sessao nº 20

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de agosto de 1999.
Aos nove dias do mês de agosto do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na Sede dé
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: André, Andrade, César,
Edevaldo e Geninha. O Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus,
solicitando que a Vereadora Eliana proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 33,
versículos 18 e 22. Avisos da Presidência: a) O Presidente solicitou dos Edis matérias para
serem incluídas no Boletim, cuja data limite se estende até amanhã, dia 10 de agosto; b)
Justificada a ausência do Vereador André, conforme atestado médico encaminhado à
Coordenação Parlamentar; c) Comentou sobre o retorno ao trabalho do Secretário Executivo
da Câmara, senhor Ednézio Carvalho, o qual esteve afastado em virtude de estar participando
do curso de pós-graduação em administração pública municipal, primeiro curso no Brasil
desta especialização. Iniciada a Leitura dos Expedientes: T - Projeto de Resolução Nº 07/99,
de autoria do Vereador Aldomir, que “altera redação dos Artigos 144 e 146 do Regimento
Interno”. Apresentado requerimento escrito pleiteando que a matéria em análise fosse
submetida ao regime de urgência. Em discussão: não houve manifestações. Em votação.
Requerimento aprovado por unanimidade. Sorteada e designada relatora a Vereadora Eliana;
Presente a Vereadora Geninha. II - Proposta de Indicação Nº 107/99, de autoria do Vereador
Aldomir, que “indica a implantação de água encanada em Caruaru.” Sorteado e designado
relator o Vereador Nery; HI - Proposta de Indicação Nº 108/99, de autoria do Vereador Beto,
que “indica Seguro de Vida para os servidores públicos municipais.” Sorteado e designado
relator o Vereador Zezinho; IV — Proposta de Indicação Nº 109/99, de autoria da Vereadora
Geninha, que “indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de rede de esgoto na Rua
Dionísio Pinto.” Sorteado e designado relator o Vereador Aldomir; V - Proposta de Indicação
Nº 110/99, de autoria da Vereadora Geninha, que “indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de rede de esgoto na Rua Leopoldino Ramos.” Sorteado e designado relator o
Vereador Murilo; VI - Proposta de Indicação Nº 111/99, de autoria da Vereadora Geninha,
que “indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de rede de esgoto na Rua Izidro
Bispo.” Sorteado e designado relator o Vereador André; VII - Proposta de indicação Nº
112/99, de autoria da Vereadora Geninha, que “indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de rede de esgoto na Rua João de Carvalho.” Sorteada e designada relatora a
Vereadora Neuza. Uso da palavra pelos Líderes e Vereadores inscritos. Utilizou-se da Tribuna
o Vereador Murilo, informando sobre a reapresentação da matéria do Projeto de Lei 15/98.
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atendendo a pedidos dos proprietários de Farmácia, para deste modo proporcionar melhor
comodidade e bom atendimento à Comunidade Coiteense. Propôs a convocação de uma
Audiência Pública para a discussão de tal matéria. Presente o Vereador Edevaldo. Vereador
Chico noticiou ter deixado de acompanhar as obras desenvolvidas pelo Fumac, em virtude de
proibição legal. Vereador Aldomir comunicou a realização de obras pelo Executivo Municipal
nos Povoados de Peba e Amorosa. O Presidente da Casa, Vereador Adauto, colocou em
discussão o requerimento verbal do Vereador Murilo para que fosse convocada uma
Audiência Pública, a fim de se discutir o sistema de plantões das farmácias. Em discussão.
Manifestaram-se os vereadores Beto, Aldomir e Eliana. Em votação. Requerimento aprovado
por unanimidade. Após deliberação, foi designado o dia 23 de agosto do ano em curso, logo
após a Sessão Ordinária. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Intervalo regimental.
