sessao nº 14

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.041
Ata da Sessão Ordinária/Itinerante de 31 de maio de 1999
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa é nove, na Escola
Daniel Silva, Povoado de Caruaru, em Conceição do Coité, Bahia, às 19:30 horas, reuniram-se
os Membros da Câmara Municipal, no Segundo Itinerário da Câmara durante o primeiro
semestre do ano fluente. Ausentes os Edis: Edevaldo, Geninha, Murilo, Nery e Pedro Rico. O
Presidente convidou os cidadãos Valdemar Ferreira Lima, Presidente da Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Caruaru; Pureza da Silva Carneiro, Diretora da Escola Daniel
Silva no Povoado; e Roberval Moraes Carneiro, Administrador do Povoado, para integrarem a
Mesa Diretora. Os trabalhos foram iniciados com a Invocação da proteção de Deus e a leitura do
seguinte Trecho Bíblico: Salmo 28, versículos oito e nove, feita pela Vereadora Eliana. Após, o
Presidente, Vereador Adauto, teceu comentários sobre o Processo Legislativo informando que os
trabalhos da Câmara somente podem ser iniciados com o quorum mínimo, ou seja, presença, de
cinco Vereadores, para a apresentação e apreciação de matérias, e com o mínimo de oito para
deliberação e votação de Projetos e Propostas de Indicação. Esclareceu que as Sessões
Ordinárias são aquelas que se realizam em dias e horários predeterminados no Regimento
Interno, o qual se constitui na mola-mestra da organização e funcionamento da Câmara. As
Sessões são constituídas de duas partes; a primeira, chamada de Expediente, destina-se a
apresentação de proposições, comunicados, comentários, etc; enquanto a Segunda, a Ordem do
Dia, é destinada a discussões e votações das proposições submetidas a apreciação e deliberação
plenária. Na oportunidade, enfatizou a diferença entre Projeto de Lei e Proposta de Indicação,
sendo esta consistente numa proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse
público aos poderes competentes, enquanto aquele é uma proposta normativa que, se aprovada, é
transforma em Lei. Presente os vereadores Murilo e Pedro Rico. Finalizando o momento inicial,
o Presidente participou a Comunidade que todo o Processo Legislativo pode ser acompanhado
através do Boletim Câmara em Ação, órgão informativo dos acontecimentos ocorridos na
Câmara, publicado quinzenalmente; informou ainda está agilizando Projeto de Lei para que todas
as Ruas e Logradouros dos Povoados e do Município, sejam nomeadas, homenageando pessoas
que prestaram relevantes serviços à Comunidade. Justificada a ausência do Vereador Nery. O
Presidente comunicou ao Plenário que serão descontadas as faltas dos vereadores às sessões, a
partir do mês de junho. Iniciada a leitura dos Expedientes: 1 — Projeto de Lei Nº 12/99, de autoria
do AT
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.042
da Mesa Diretora, que “altera a remuneração dos servidores públicos”. Os Vereadores Eliana,
Beto, Neuza, Andrade e César, apresentaram requerimento escrito a fim de que o Projeto fosse
submetido ao regime de especial de urgência. Pleito acatado por unanimidade. II — Proposta de
Indicação Nº 47/99, de autoria do Vereador Beto, que “indica a construção de um campo de
futebol no Açude Itaurandi.” Sorteado e designado relator o Vereador Aldomir; III - Proposta de
Indicação Nº 48/99, de autoria do Vereador Edevaldo, que “indica a construção de um prédio
escolar no Povoado de Lagoa do Meio.” Sorteado e designado relator o Vereador André; IV -
Proposta de Indicação Nº 53/99, de autoria do Vereador Aldomir, que “indica a urbanização da
Praça do Povoado de Caruaru.” Sorteado e designado relator o Vereador Nery; V - Proposta de
Indicação Nº 54/99, de autoria do Vereador Aldomir, que “indica a eletrificação rural da Fazenda
Ladeira.” Sorteada e designada relatora a Vereadora Geninha; VI - Proposta de Indicação Nº
55/99, de autoria do Vereador Aldomir, que “indica a implantação de água encanada no Povoado
de Ipueirinha.” Sorteado e designado relator o Vereador Andrade; VII - Proposta de Indicação Nº
56/99, de autoria do Vereador Aldomir, que “indica a construção de aguada na Fazenda Lajota”
Sorteado e designado relator o Vereador César; VIII - Proposta de Indicação Nº 57/99, de autoria
da Mesa Diretora, que “altera remuneração dos servidores públicos”. Sorteada e designada
relator a Vereadora Eliana; IX - Proposta de Indicação Nº 58/99, de autoria do Vereador Adauto,
que “indica a construção de aguada no Povoado de Caruaru” Sorteado e designado relator o
Vereador Beto; X - Proposta de Indicação Nº 59/99, de autoria do Vereador Adauto, que “indica
a manutenção do dessanilizador do Povoado de Caruaru.” Sorteado e designado relator o
Vereador Pedro Rico. Uso da Palavra pelos Líderes e Vereadores inscritos. Vereador Edevaldo
parabenizou a equipe do Vasco do Caruaru pelo brilhante desempenho no Campeonato
Independente de Futebol, enfatizando que o esporte deve ser incentivado pois constitui-se numa
das formas de lazer da população e como tal tem um custo elevado. Desejou votos de sucesso e
progresso da equipe na fase final do campeonato. Vereador Murilo explicou os motivos que o
levaram a lutar para a implantação do Projeto Câmara Itinerante, pois este Projeto é pioneiro em
toda a Região Sisaleira, possibilitando uma maior participação e acompanhamento do Processo
Legislativo pelo Munícipes. Informou que os Edis, ao legislarem, são propulsores de mudanças
significativas para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade. Vereador Chico elogiou o local
escolhido para a realização do Itinerário, parabenizando o Vereador Aldomir por Ter indicado a
Comunidade de Caruaru para ser contemplada com tal evento. Vereador Beto falou sobre a saúde
pública elogiando o N” Andrade por sua participação no Curso em Especialização e Ultra-
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.043
sonografia. Enfatizou a necessidade da união entre os vereadores e demais militantes políticos a
fim de se melhorar a qualidade do serviço público de saúde prestado em nosso Município.
