sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 045
Ata da Sessão Ordinária de 07 de junho de 1999.
Ao sétimo dia do mês de junho do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na Sala das
Sessões do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Aldomir,
Geninha e Pedro Rico. O Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de
Deus, solicitando que o Vereador Murilo proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico:
Salmo 138 versículos 5 e 6. Leitura, discussão é votação da Ata da Sessão realizada em 31
de maio do fluente. Após deliberação, foi a Ata da Sessão aprovada por unanimidade, com
a seguinte retificação: 4 proposta de Indicação Nº 048/99, que “indica a construção de um
Prédio Escolar no Povoado de Lagoa do Meio”, constitui-se matéria de autoria conjunta
dos Vereadores Edevaldo e Zezinho. Presente o Vereador Pedro Rico. Avisos da
Presidência: a) O Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 14 de junho, logo
após Sessão Ordinária, tendo como Pauta o Projeto de Lei Nº 06/99, de autoria do
Executivo Municipal, “que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de
2000”, para primeira discussão; b) Comunicou a publicação da Portaria Nº 201/99, a qual
“determina o uso de formulário para pedido de digitação”; c) Comunicou que será
realizada no próximo dia 22 de junho, às 9:00 horas, no Município de Conceição do Coité,
reunião da Comissão Executiva de Combate aos Efeitos da Seca no Semi-árido Baiano.
Justificada a ausência do Vereador Aldomir, devido ao nascimento de seu filho, bem assim
a da Vereadora Geninha, em virtude de encontrar-se convalescente. Iniciada à Leitura dos
Expedientes: I - Projeto de Lei Nº 11/99, de autoria da Mesa Diretora, que “regulamenta o
Conselho Municipal de política de Administração e Remuneração de Pessoal” Sorteado e
designado relator o Vereador Zezinho; II - Projeto de Lei Nº 13/99, de autoria do Vereador
César, que “reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de
Saúde do Município de Conceição do Coité” Sorteado e designado relator o Vereador
Pedro Rico. III - Proposta de Indicação Nº 45/99, de autoria do Vereador Beto, que “indica
a ampliação do Prédio Escolar na Fazenda Alto da Porteira”. Sorteado e designado relator
o Vereador Murilo; IV - Proposta de Indicação Nº 46/99, de autoria do Vereador Beto, que
“indica a construção de um Prédio Escolar na Fazenda Cajazeira.” Sorteado e designado
relator o Vereador Nery; V - Proposta de Indicação Nº 60/99, de autoria do Vereador Beto,
que “indica a construção de uma quadra esportiva no Distrito de Jozeirinho. Sorteado e
designado relator o Vereador Edevaldo; VI - Proposta de Indicação Nº 61/99, de autoria do
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na Sessão Itinerante realizada no Povoado de Caruaru, o autor da matéria, Vereador Beto,
retirou a proposição de pauta. VII - Proposta de Indicação Nº 62/99, de autoria do
Vereador Beto, que “indica a construção de uma quadra esportiva no Povoado de santa
Rosa. Sorteada e designada relatora a Vereadora Eliana; VIII - Proposta de Indicação Nº
49/99, de autoria do Vereador Edevaldo, que “indica a construção do Prédio Escolar da
Fazenda Queimadinha.” Sorteado e designado relator o Vereador Aldomir. IX - Proposta
de Indicação Nº 50/99, de autoria do Vereador Edevaldo, que “indica a construção de um
Prédio Escolar na Fazenda lagoa Ferrada.” Sorteado e designado relator o Vereador André.