Presente o Vereador César. Ordem do Dia: I — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 06/99,
de autoria do Vereador Chico, que “concede Título de Cidadã Coiteense a Sr. Enézia Alves
Silva.” Manifestou-se o autor da matéria explanando sobre o exemplo de vida da senhora
Enézia, enfatizando que a mesma exerce importante papel social, em especial na área
educacional, na Comunidade de Salgadália. Também se pronunciou o Vereador Murilo,
ratificando o discurso do Vereador Chico e parabenizando o mesmo por tal iniciativa. Em
votação secreta. O Presidente convidou a servidora Maria Libia Cedraz e o jovem Bergson,
ouvinte da Sessão, para procederem a apuração da votação. A matéria foi aprovada por treze
votos favoráveis e nenhum contra. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 62/99, de
autoria do Vereador Beto, que “indica a construção de quadra esportiva no Povoado de Santa
Rosa”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IH — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 75/99, de autoria do Vereador, Beto, que “indica a
pavimentação das ruas e praças no Povoado de Joazeiro”. Não houve manifestações. Em
votação. Aprovada por unanimidade. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 76/99, de
autoria do Vereador Beto, que “indica a instalação de telefone público no Povoado de
Cantinho”. Não houve manifestações Em votação. Aprovada por unanimidade. V - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 67/99, de autoria da Vereadora Neuza, que “indica a
doação do prédio escolar da Fazenda Capim Grosso a uma família carente”. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 68/99, de autoria da Vereadora Neuza, que “indica a reforma de casas de
pessoas carentes no Distrito de Joazeiro e região”. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 74/99, de autoria
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VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 69/99, de autoria do Vereador Zezinho, que
“indica a instalação de um telefone público no Povoado de Alto Bonito”. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 70/99, de autoria do Vereador Edevaldo, que “indica a construção de uma
quadra esportiva no Povoado de Aroeira”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada
por unanimidade. X — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 71/99, de autoria dos
Vereadores Edevaldo e Zezinho, que “indica a construção de uma quadra esportiva no
Povoado de Lagoa do Meio”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 72/99, de autoria dos Vereadores
Edevaldo e Zezinho, que “ indica a construção de um sanitário público no Povoado de Lagoa
do Meio”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 92/99, de autoria do Vereador Chico, que “indica a
urbanização da Praça do Comércio do Distrito de Salgadália”. Não houve manifestações. Em
votação. Aprovada por unanimidade. XII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 96/99,
de autoria do Vereador Chico, que “indica a construção de Prédio Escolar em Vila Cordeiro
no Distrito de Salgadália”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XIV - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 97/99, de autoria do Vereador
Chico, que “indica a construção de passagem molhada no Distrito de Salgadália”. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. XV - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 93/99, de autoria do Vereador Murilo, que “indica a pavimentação de ruas no
Distrito de Salgadália”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade.
XVI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 94/99, de autoria do Vereador Murilo, que “
Indica a recuperação da quadra esportiva no Distrito de Salgadália”. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. XVII - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 95/99, de autoria do Vereador Murilo, que “indica a construção de um campo de
futebol no Distrito de Salgadália”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XVIII - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 10/99, de autoria do
Executivo Municipal, que “dispõe sobre a organização do Gabinete do Prefeito e das
Secretarias Municipais e dá outras providências”. O Vereador Murilo requereu a dispensa da
leitura dos Projetos e pediu que fossem distribuídas cópias dos mesmos para os membros do
plenário a fim de que estes possam melhor analisá-los. Após apreciação plenária, foi o
requerimento aprovado e suspensa a leitura dos Projetos. A seguir, o Presidente convidou o
Secretário Executivo da Câmara, Ednézio Santiago, a fim de que este fizesse alguns
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o expositor a Vereadora Eliana. Em votação a aceitação ou não do Projeto Substitutivo. O
Substitutivo foi aceito, passando o mesmo a tramitar na forma regimental XIX - Em
discussão o Projeto de Lei Nº 14/99, de autoria do Vereador Chico, que “reconhece como de
Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagoa e região”. Não houve manifestações.
XX - Em discussão o Projeto de Lei Nº 15/99, de autoria do Vereador Chico, que “denomina
ruas da Sede Distrital de Salgadália”. Não houve manifestações. O Presidente da Casa,
Vereador Adauto, abriu precedente para que a Vereadora Geninha utilizasse a Tribuna em
explicações pessoais, a qual discorreu sobre o Conselho de Assistência Social, enfatizando a
implantação do Projeto Brasil Criança Cidadã para o Futuro. Parabenizou o servidor Ednézio
Santiago pela conclusão do Curso de Pós-Graduação em Administração Pública. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa,