sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária Itinerante de 21 de junho de 1999.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na
Sede da ADECOSAL Distrito de Salgadália, em Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária Itinerante os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Edis: César, Edevaldo, Geninha e Zezinho. O Presidente convidou os senhores
Basílio dos Santos, Rosalvo Evaristo, José Jailmo, Urbano Carvalho Oliveira Secretário de
Política e meio Ambiente da FETAG, Carlos Matos da Silva, Vereador de Santa Luz e o
senhor José Miranda de Oliveira, presidente da STRCC, para integrarem a mesa. O
Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Chico proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 32 versículos 10 e
11. Avisos da Presidência: a) O Presidente em seu discurso de abertura, expôs ao público
presente esclarecimentos a cerca do Projeto Câmara Itinerante, especificando cada item
abordado durante a Sessão . b) Notificou também a realização no próximo dia 22 deste
mês, a reunião da Comissão Executiva de Combate aos Efeitos da Seca na Região
Sisaleira, na Sede do Poder Legislativo. Presente a Vereadora Geninha. Iniciada a Leitura
dos Expedientes: 1 — Projeto de Lei Nº 14/99, de autoria do Vereador Chico, que
“Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagoa e
Região” Sorteado e designado Relator o Vereador Beto; II — Projeto de Lei Nº 15/99, de
autoria do Vereador Chico, que “denomina ruas da Sede Distrital de Salgadália”. Sorteado
e designado Relator o Vereador Edevaldo; III — Projeto de Resolução Nº 06/99, de autoria
do Vereador Chico, que “ Concede Título de Cidadã Coiteense à Sr. Enézia Alves Silva”.
Sorteado e designado Relator o Vereador Neri. IV - Proposta de Indicação Nº 92/99, de
autoria do Vereador Chico, que “Indica a urbanização da Praça do Comércio no Distrito de
Salgadália.” Sorteado e designado Relator o Vereador Aldomir; V - Proposta de Indicação
Nº 93/99, de autoria do Vereador Murilo, que “Indica a pavimentação de ruas no Distrito
de Salgadália.” Sorteado e designado Relator o Vereador Pedro Rico; VI - Proposta de
Indicação Nº 94/99, de autoria do Vereador Murilo, que “indica a recuperação da quadra
esportiva no Distrito de Salgadália”. Sorteado e designado Relator o Vereador César ; VII -
Proposta de Indicação Nº 95/99, de autoria do Vereador Murilo, que “indica a construção
de um Campo de Futebol no Distrito de Salgadália”. Sorteada e designada Relatora a
Vereadora Neuza; VIII - Proposta de Indicação Nº 96/99, de autoria do Vereador Chico ,
que “indica a construção do Prédio ss mo em Vila Cordeiro no Distrito de Salgadália”.
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no Distrito de Salgadália”. Sorteado e designado relator o Vereador Zezinho. X — Proposta
de Indicação Nº 98/99, de autoria do Vereador Chico, que “Indica a pavimentação da rua
Filipe Santos e suas travessas na Sede Distrital de Salgadália”. Sorteada e designada
relatora a Vereadora Eliana. XI — Oficio 01/99, do Vereador Edevaldo, justificando sua
ausência à Sessão. XII — Ofício sn do Dep. Emério Resedá, que informa sobre as
providências que estão sendo tomadas junto à Secretaria de Educação do Estado da Bahia,
no sentido que sejam liberados recursos para melhoria do sistema de transporte dos
estudantes de Conceição do Coité. XIII — Edital de Convocação da Secretaria de Saúde
para reunião que ocorrerá no dia 22/06/99, no Centro Cultural. XIV — Ofícios do PMDB,
informando a filiação dos Vereadores Nery e Eliana ao referido partido, bem como a
permanência da liderança na Câmara pelo Vereador Andrade. Ficando estabelecida a
seguinte Comissão Provisória do Partido PMDB: José de Oliveira Barros Neto -
Presidente; Misael Ferreira de Oliveira; José Andrade da Silva; Antônio de Jesus e Eliana
Cirino Cruz. XV — Ofício da Caixa Econômica, informando a liberação de recursos
Financeiros, em 07/06/99, no valor de R$25.000,00, destinado a este Município, relativo ao
Programa PRODESA Uso da palavra pelos Líderes e Vereadores inscritos. Fez uso da
palavra. O Vereador Aldomir que na oportunidade, requereu oralmente do plenário que o
mesmo deliberasse a cerca da nulidade da portaria que institui a obrigatoriedade da
presença dos assessores parlamentares às Sessões e à Câmara, durante a semana. O
Presidente comunicou ao Vereador, que o mesmo se manifestasse formalmente, tendo em
vista que a proposta por ele enfatizada, implica em revogar uma portaria, mesmo porque,
tal portaria está com base no estatuto do servidor público, ao qual todo servidor da Câmara
esta sujeito. Beto teceu elogios aos médicos: Róbson, Enéas e Andrade, salientado a
qualidade e o profissionalismo com que estes desenvolvem suas atribuições. Comentou
sobre a sua atuação como Vereador que atua junto ao povo conduzindo-os aos centros de
tratamentos de saúde na Capital. Oportunamente, chamou a atenção dos demais Edis, para
o fato que ora se instala no açude Itarandi, fato este, que está ocasionando a morte dos
peixes que lá se encontram e cuja causa é desconhecida, podendo ser algo grave e que
venha a prejudicar a comunidade local, onde medidas urgentes devem ser tomadas.
