sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 15 de março de 1999
Aos quinze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e nove, na Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Chico, Edevaldo, Geninha,
Nery e Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus,
solicitando que o Vereador César proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 37,
versículos 5 e 6. Avisos da Presidência: a) O Presidente justificou as ausências dos
Vereadores Zezinho, Geninha e Chico, sendo que este último em virtude de estar participando
de uma discussão com os dirigentes da EMBASA, a respeito da falta d'água no Distrito de
Salgadália; b) O Presidente informou aos Vereadores que as fotocópias solicitadas pelos
mesmos, deverão ter o seu pedido encaminhado à Coordenação Parlamentar, através de
requerimento, logo após o término das Sessões; c) O Presidente notificou aos Assessores
Parlamentares sobre a necessidade de os mesmos cumprirem com suas obrigações como:
frequentar as Sessões; acompanhar a tramitação dos processos em que o seu respectivo
Vereador seja relator; pegar as fotocópias e outros documentos solicitados pelo Vereador;
receberem seu salário no dia correto, tendo em vista que muitos passam mais de cinco dias
sem o fazê-lo, ocasionado atraso dos trabalhos da Coordenação de Finanças; d) O Presidente
convocou os Membros integrantes da Mesa Diretora para reunião, a realizar-se logo após o
término desta sessão. Devido a ausência do Secretário da Mesa, Vereador Chico, o Presidente
convidou o Vereador Aldomir para secretariar os presentes trabalhos. Iniciada a Leitura dos
Expedientes: a) Indicação Nº 010/99, de autoria do Vereador Murilo, “que indica ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República que não sejam cortados os recursos do FAT,
Fundo de Amparo ao Trabalhador, para Programa de Prevenção e Erradicação ao Trabalho
Infantil.”, sendo sorteado e designado relator o Vereador César; b) Edital de convocação do
conselho Municipal de Saúde, para reunião ordinário que se realizará dia 16 de março do
corrente ano, às 20:00 horas. Uso da palavra pelo Senhor José Carneiro, Supervisor da
Repetidora de TV, para prestar esclarecimentos sobre os constantes problemas na distribuição
dos sinais da repetidora, atendendo requerimento protocolado pela Vereadora Eliana. O
senhor José Carneiro informou que os problemas ocorridos na distribuição dos sinais de TV,
deram-se em virtude do desgaste dos equipamentos utilizados no serviços de distribuição;
noticiou também que os problemas já foram resolvidos com a troca dos equipamentos /
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. O Presidente enfatizou que a presença do Senhor
José Carneiro à Sessão, constitui-se como fato inédito e histórico na trajetória do Poder
Legislativo, constituindo-se esta prática no mais fiel exemplo de moralidade e transparência
demonstrado pela Administração Pública. Uso da palavra pelos líderes e vereadores inscritos.
Vereador Beto discorreu sobre os acontecimentos políticos ocorridos na tarde do último
Domingo, dia 14 de março. Informou sobre seu aborrecimento com os representantes políticos
da nossa região, pois em alguns momentos os mesmos visam apenas seus interesses pessoais e
os da facção política da qual fazem parte, em detrimento dos interesses sociais da coletividade
coiteense. Vereador Aldomir noticiou que a comunidade coiteense possui uma representação
estadual ativa. Vereador Andrade teceu comentários sobre a mudança de comportamento que
deve ocorrer na vida dos cidadãos que ingressam na arte “política”, em virtude de se tornarem
seres públicos, devendo o mesmos compreenderem e acatarem as críticas e posicionamentos
irônicos que lhes são dirigidos. Enfatizou sobre sua indignação com o fato de nosso
Município ser manchete na imprensa estadual, e até mesmo nacional, somente através de
notícias que abalam a imagem da Comunidade Coiteense. Tribuna Livre. Inscrito o Sr.
Ednézio Carvalho Santiago, o qual falou sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dos
problemas enfrentados pelo mesmo, uma vez que está a funcionar de modo irregular devido a
ausência de eleições para a escolha de novos membros diretores; requereu do plenário a
aprovação da Indicação que viabiliza e estimula o pleno funcionamento do Conselho Tutelar.