X - Proposta de Indicação Nº 51/99, de autoria do Vereador Edevaldo, que “indica a
construção de um Prédio Escolar no Açude da unha de Gato. Sorteada e designada relatora
a Vereadora Geninha. XI - Proposta de Indicação Nº 52/99, de autoria do Vereador
Edevaldo, que “indica construção de um Prédio escolar no Povoado de Aroeira. Sorteado e
designado relator o Vereador César. XII - Proposta de Indicação Nº 63/99, de autoria do
Vereador Pedro, que indica a instalação de um telefone público da Rua Professor Olavo
Pinto.” Sorteada e designada relatora a Vereadora Neuza. XII - Proposta de Indicação Nº
64/99, de autoria do Vereador Pedro, que “indica a Coelba a ampliação da rede de energia
elétrica na Travessa situada nos fundos da Rua Leopoldino Ramos. Sorteado e designado
relator o Vereador Andrade. XIV - Proposta de Indicação Nº 65/99, de autoria do Vereador
André, que “indica ao Poder Executivo a pavimentação das Travessas Costa e Silva e
Juvêncio Mendes, próximas à Embasa. Sorteado e designado relator o Vereador Beto. XV -
Proposta de Indicação Nº 66/99, de autoria do Vereador André, que “indica a instalação de
um telefone público na Rua Juvêncio Mendes.” Sorteado e designado relator o Vereador
Zezinho. XVI — Leitura da Carta de Feira de Santana, a qual repudia a proposta de Emenda
a Constituição Federal, que visa extinguir com os Poderes Legislativos Municipais. XVII -
Ofício Nº 414/99, da Caixa Econômica Federal, comunicou a inclusão da contra partida
financeira no valor de R$ 4.670,00 (quatro mil, seiscentos e setenta reais), referentes ao
Programa Prodesa (OGU 98), Nº81235-49/98. Uso da palavra pelos Líderes e Vereadores
inscritos. Vereador Beto informou sobre sua felicidade ao saber do engajamento do
Deputado Emério Resedá na luta pela implantação do Colégio Modelo Luís Eduardo
Magalhães em Conceição do Coité, iniciada pelo Deputado Fernando de Fabinho.
Informou também sobre a indicação do Deputado Emério Resedá para pavimentação das
ruas Theógnes Antônio e Afonso Pena. Vereadora Eliana requereu à Presidência
informações sobre a Lei ou Resolução que criou o cargo comissionado de Assessor
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Dr. Antônio Gordiano, pela inauguração do Centro Médico do Povoado de Almas, no
último dia 29 de maio do ano em curso. Tribuna Livre. Inscrito o Senhor Ednézio
Carvalho, o qual apresentou breve relatório sobre sua participação no XXXVIII Encontro
Nacional de Vereadores, promovido pela União Nacional dos Vereadores do Brasil,
realizado na Capital Federal, Brasília, informando que o principal assunto debatido no
evento foi a Emenda Constitucional Amim., a qual altera toda estrutura administrativa de
funcionamento das Câmaras Municipais. Iniciada a Ordem do Dia I - Em primeira
discussão a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/99, de autoria do
Vereador Aldomir e Outros, que “modifica o 8 5º do Art. 39 da Lei Orgânica Municipal”.
Não houve manifestações. Para que a proposta seja aprovada, faz-se necessário o
consentimento de dois terços dos membros do plenário. Em primeiro turno de votação. A
matéria foi aprovada por unanimidade. II - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
36/99, de autoria do Vereador André, que “indica reforma do Açougue Municipal de
Conceição do Coité”. Manifestou-se o autor da matéria enfatizando que a reforma do
Mercado Municipal deve ser uma prioridade devido ao péssimo estado de conservação e
higiene no qual se encontra. Em votação. Aprovada por unanimidade. III - Em discussão à
Proposta de Indicação Nº 38/99, de autoria do Vereador Beto, que “indica a implantação de
Rede de Energia Elétrica na Comunidade de Cansanção e Região”. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 39/99, de autoria do Vereador Beto, que “indica a implantação de Rede de
Energia Elétrica na Comunidade de Cajazeira”. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovada por unanimidade. V - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 41/99, de autoria
do Vereador Edevaldo, que “indica a instalação de dois telefones públicos no Povoado de
Aroeira”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 43/99, de autoria do Vereador Edevaldo » que “indica
a instalação de um telefone público na Rua Izidro Bispo”. Não houve manifestações. Em
votação. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada à Sessão, sendo q
presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos, a qual vai
ssinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais que desejarem. vio