sessao nº 7

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FI. 021
Ata da Sessão Ordinária de 05 de abril de 1999
Aos cinco dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e nove, na Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Aldomir, Chico e Edevaldo. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que a
Vereadora Neuza proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 150, versículos 1,2e
6. Devido as ausências do Primeiro e Segundo Secretários da Mesa, Vereador Chico e
Vereador Aldomir, o Presidente solicitou da Vereadora Geninha que secretariasse os
presentes trabalhos. Avisos da Presidência: a) O Presidente comunicou aos Edis que a Sessão
Ordinária do dia 12 de abril, dependerá de decisão do Executivo Municipal, em virtude da
realização da Micareta; b) O Presidente comunicou a publicação de Edital normatizando a
vistoria das Contas dos Poderes Executivo e Legislativo, por parte dos cidadãos coiteenses.
Justificada a ausência do Vereador Aldomir. Iniciada a Leitura dos Expedientes: a) Indicação
Nº 15/99, de autoria da Vereadora Geninha, “que indica o pagamento da folha dos
funcionários da Câmara Municipal”, sorteada e designada relatora, a Vereador Neuza; b)
Indicação Nº 16/99, de autoria da Vereadora Geninha, “que indica a instalação de um telefone
público no Bairro da Cerâmica”, sorteado e designado relator o Vereador Andrade;
Indicação Nº 17/99, de autoria da Vereadora Geninha, “que indica a instalação de um telefone
público no Bairro da Jaqueira, sorteado e designado relator o Vereador André. Presente Ô
17
Vereador Chico. d) Indicação Nº 18/99, de autoria da Vereadora Geninha, “que indica a
instalação de um telefone público no Bairro da Mansão Pai Bico, sorteado e designado rel
o Vereador Nery; e) Indicação Nº 19/99, de autoria da Vereadora Geninha, “que indida a
recuperação da casa da Srº Epifânia na Fazenda Tanque da Laje, sorteado e designado relato
d ao
/
o Vereador Edevaldo; f) Indicação Nº 20/99, de autoria da Vereadora Geninha, “que in
recuperação da casa da Sr” Cecília na Fazenda Correia, sorteado e designado relato
f
Vereador Aldomir; g) Indicação Nº 21/99, de autoria da Vereadora Geninha, “que indica a
instalação de um telefone público no CAIC”, sorteada e designada relatora a Vereadora N
Eliana; h) Indicação Nº 22/99, de autoria do Vereador Adauto, “que indica a implantação da
rede de esgoto na Rua Cândido Martins da Silva, sorteado e designado relator o Vereador
Pedro Rico; i) Projeto de Resolução Nº 04/99, de autoria do Vereador Murilo, que “concede
Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Paulo Oliveira Rios”, sorteado e d ignado relator o
Po dad) AO) 7 >) duvis pe
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Fl. 022
Vereador Beto; j) Ofício Nº 084/99 da Câmara Municipal de Conceição do Coité, o qual
apresenta a Prestação de Contas Anual da Mesa Diretora da Câmara, referentes ao exercício
financeiro de 1998; k) Editais de disponibilidade pública das Contas da Câmara Municipal e
da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, referentes ao exercício financeiro de 1998,
respectivamente, pelo prazo de sessenta dias; 1) Ofício Nº 38/99, do Executivo Municipal,
encaminhando documentos referentes aos processos de despesa e receita, relativos ao ano de
1998; m) Ofício Nº 51/99, do Executivo Municipal, enviando Prestação de Contas Anual da
Prefeitura Municipal, referente ao exercício financeiro de 1998. Presente o Vereador
Edevaldo; n) Ofício Nº 30/99, da Secretaria de Administração Geral do Município
encaminhando a Lei Nº 211/99, que “cria o Serviço de Planejamento Familiar”, devidamente
sancionada; 0) Ofício Nº 031/99, da Secretaria de Administração Geral do Município,
remetendo cópias das Leis Nºs 209 e 210, de 26 de março de 1999, que “autoriza o Poder
Executivo a contratar com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, com
cláusula de financiamento, os serviços de iluminação pública que indica e dá outras
providências” e que “modifica a Lei Nº 125 de 12.06.96”, respectivamente, devidamente
