sessao nº 13

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 039
Ata da Sessão Ordinária de 24 de maio de 1999.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis:
Aldomir, Andrade, César, Geninha e Neuza. Justificada a ausência do Vereador Andrade
de acordo com o Artigo 78, inciso III, do Regimento Interno. O Presidente declarou aberta
a sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Edevaldo. proferisse a
leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 103 versículos 15 e 16. Avisos da Presidência:
a) Câmara Itinerante em Caruaru, dia 31 do corrente, no horário regimental; b) Comentou a
reunião de Retirolândia, na qual se discutiu a criação de uma Comissão de Convivência
com o semi-árido; notificou ter sido escolhido como representante do Poder Legislativo da
Região Sisaleira, para participar de um Seminário na Capital do Estado, a fim de se discutir
propostas de convivência no semi-árido, onde foram escolhidas duas prioridades a serem
defendidas: a água e o sisal. c) Convocou os membros da Mesa Diretora para Reunião após
o término desta sessão. Presente os Vereador César e Geninha. d) Convite da União dos
Vereadores do Brasil, para o XXXVII Encontro Nacional de Vereadores, a realizar-se
entre os dias 02 e 04 de junho de ano fluente, no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães, em Brasília, Distrito Federal. O Presidente informou a existência de cinco
vagas em ônibus que sairá da cidade de Riachão do Jacuípe. Demonstraram interesse em
participar do evento os Vereadores Beto, Neuza e Geninha. Justificada as ausências dos
Vereadores Aldomir, Neuza. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I — Projeto de Lei Nº
10/99, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a organização do Gabinete do
Prefeito e das Secretarias Municipais e dá outras providências.” O Vereador Beto requereu
que fosse dispensada a leitura da matéria e distribuída cópia da mesma, aos membros do
plenário. Requerimento acatado por unanimidade. Sorteado e designado relator o Vereador
César. TI — Projeto de Lei Nº 09/99, de autoria da Vereadora Geninha, que “reconhece de
Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Queimada do Félix.”
Sorteado e designado relator o Vereador Neuza; III - Proposta de Indicação Nº 44/99, de
autoria do Vereador Adauto, que “indica a remoção do lixão do Tanque de Pedra, em São
João.” Sorteado e designado relator o Vereador Nery. Uso da palavra pelos Líderes e
Vereadores inscritos. Vereador Beto parabenizou o Dr. Eneas Araújo Ramos Filho pelo seu
brilhantismo quando no desempenho de sua profissão e pela sua aprovação no Concurso
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oportunidade comentou correspondência recebida do Deputado Estadual Fernando de
Fabinho, onde este comunica que apresentou Indicação ao Plenário da Assembléia
Legislativa propondo a melhoria e o incentivo da Educação na Região do Sisal, através da
implantação da Escola Modelo Luís Eduardo Magalhães. Vereadora Geninha comentou a
respeito da criação da Comissão Executiva de Convivência com o semi-árido; cobrou de
todos que exijam dos representantes que obtiveram votos na Região, empenho para que
seja incluída na dotação orçamentária estadual, verba a ser destinada para a construção da
adutora do sisal, para deste modo, amenizar os graves problemas provocados pela
estiagem. Vereador André utilizou-se da tribuna para agradecer o Prefeito Municipal e o
Secretário da Municipal da Agricultura pelo incentivo que os mesmos têm proporcionado
aos pequenos agricultores, fornecendo tratores “besouros” para prepararem a terra para o
plantio. O Presidente teceu comentários sobre a importância da participação dos assessores
nos trabalhos legislativos, a fim de propiciar um melhor desenvolvimento na tramitação
dos processos para, deste modo, o Poder Legislativo tornar-se mais transparente e
democrático. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. O Presidente solicitou ao plenário
a dispensa do intervalo regimental por não haver matérias para serem deliberadas na
Ordem do Dia. Após deliberação foi o requerimento do Presidente aclamado por
unanimidade. Não houve matérias para a Ordem do Dia. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo digitada, impressa, lida, discutida e aprovada a
presente ata com a seguinte retificação quando do pronunciamento da Vereadora Geninha:
“a proposta de construção da adutora foi autoria do Prefeito Ewérton Rios De Araújo
Filho, através do remanejamento de recursos no Orçamento do Estado para este fim.”, a
qual vai devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretáriore demais que desejarem (,
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