sessao nº 19

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 02 de agosto de 1999.
Ao segundo dia do mês de agosto do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na Sede da
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: André, Beto e Edevaldo. O
Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Chico proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 19 versículos 02 e 03.
Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior, realizada em 28 de junho do ano em curso.
Após discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade, com a seguinte ressalva
quando da votação da proposta de indicação Nº 65/99, do vereador André, a qual fora
aprovada por unanimidade. Presentes os Vereadores André e Edevaldo. Avisos da
Presidência: a) O Presidente saudou os Edis pelo retorno aos trabalhos legislativos, desejando
aos mesmos que desempenhem suas tarefas com bastante dedicação e empenho para que o
trabalho legislativo atenda aos princípios da transparência e da coerência. b) Anunciou a
realização de Câmaras Itinerantes nas seguintes localidades: dia 30 de agosto, Distrito de
Bandiaçu; 27 de setembro, Povoado de Onça; 25 de outubro, Povoado de Santa Rosa; 29 de
novembro, Povoado de Lagoa do Meio. c) Informou a convocação de Audiência Pública, para
discutir o problema do abastecimento d”água no nosso Município, no dia 16 de setembro, às
20:00, na Sede no Poder Legislativo Municipal. d) Justificada a ausência do Vereador Beto,
conforme atestado médico. Iniciada a Leitura dos Expedientes: 1) Proposta de Indicação Nº
102/99, de autoria da Vereadora Eliana, que “indica a ampliação da Rede Elétrica no Distrito
de Bandiaçu, às mediações do Balagão de Dentro e de Fora”. Sorteado e designado relator o
Vereador Zezinho; IN) Proposta de Indicação Nº 103/99, de autoria da Vereadora Eliana, que
“indica a construção de uma quadra esportiva no Distrito de Bandiaçu.” Sorteada e designada
relatora a Vereadora Neuza; III) Proposta de Indicação Nº 104/99, de autoria da Vereadora (N,
Eliana, que “indica a pavimentação de ruas no Distrito de Bandiaçu”. Sorteada e designada
relatora a Vereadora Geninha; IV) Proposta de Indicação Nº 105/99, de autoria do Vereador
Adauto, que “indica a ampliação da rede de abastecimento de água no Distrito de Bandiaçu às
mediações do Balagão de Dentro e de Fora.” Sorteado e designado relator o Vereador Pedro
Rico; V) Proposta de Indicação Nº 106/99, de autoria do Vereador Adauto, que “indica a
instalação de um posto telefônico na Comunidade do Tabuleiro.” Sorteado e designado relator
o Vereador Beto. O Presidente convidou o Juiz Presidente da Junta de Conciliação e
Julgamento de Conceição do Coité, Dr. Agenor Calazans, para integrar a Mesa; VI) Ofício Nº
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Professora Genilda Mota Ramos D' Araújo; VII) Ofício Nº 949/99, Assembléia Legislativa do
Estado da Bahia, encaminhando cópia da Moção de Pesar nº3524/99, pelo falecimento do
pastor evangélico Walmir Nascimento de Castro; VIII) Ofício do Deputado Emério Resedá,
informando o andamento da indicação Nº 013/99, desta Casa Legislativa, a qual indica ao
Secretário de Educação do Estado da Bahia o repasse de recursos para o Município de
Conceição do Coité, a fim de se adequar o transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino;
IX) Ofício 919/99, do Secretário Estadual de Educação, Eraldo Tinoco, o qual comunica a
inviabilidade de apoio financeiro do Estado para os Municípios, para despesas com transporte
escolar, devido a inexistência de programação orçamentária; X) Ofício Nº 1694/99, do
Ministério Púbico Federal, remetendo cópia da Lei Nº 9452/97, de 20 de março de 1997, a
qual determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação
de recursos federais para os Municípios, ao tempo que solicita seja cumprido o disposto no
Artigo 3º da supra citada Lei, sempre que for o caso. XI) Apresentada Moção de Pesar, de
autoria da Vereadora Geninha, pelo falecimento do pastor evangélico Walmir Nascimento de
Castro. Em discussão. Manifestou-se a autora da proposição, discorrendo sobre a grande
simpatia e carisma que o Pastor Walmir gozava junto a comunidade evangélica; enfatizou o
sofrimento dos evangélicos com a perda do seu guia e orientador espiritual. Em votação.
