sessao nº 21

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 068
Ata da Sessão Ordinária de 16 de agosto de 1999.
Ao décimo sexto dia do mês de agosto do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na
Sede da do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Chico, César,
Edevaldo, Geninha e Zezinho. O Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de
Deus, solicitando que a Vereadora Neuza proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 32, versículos um e dois. Presente os Vereadores Zezinho e Geninha. Avisos da
Presidência: a) O Presidente fez algumas considerações a respeito da utilização da Tribuna
pelos líderes partidários, explicitando que primeiramente devem falar estes e posteriormente
os demais Vereadores. Presente o Vereador César. b) Notificou a realização de Audiência
Pública no dia 23 de agosto deste ano, a fim de se discutir o cronograma de plantões das
Farmácias do Município. Devido a ausência do Secretário da Mesa, Vereador Chico, o
Presidente convidou o Vereador Aldomir para secretariar os presentes trabalhos. Iniciada a
Leitura dos Expedientes. Em virtude da deliberação de matéria de sua autoria, o Presidente da
Casa passou a direção da Mesa para o Vereador Murilo. I - Requerimento do Vereador
Adauto Ferreira Mota. Em discussão. Utilizou-se da palavra o autor do requerimento para
informar que o objetivo do mesmo consiste em requisitar a presença do responsável pelo setor
de recursos humanos para prestar esclarecimentos sobre o recolhimento do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço - FGTS. O Vereador Beto informou que se a situação do FGTS não for
resolvida o mais breve possível, irá “acionar” o Ministério Público. Vereadora Geninha
discorreu sobre a importância de se fazer cumprir a Lei Municipal que instituiu o Regime
Estatutário no Município. Também se pronunciou a Vereadora Eliana sobre o não
cumprimento das obrigações patronais por parte do Executivo Municipal. Presentes os
Vereadores Chico e Edevaldo. Em votação. Após deliberação Plenária, foi o pleito do
Vereador acatado à unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto,
o Vereador Murilo retornou a coordenação dos trabalhos para aquele Vereador. II - Ofício Nº
060/99, do Tribunal Regional Eleitoral, informando a publicação de edital contendo a relação
de eleitores que deixaram de votar em três eleições consecutivas, para serem canceladas as
inscrições daqueles no prazo de sessenta dias. HI — Convite do Departamento de Esportes da
Associação Cultural Castro Alves, conclamando a Câmara Municipal para participar do 1
Campeonato de Empresas, na modalidade de Futsal, organizado pela mesma Associação.
Devido a falta de material humano (atletas) para participar do Torneio, o Plenário decidiu
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Nacional da Racionalização do uso do PETRÓLEO e do GÁS NATURAL:;. V — Sorteado e
Designado Relator Ad.Hoc. para o Substitutivo do Projeto de Lei Nº10/99, o Vereador
Aldomir. Uso da palavra pelos Líderes e Vereadores inscritos. Não houve manifestações.
Inscrito para a Tribuna Livre, o Sr. Egnaldo dos Santos Oliveira, o qual discursou
agradecendo a Vereadora Geninha, em nome dos Funcionários Municipais, por sua iniciativa
em apresentar indicação ao Executivo Municipal, a fim de que fosse implantado o cartão
magnético para pagamento dos servidores. Intervalo regimental. Ordem do Dia: 1 - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 73/99, de autoria dos Vereadores José Cirino Araújo e
Maria Neuza Morais Carneiro, que “indica a conclusão do calçamento do Povoado de Onça”.
Utilizou-se da Tribuna a Vereadora Neuza informando que sua iniciativa partiu de pedidos
dos moradores daquela localidade. Em votação. Aprovada por unanimidade. HH — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 77/99, de autoria do Vereador, Gilberto Oliveira
Carneiro, que “indica a pavimentação das ruas e praças no Povoado de Onça”. Manifestou-se
o autor da matéria explanando que o Vereador tem o dever de lutar em prol do atendimento
das reivindicações dos munícipes. Em votação. Aprovada por unanimidade. TI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 79/99, de autoria do Vereador José Cirino Araújo, que
“indica a ampliação do Prédio escolar do Povoado de Alto Bonito”. Pronunciou-se o autor da
proposição informando a necessidade de ampliação do prédio escolar de Alto Bonito em
virtude da carência de acomodações e de salas de aula. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 82/99, de autoria do Vereador
Francisco César Brás Silva, que “indica a ampliação da rede de esgoto da rua Antônio Araújo,
Sede do Município”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. V
- Em discussão a Proposta de Indicação Nº 83/99, de autoria da Vereadora Geninha, que
“indica a recuperação de casas no Bairro da Mansão”. A autora da matéria falou sobre o
sucesso do Projeto Minha Casa, implantado pelo Executivo Municipal, fato este que a
motivou a fazer a presente indicação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 84/99, de autoria da Vereadora Geninha, que “indica a
pavimentação do Bairro da Mansão”. A autora declinou sobre o sofrimento dos moradores do
Bairro da Mansão, em virtude dos mesmos sofrerem com o desnível do terreno e com a
grande quantidade de lama em épocas de chuvas. Em votação. Aprovada por unanimidade.
VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 85/99, de autoria da Vereadora Geninha, que
“indica a implantação de rede de Esgoto no final da rua Ivo Mascarenhas”. Manifestou-se a
amtnra noticianda ame ne motivos da nresente indicacão. consistem em atender pedidos dos
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“mau cheiro” exalado pelas Águas que correm a céu aberto, pois naquela rua só existe rede
esgoto em um dos seus lados. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 98/99, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que
“indica a pavimentação da rua Filipe Santos e suas travessas na Sede Distrital de Salgadália”.
Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Em segunda
discussão o Projeto de Lei Nº 14/99, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que
“reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagoa e região”.
Discorreu o autor da matéria enfatizando ser necessário incentivar as organizações civis, a fim
de que estas possam usufruir das garantias legais, para lutar e conquistar benfeitorias para a
Comunidade. Em votação. Aprovado por unanimidade. X - Em segunda discussão o Projeto
de Lei Nº 15/99, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “denomina ruas da
Sede Distrital de Salgadália”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovado por
unanimidade. XI — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 11/99, de autoria da Mesa
Diretora, que “regulamenta o Conselho Municipal de Política de Administração e
Remuneração Pessoal”. Não houve manifestações. Nada mais havendo, o Presidente
convocou os membros da Mesa Diretora para permanecerem na Casa, para reunião após o
término da presente Sessão. A seguir, declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata
digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos, a qual vai devidamente assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais que desejarem. /a- Lenho Ported Vunde
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