Parabenizou a iniciativa dos Vereadores Chico e Murilo por estarem preocupados e
empenhados em trazer para Salgadália, obras e investimentos que possibilitem o seu
crescimento. Geninha criticou as ações da Mesa Diretora, apoiou a atitude do Vereador
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presença dos Assessores Parlamentares, por estar agindo tecnicamente, sem levar em conta
o lado humanista. Oportunamente chamou a atenção do Sr. José Jailmo, presidente da
ADECOSAL, para que o mesmo passasse a integrar mais efetivamente da comissão de
combate à seca, no sentido de agilizar o processo de entrega das sestas básicas. Pedro Rico
comunicou que a Pedido do Prefeito Municipal estará acontecendo a partir de amanhã, dia
22 de Junho de 1999, o recapeamento das ruas Senhora Santana, Carlos Gomes e da
Rodoviária. Neuza, parabenizou a população de Salgadália pela participação na Sessão e
igualmente aos Vereadores Chico e Murilo por estarem lutando pelos direitos de
Salgadália. Andrade, Agradeceu aos elogios do Vereador Beto. Comentou a cerca de sua
satisfação em ter Eliana e Nery como companheiros de partido. Criticou a atuação do
Prefeito Municipal, por se mostrar apático e não agir corretamente com os problemas da
Comunidade Coiteense. Propondo ainda a união dos Vereadores no sentido de que ao
menos 1/3 das indicações aprovadas sejam executas e não morram no papel, tendo em vista
que somente neste ano temos um total de 98 indicações aprovadas e nenhuma delas foram
atendidas. Murilo, relembrou a condição de “quase”, que carrega o Distrito de Salgadália,
em virtude de que todas as obras começas jamais são terminadas. Elogiou a atuação do
presidente da ADECOSAL. Em seu discurso, enfatizou o fato de que Salgadália possui
renda própria, que representa 30 à 40% da renda total do Município de Coité o que a torna
merecedora do repasse destas verbas em obras que venham atender aos interesses da
comunidade local. E que o povo de Salgadália, em nenhum momento se sentissem
abandonados pois tanto ele quanto o Vereador Chico estarão juntos a lutarem pelos direitos
de Salgadália e toda a região. Lamentou o fato de que ainda não conseguiu realizar
nenhuma obra, mas que ainda dá tempo e que todos os seus esforços estarão direcionados
para este fim. Elogiou os Senhores Gileno e Sapecado por serem desportistas e que muito
contribuem para com a divulgação do Distrito de Salgadália. Vereador Chico chamou a
atenção do público para o real papel do Vereador que é legislar em prol do povo, afirmou
existirem obras já realizadas no Distrito que muito beneficiam ao povo salgadense e que o
seu empenho e do seu companheiro Murilo estarão voltados para o engrandecimento e
valorização desta Terra. Tribuna Livre. O Presidente convidou o Senhor José Jailmo
Presidente da ADECOSAL, para utilizar-se da Tribuna, o qual, em seu discurso, atenuou a
importância desta Sessão para as comunidades rurais. Relembrou o fato de que a primeira
Sessão Itinerante da Câmara fora realizada no dia em que se comemorava o dia da
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maiores em arrecadação de impostos, bem como em extensão territorial, onde vem em
nome de Deus e deste povo solicitar do Prefeito Municipal que atenda as reivindicações
desta população, que são de caráter Emergencial como: a construção do matadouro público
distrital, a reforma da quadra e o término do Jardim, na oportunidade agradeceu aos
Vereadores: Chico, Murilo e Geninha pela força e confiança que lhes tem dispensado. Fez
uso da tribuna, também o senhor Rosalvo Evaristo Sub-delegado de Salgadália, que
reforçou a cobrança das obras já expostas por todos pois são prioridades indispensáveis
para o crescimento do Distrito. Devido a realização de Sessão Extraordinária após a
presente sessão, o Presidente solicitou do Plenário a dispensa do intervalo regimental.
Após deliberação, o pedido foi acatado a unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia: I - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 26/99, de autoria dos Vereadores Chico e Murilo,
que “indica a implantação de um aterro sanitário no Distrito de Salgadália”. Manifestou-se
o Vereador Chico, enfatizando a importância de tal obra. Em votação. Aprovado por
unanimidade. II - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 27/99, de autoria dos
Vereadores Murilo e Chico, que “indica a construção do Matadouro de Salgadália” Murilo
manifestou-se, reforçando a sua aliança com o Vereador Chico para conseguir a execução
destas obras . Em votação. Aprovado por unanimidade. III - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 28/99, de autoria dos Vereadores Murilo e Chico, que “indica a construção da
Praça São José no Distrito de Salgadália”. Chico manifestou-se. Em votação. Aprovado
por unanimidade. IV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 57/99, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, que “altera remuneração dos Servidores Públicos”. Não
houve manifestações. Em votação. Aprovado por unanimidade. V - Em 2º discussão o
Projeto de Lei Complementar Nº 01/99, de autoria do Executivo Municipal, que “Promove
a criação e extinção de Cargos da Estrutura da Administração Pública Municipal”. Não
houve manifestações. Em votação. Matéria aprovada por unanimidade. VI — Em 2º
discussão o Proposta de Emenda à LOM 01/99, de autoria do Vereador Aldomir e outros,
que “modifica o $ 5º do Art. 39 da LOM”. Não houve manifestações. Em votação. Matéria
aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, a qual vai devidamente assinada pelo
esidente, pelo Secretário e demais que. dei e hero
fin -e Vs "Ot Ch r1A a