sancionadas pelo Prefeito Municipal; p) Ofício Nº 181/99, da Assembléia Legislativa,
remetendo cópia da Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador, José Firmino de Lima;
q) Convite da AUCAM, Associação da União de Câmaras Municipais da Região
Metropolitana e Micro Regiões do Estado da Bahia, convidando para participar de debate, a N
realizar-se dia 09 de abril do corrente ano, no auditório do Fórum Luiz Viana Filho, na cidade N
de Serrinha, para discussão da Emenda Constitucional Amim. Uso da palavra pelos lídgres e
Vereadores inscritos. Vereador Beto informando o recebimento de correspondência do»
Deputado Fernando de Fabinho, na qual comunica a nomeação do sub-delegado de Policia
Distrito de Joazeirinho; expôs a necessidade do acompanhamento dos trabalhos
desempenhados pelos representantes políticos que obtiveram votos na Região Sisaleira
especial, no nosso Município; comunicou o retorno das suas viagens para Salva
transportando doentes, em carro cedido pelo Deputado Fernando de Fabinho; cobrou, mais
uma vez, a presença dos guardas-municipais nas ruas da cidade para fazer ronda noturna e,
consequentemente, melhorar a segurança pública do Município. Vereadora Neuza, comunicou
sua participação em audiência com o Deputado Emério Resedá, na qual solicitou a nomeação
irinhó, sendo seu requerimento
de um sub-delegado de polícia para o Distrito de Joaze
du) Luso
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FI, 023
atendido. Vereador Andrade parabenizou o Vereador Beto por suas colocações na Tribuna
desta Casa; informou sua preocupação em proporcionar incentivos para as empresas locais,
devido à grande quantidade de indústrias na nossa cidade; requereu da Presidência e dos Edis
que negociassem junto as autoridades locais a elaboração de um Projeto de Divulgação do
potencial industrial do nosso Município. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Intervalo
regimental. Iniciada a Ordem do Dia, o 1º Secretario assumiu os trabalhos da secretaria. Em
virtude da discussão e votação de matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Adauto,
passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Murilo. I - Em discussão o
Projeto de Lei Nº 05/99, de autoria do Vereador Adauto, que “obriga o uso de adesivos nos
veículos com licença para transportes de passageiros”. O autor se pronunciou endossando a
necessidade quanto à segurança desses veículos e dos passageiros. A Vereadora Eliana
declarou seu voto contrário sobre a alegação de que o projeto provocará desemprego.
Vereador Pedro Rico alertou quanto ao perigo levantado pela Vereadora, ao mesmo tempo
que declarou seu voto contrário. Vereador Beto, mostrou-se preocupado com o resultado do
projeto. Vereador Francisco elogiou o projeto, o qual trará maior segurança para as pessoas ao
mesmo tempo que educará os motoristas. Vereadora Neuza solicitou uma audiência pública e
a retirada do projeto. Vereador Zezinho endossou as palavras do Vereador Pedro Rico. O
autor voltou a tribuna e defendeu o cumprimento da Lei e solicitou votação nominal.
Vereador André informou sobre as desvantagens do projeto. A matéria foi submetida votação
simbólica, sendo rejeitada por dez votos contra e três a favor. Por força de requerimento
aprovado, o projeto foi submetido a votação nominal: Adauto, sim; André, não; Antônio
Nery, não; Edevaldo, não; Eliana, não; Francisco Apolônio, sim; Francisco César, não;
Gilberto, não; José Andrade, sim; Zezinho, não; Geninha, não; Neuza, não; Pedro Rico, não.
Sendo confirmada a rejeição por dez votos contrários e três a favor. Não mais havendo
matérias de autoria do Presidente da Casa, o Vereador Murilo retornou a Presidência ao
Vereador Adauto Mota. II — Indicação Nº 11/99, de autoria do Vereador Andrade, que “Indica
o aparelhamento e urbanização do matadouro municipal”. Não houve manifestação. Em
votação, aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
sessão, sendo a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos e
oportunamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais que desejaram. Será
pi Pp p q ]
! /)
UM