Moção aprovada por unanimidade. Uso da palavra pelos Líderes e Vereadores inscritos.
Utilizaram a Tribuna os Vereadores: Aldomir falou sobre o Projeto Câmara Itinerante,
enfatizando ser contra o mesmo em localidades que não disponham da estrutura física
necessária para a realização das Sessões Ordinárias; argumentou com a leitura do Art. 136, do
Regimento Interno desta Casa, o qual determina que não será considerada como falta a
ausência do vereador à sessão realizada fora da Sede do Poder Legislativo. Informou que o
Prefeito Municipal deu início ao Plano diretor urbano começando as pavimentações das ruas
dos bairros do Açudinho e da Rodoviária, bem como o asfaltamento das transversais d
Avenida Luis Eduardo Magalhães . Andrade fez a leitura da Moção Nº 3515/99, do Deputad
Fernando de Fabinho, que parabeniza o povo coiteense pela passagem dos 66 (sessenta e seis)
anos de autonomia política administrativa, completados no dia 07 de julho de 1999.
Comunicou que irá ausentar ná próxima sessão em virtude de assuntos pessoais. Lembrou a
passagem do quadragésimo nono aniversário do saudoso Dr. Yêdo Cirino. Murilo discorreu
sobre a necessidade de se discutir os problemas do nosso Município, a fim de viabilizar
soluções para colaborar com o Poder Executivo no sentido de buscar o desenvolvimento e o
bem estar da comunidade coiteense. Franqueada a palavra ao Dr. Agenor Calazans, o qual
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07 e 08 de outubro, pois os objetivos deste evento consistem em aproximar a Justiça dos
cidadãos. Informou a realização de um curso sobre cálculos trabalhistas, que irá acontecer no
início do mês de setembro. Finalizando defendeu o serviço público, em especial a Justiça
Trabalhista, pelo fato da mesma julgar três milhões de causas por ano. O Presidente da Casa,
Vereador Adauto Mota, agradeceu a presença e participação do Juiz Presidente da Junta de
Conciliação e Julgamento de Conceição do Coité, Dr. Agenor Calazans. Não houve inscritos
para a Tribuna Livre. Intervalo regimental. Ordem do Dia: I — Em discussão a proposta de
Indicação Nº 52/99, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que “indica a
construção de Prédio Escolar no Povoado de Aroeira”. Não houve manifestações. Em
votação. Aprovado por unanimidade. II — Em discussão a proposta de Indicação Nº 55/99, de
autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “indica a implantação de água encanada
em Ipoerinha”. Manifestou-se o autor da matéria informando o orçamento da obra. Em
votação. Aprovada por unanimidade. II — Em discussão a proposta de Indicação Nº 56/99, de
autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “indica a construção de uma aguada na
Fazenda Varjota”. Não houve manifestações. Em votação. Matéria aprovada por
unanimidade. IV — Prejudicada a discussão da proposta de Indicação Nº 62/99, de autoria do
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, em virtude da ausência do autor. V — Em discussão a
proposta de Indicação Nº 63/99, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que
“indica a instalação de um telefone público na Rua Olavo Pinto”. Não houve Manifestações.
Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a proposta de Indicação Nº
64/99, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a ampliação da rede
elétrica na travessa que fica no fundo da Rua Olavo Pinto com a Rua Leopoldino Ramos”.
Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em Segunda
discussão o Projeto de Lei Nº 09/99, de autoria da Vereadora Geninha, que “reconhece como
de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Queimada do Félix”.
Não houve manifestações. Em votação. Proposição aprovada por unanimidade. VII — Em
Segunda discussão o Projeto de Lei Nº 13/99, de autoria do Vereador Francisco César Brás
Silva, que “reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de
Saúde do Município de. Conceição do Coité”. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo a presente Ata digitada, impressa, lida e aprovada por todos, a qual vai devidamen
assinada pelp.Presidente, pelo Secretário e dethtais que desejargin. a otario fara
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