Vereador Aldomir demonstrou-se satisfeito com a grande presença de público da localidade de
Caruaru, pois fora esta comunidade que contribuiu de formar decisiva para sua eleição. Falou do
seu empenho em urbanizar a praça de Caruaru, bem como do estímulo ao desenvolvimento do
esporte, haja vista que esta prática constitui-se numa das alegrias do povo. Vereador Andrade
explanou sobre sua luta constante para trazer sempre o melhor para Conceição do Coité, tanto no
âmbito profissional como no político. Reforçou o papel do legislador municipal consistente em
identificar os problemas de cada comunidade e procurar solucioná-los, através de indicação, às
autoridades competentes, das obras necessárias. Presente a Vereadora Geninha. Vereadora Neuza
agradeceu ao público pelo prestígio ao evento bem como discorreu sobre seus esforços no
sentido de conseguir a construção de aguadas e barragens para os povoados. Vereador André
declinou sobre a função do Vereador, destacando que o mesmo não possui autonomia para
construir obras, mas indicá-las aos poderes competentes. Vereadora Geninha discorreu sobre a
responsabilidade dos vereadores em participar das sessões da Câmara. Falou também sobre a
união e o bom trabalho dos Edis quando da aprovação de Projetos e Indicações que beneficiam a
população carente. Noticiou que o cartão magnético, para realização do pagamento dos
servidores públicos municipais, está sendo providenciado pela equipe do Prefeito. Tribuna Livre.
O Presidente ilustrou que este espaço pode ser utilizado por qualquer cidadão, desde que o
requeira com antecedência mínima de uma hora para o início da sessão. Utilizaram-se da Tribuna
os seguintes cidadãos: Senhora Pureza da Silva Carneiro, a qual agradeceu e parabenizou o
Vereador Aldomir por ter levado a sessão da Câmara para o Povoado de Caruaru, bem como
demonstrou-se satisfeita por Ter ficado bastante esclarecido qual o verdadeiro papel de um
vereador. Senhor Roberval Moraes Carneiro cobrou soluções e providências para o problema da
falta d'água no Povoado, reivindicando a construção de novas barragens e aguadas bem como o
serviço de água encanada. No ensejo, o Presidente da Casa, Vereador Adauto, informou
participar da Comissão de Combate a Seca, estando a providenciar, juntamente com o Prefeito,
soluções para o problema da escassez d'água em todo o Município de Coité. Após o intervalo
regimental, teve início a Ordem do Dia: 1 — Em discussão à Proposta de Indicação Nº 35/99, de
autoria do Vereador André, que “indica a pintura do mercado municipal de Conceição do Coité.”
Manifestou-se o autor informando que o mercado municipal constitui-se num centro histórico de
Coité, aa sua importância econômica e desenho arquitetônico, precisando, deste modo, ser
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.044
conservado pois lá são comercializados gêneros alimentícios. Também se pronunciou o Vereador
Aldomir. Em votação, aprovada por unanimidade. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
37/99, de autoria do Vereador Beto, que “indica a implantação de rede de energia elétrica na
Comunidade de Tanque Novo” Manifestou-se o autor informando que tal obra é uma
necessidade e uma reivindicação da comunidade, composta por aproximadamente cento e
cinquenta residências; enfatizou que a energia elétrica é sinônimo de progresso. Em votação,
aprovada por unanimidade. III - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 40/99, de autoria do
Vereador Pedro Rico, que “indica a instalação de dois telefones públicos na Rua Leopoldino
Ramos.” Manifestou-se o autor informando que tal iniciativa visa atender aos interesses do
grande público que diariamente transita pelo local. Em votação, aprovada por unanimidade. IV —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 42/99, de autoria do Vereador Edevaldo, que “indica a
instalação de um telefone público no Povoado de Lagoa do Meio.” Manifestou-se o autor
informando que o objeto da matéria é fruto da necessidade de comunicação dos habitantes
daquela localidade, pois há somente um posto telefônico mantido precariamente pela Associação
de Desenvolvimento Comunitário. Em votação, aprovada por unanimidade. O Presidente
noticiou e convidou o público presente para participar da próxima Sessão Itinerante, a realizar-se
no Distrito de Salgadália, no dia 21 de junho. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu ao
púbico presente e declarou encerrados os trabalhos, sendo a presente ata digitada, impressa,
pele eportrnaente assinada pelo Presidente, pelo Secyetário e
É 3 . E; E fecomid Bo
ário que assim 0 desejarem. . Pyusias 4
5 Acerato
O , abit,
discutida e aprovada por todo