Iniciada a Ordem do Dia. Devido a discussão e votação de matérias de sua autoria, o
Presidente, Vereador Adauto, passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Murilo. 1 - Em
discussão a Indicação Nº 02/99, de autoria do Vereador Adauto, que “indica a expansão de
rede de água no Bairro Fluminense”. Manifestou-se o autor da matéria, informando que a
iniciativa de tal proposição partiu dos moradores da localidade, pois os mesmos estão sendo
diretamente afetados pelo abastecimento irregular. Vereador Beto comentou que todas as
necessidades da população devem ser atendidas e cumpridas, pois a comunidade cumpre com
suas obrigações através do pagamento de impostos. Vereador Andrade discorreu que a
expansão da rede de abastecimento d'água deve ocorrer em todas localidades do nosso
Município ainda não contempladas com tal benefício. Em votação: matéria aprovada por
unanimidade. II - Em discussão a Indicação Nº 04/99, de autoria do Vereador Adauto, que
“indica o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Manifestou-se o autor da proposição salientando que o trabalho do Conselho Tutelar é de
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cunho social e, desse modo, deve ser apoiado e incentivado pelos Poderes Públicos. Vereador
Beto declinou sobre a importância da participação harmônica dos Poderes Executivo e
Legislativo, no incentivo de todos os órgãos que trabalhem em prol da melhoria social. Em
votação: matéria aprovada por unanimidade. III - Em discussão a Indicação Nº 05/99, de
autoria do Vereador Adauto, que “indica a observância da Lei Nº 105, de 05 de junho de
1995”. O autor pronunciou-se informando que o uso do brasão é uma imposição legal da
Carta Magna Brasileira. Em votação: proposição aprovada por unanimidade. Devido a
discussão de Matéria de sua autoria, o Vereador Murilo passou o comando das atividades ao
segundo Vice-Presidente, Vereador André. IV - Em discussão o Projeto de Resolução Nº
02/99, de autoria do Vereador Adauto, que “concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr.
Emmanoel Cosme Sacramento”. Manifestaram-se os vereadores Murilo e Andrade Em
votação secreta, com a necessidade de obtenção de dois terços dos membros do plenário para
aprovação da matéria. Em votação. O Presidente convidou os servidores Ednézio Santiago e
Líbia Cedraz, para procederem a apuração dos votos. Matéria aprovada por unanimidade. Não
mais havendo matérias de autoria do Presidente e do Vice-Presidente da Casa, o Vereador
André, retornou o comando das atividades ao Vereador Adauto. V - Em discussão O Projeto
de Lei Nº 01/99, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a
Contratar com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — COELBA, com cláusula de
financiamento, os serviços de iluminação pública que indica e dá outras providências”. Não
houve manifestações. Em votação: proposição aprovada por unanimidade. VI - Em discussão
o Projeto de Lei Nº 02/99, de autoria do Executivo Municipal, que “modifica a Lei nº 125 de
12.06.96”. Em discussão as Emendas Nº 01,02/99, de autoria do Vereador Adauto, Não
houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade, Em discussão todo o teor do
Projeto de Lei nº 02/99. Não houve manifestações. Em votação: matéria aprovada por
unanimidade. VII - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 03/99, de autoria do Vereador
Andrade, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Cidade Limpa”. Utilizou da
palavra o autor da matéria declinando sobre a importância da educação da comunidade, a fim
de que a mesma se conscientize de que a higiene pública é tão necessária e fundamental para a
saúde como a higiene pessoal. O vereador Beto parabenizou o Vereador Andrade pela
iniciativa em implantar o Projeto Cidade Limpa. O Presidente justificou a ausência do
Vereador Nery. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a sessão, sendo a
presente ata disitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos e oportunamente assinada Fado
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pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais que desejaram. Será posteriormente transcrita
em Livro próprio, Atos fra a sr RÉ
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