sessao nº 10

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 03 de maio de 1999.
Aos três dias do mês de maio do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Andrade, André e César.
Justificada a ausência do Vereador Andrade de acordo com o Artigo 78, inciso III, do
Regimento Interno. O Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus,
solicitando que o Vereador Nery proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 94,
versículos 18 e 19. Logo após, .foi feita a leitura, discussão e votação da Ata da Sessão
anterior, sendo a mesma aprovada à unanimidade. Avisos da Presidência: a) O Presidente
teceu comentários a respeito da realização da Sessão Ordinária da Câmara no Povoado de
Boa Vista, informando que o Projeto Câmara Itinerante consiste numa aproximação direta
da comunidade, relatando e explicando o funcionamento dos trabalhos legislativos, bem
como ouvir diretamente os cidadãos, e, deste modo, tornar a Democracia mais forte; b)
Discorreu sobre o Artigo 89, $ 3º, o qual trata sobre os descontos nos subsídios dos Edis
referentes as faltas às sessões; c) Notificou aos membros do plenário que tenham interesse
em colocar os eventos realizados em seus povoados no Projeto de Lei do Calendário de
Eventos do Município, devem procurar o Secretário da Câmara, Ednézio Santiago, para
maiores informações; d) Convocou os Edis integrantes da Mesa Diretora para reunião após
o término desta sessão; e) Solicitou do plenário que sugerisse as datas de realização das
Sessões Itinerantes do Povoado de Caruaru e do Distrito de Salgadália. Após deliberação,
foi determinado o dia 31 de maio e 21 de junho do ano fluente, respectivamente, para a
realização das sessões nas referidas comunidades. Iniciada a Leitura dos Expedientes: 1 —
Indicação Nº 26/99, de autoria dos Vereadores Murilo e Chico, que “indiça a implantação
de aterro sanitário no Distrito de Salgadália”. Sorteada e designada relatora a Vereadora
Eliana; II - Indicação Nº 27/99, de autoria dos Vereadores Murilo e Chico, que “indica a
construção do Matadouro de Salgadália”. Sorteado e designado relator o Vereador André;
HI - Indicação Nº 28/99, de autoria dos Vereadores Murilo e Chico, que “indica a
construção da Praça São José, no Distrito de Salgadália”. Sorteado e designado relator o
Vereador Beto; IV — Ofício da AUCAM -— Associação da união das Câmaras Municipais
da Região Metropolitana e Micro-Regiões do Estado da Bahia, agradecendo a participação
desta Casa, no debate realizado em Serrinha, no último dia 09 de abril, bem como enviando
modelo de Projeto de Resolução que possibilita a filiação desta Casa a AUCAM. V —
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Cultural de Alagoinhas, dia 14 de maio, a partir das 9:00 horas, oportunidade em que serão
discutidos os efeitos da Emenda Amim, como também dúvidas quanto ao recolhimento do
INSS; VI — Ofício Nº 00840, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Delegacia
Federal de Agricultura na Bahia, encaminhando cópia do Termo de Convênio,
acompanhado do respectivo Plano de Trabalho, firmado entre o Ministério da Agricultura e
do Abastecimento e a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, que tem por objetivo a
realização de cursos sobre caprino/ovinocultura, horticultura e associativismo, nesse
VA
Município. Uso da palavra pelos Líderes e Vereadores inscritos. Não houve manifestações.
Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Após o intervalo regimental, foi iniciada a
Ordem do Dia: I — Em discussão a Indicação Nº 15/99, de autoria da Vereadora Geninha,
que “indica o pagamento da folha de funcionários da Câmara Municipal.” Utilizou-se
tribuna a Vereadora Geninha, autora da Matéria, informando que a idéia desta proposiç
Ds o
surgiu dada a insatisfação dos funcionários em não receberem seu salário integralmente
Também se manifestaram os Vereadores Eliana, Nery e Aldomir. Em votação, aprovad
por unanimidade. II — Em discussão a Indicação Nº 17/99, de autoria da Vereadora
Geninha, que “indica a instalação de um telefone público no Bairro da Jaqueira.”
Manifestou-se a autora da matéria noticiando que todos têm direito a comunicação e, deste
modo, os telefones públicos tornam-se o meio mais rápido e eficaz da população carent
Em votação, aprovada por unanimidade. II - Em discussão a Indicação Nº 18/9%, de
autoria da Vereadora Geninha, que “indica a instalação de um telefone público no Bairro
da Mansão Pai Bico.” Manifestou-se a autora da proposição. Em votação, aprovada por
unanimidade. IV — Em discussão a Indicação Nº 23/99, de autoria do Vereador Beto, que
“indica a construção de um sanitário público no Distrito de Joazeiro” Manifestou-se o
autor da proposição discorrendo a respeito da importância do saneamento básico e da
higiene para a melhoria da qualidade de vida da população. Em votação, aprovada por
unanimidade. V — Em discussão a Indicação Nº 24/99, de autoria do Vereador Beto, que
“indica a construção de um sanitário público no Povoado de Onça.” Manifestou-se o autor
da proposição ratificando o discurso anterior. Em votação, aprovada por unanimidade. VI —
Em discussão a Indicação Nº 25/99, de autoria do Vereador Beto, que “indica a construção
de um sanitário público no Povoado de Santa Rosa” Não houve manifestações. Em
votação, aprovada por unanimidade. O Presidente justificou as ausências dos Vereadores
André e César. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a sessão. Foi lavrada à
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