servidores de iluminação pública que indica e dá outras providências”, sorteado e
designado relator o vereador Pedro Rico; IV — Projeto de lei nº 02/99, do Executivo
Municipal, que “modifica a Lei nº 125 de 12 de junho de as sorteado e designado relator
o Vereador Andrade; V — eador Adauto e outros, que
“modifica o Regimentó Interno”, ignado oro Vereador ilo; VI- Moção
E cá Agudo MA
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de Pesar pelo falecimento do Ex-Intendente de C. do Coité, Sr. Durvaltércio Silva Pinto. Não
houve manifestações. Em votação: Moção aprovada por unanimidade; VII — Ofício Circular
nº 09/99, do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando cópia da Ordem
Bancária nº 091, no valor de R$93.000,00, referente a parcela do repasse de recursos do
Cronograma de Desembolso, destinado a construção de um Centro de Geração de Renda; VIII
— Ofício Nº 190/99, do Deputado Federal Aroldo Cedraz, parabenizando o Vereador Adauto,
pela reeleição e continuidade dos trabalhos frente à Presidência da Câmara, para o biênio
1999/2000; IX — Ofício Circular Nº 01/99, do Deputado Federal Aroldo Cedraz, informando
sobre a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos
Deputados, das Emendas Constitucionais que limitam os gastos das Câmaras Municipais; X —
Oficio Nº034/98, da Caixa Econômica Federal, o qual informa sobre a celebração de convênio
entre o Município de Conceição do Coité e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de
implantação de calçamento a paralelepípedo e esgotamento sanitário no Bairro do Açudinho.
O Presidente registrou a presença, na Assistência, do Pastor da Igreja Assembléia de Deus,
Donald Hyroshi. XI — Ofício Nº 049/98, de 31 de dezembro de 1998 da Caixa Econômica
Federal, noticiando, informando a celebração de convênio entre O Município de Conceição do
Coité e a Caixa Econômica Federal, com finalidade de implantação de infra-estrutura e
serviços de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário, no valor de R$25.000,00 (vinte
e cinco mil reais); XII — Ofício Circular Nº 08/99, da Secretaria Municipal de Saúde de
Conceição do Coité, convidando os membros da Câmara Municipal para participarem de uma
reunião do no dia 23 de fevereiro, com o objetivo de formar O Grupo de Trabalho
Intersetorial, cujo objetivo é desenvolver atividade de combate a mortalidade infantil; XIII —
Ofício Nº32/99, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de C. do Coité, convidando os
membros da Câmara para participarem de um encontro com jovens camponeses, a realizar
dias 27 e 28 de fevereiro, no Distrito de Salgadália; XIV — Correspondências noticiando as
novas Mesas Diretoras das seguintes cidades circunvizinhas: Itaberaba, Nordestina,
Santanopólis, Feira de Santana, Queimadas, Antônio Cardoso, Miguel Calmon, Riachão do
Jacuípe, Inhambupe, Cansanção, Nova Fátima, Serra Preta, Pé de Serra, Rafael Jambeiro,
Tanquinho, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Retirolândia, Santaluz e Morro do
Chapéu. O Presidente justificou as ausências do Vereador Aldomir e do Vice-Prefeito
Municipal, Senhor Eustórgio Pinto Resedá. Uso da palavra pelos líderes e vereadores
inscritos: Beto informou sobre o envio e distribuição de (Seres doadas pelo Deputado
(DN AAA A
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Federal Pedro Irújo; noticiou também a ampliação do Projeto das Escolas de
Informática nos Distritos de Salgadália e Juazeiro. Também se manifestou o Prefeito
Municipal elogiando o Presidente da Câmara Municipal, por sua competência e eficiência
demonstradas à frente do Poder Legislativo. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Não
havendo pauta de Ordem do Dia e nada mais a ser deliberado, o Presidente declarou encerrada
a sessão, sendo a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos e
oportunamente assinada pelo Presidente, poa de Secretário e an demais que desejaram. Será
Ailnio fora scrita em Livro próprio. (arise. Nata, Ecomener
Ds io fores ST