sessao nº 22

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 23 de agosto de 1999.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de agosto do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na
Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis:
César, Chico, Edevaldo, Eliana, Geninha, Murilo, Neuza, Pedro Rico, Zezinho. O Presidente
declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Andrade
proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 41, versículos 2 e 3. Avisos da
Presidência: a) O Presidente solicitou da Vereadora Eliana a devolução do Processo Nº
130/99 - Projeto de Resolução Nº 07/99 - por perda do prazo para exarar o Parecer; b)
Comentou a respeito do Seminário sobre o Meio Ambiente e Sustentabilidade da Região do
Sisal, a realizar-se entre os dias 1º e 02 de setembro do ano fluente, no Lions Clube de
Queimadas. Justificada a ausência da Vereadora Geninha, conforme atestado médico a ser
protocolado na Coordenação Parlamentar. Presentes os Vereadores Murilo, Pedro Rico e
Eliana. Devido a ausência do Secretário da Mesa, Vereador Chico, o Presidente convidou o
Vereador Aldomir para secretariar os presentes trabalhos. Iniciada a Leitura dos Expedientes.
a) Projeto de Lei Nº 16/99, de autoria do Vereador Adauto, que “reconhece como de
Utilidade Pública a Associação Rural Cristã de Conceição do Coité.” Sorteado relator o
Vereador André; b) Projeto de Resolução Nº 08/99, de autoria do Vereador Adauto, que
“concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José Romano Filho”. Sorteado relator Pedro
Rico. Presente o Vereador Chico. c) Projeto de Resolução Nº 09/99, de autoria da Mesa
Diretora, que “regulamenta o cargo de Assessor Parlamentar.” d) Proposta de Indicação Nº
113/99, de autoria do Vereador Beto, que “indica a construção e reforma de casas de pessoas
carentes no Povoado de Onça e Região.” Sorteado relator Vereador César. e) Proposta de
Indicação Nº 114/99, de autoria do Vereador Beto, que “indica a construção e reforma de
casas de pessoas carentes na Fazenda Tanque.” Sorteado relator Vereador Aldomir. Presente o
Vereador César. f) Proposta de Indicação Nº 115/99, de autoria do Vereador Beto, que “indica
a construção e reforma de casas de pessoas carentes nas comunidades de Cansanção e
Vazante.” Sorteada relatora a Vereadora Geninha. g) Proposta de Indicação Nº 116/99, de
autoria do Vereador Beto, que “indica a construção e reforma de casas de pessoas carentes nas
comunidades de Boa Hora, Cajazeiras e Alto.” Sorteado relator o Vereador Murilo. h)
Proposta de Indicação Nº 117/99, de autoria do Vereador Adauto, que “indica a ampliação da
rede de água na Rua Dionísio Pinto.” Sorteado relator o Vereador Nery; i) Proposta de
Tadinanãa NO 110/00 AR autaria AS XIncnndas À doctor nun CEU III tm 1 E
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Eliel Santana, solicitando informações que propiciem contato com os vereadores evangélicos
com assento nesta Casa; 1) Ofício Nº 109/99, do SINDSAÚDE-BA, encaminhando cópia da
Resolução do Encontro de Servidores de Saúde, autoridades e entidades não governamentais
dos municípios da 12º região de Saúde, ocorrido no dia 29 de julho, no Município de Valente.
Presente o Vereador Zezinho. m) Edital de Convocação do CMSCC — Conselho Municipal de
Saúde de Conceição do Coité, convocando todos os conselheiros para reunião ordinária, a
realizar-se dia 24 de agosto do ano em curso, às 19: h, no Centro Cultural; n) Comunicado do
Diretório Municipal do PFL — Partido da Frente Liberal, designando o Vereador Murilo como
Líder da Câmara Municipal. Uso da palavra pelos Líderes e Vereadores inscritos. Vereador
Beto informando sobre a visita do Deputado Federal Pedro Irújo a nossa cidade, oportunidade
em que entregou seiscentos certificados de conclusão do curso de informática, frutos do
projeto piloto de implantação de escolas de informática para a população carente como
também para a comunidade estudantil, de iniciativa do Deputado. Comunicou também o
empenho do Deputado Emério no sentido de conseguir o “asfaltamento” das estradas Coité-
Juazeirinho-Ichu. Presente o Vereador Edevaldo. Vereador Murilo cobrou do líder do
governo, Vereador Aldomir, a realização das obras oriundas das indicações aprovadas pela
Câmara, no exercício de 1998, e inseridas no orçamento do presente exercício, em especial, a
conclusão da Praça São José, no Distrito de Salgadália. Vereador Aldomir respondeu as
cobranças do Vereador Murilo enfatizando que as obras serão realizadas em breve. Vereador
Andrade teceu considerações a respeito da aprovação das indicações, pois as mesmas
constituem-se no instrumento de trabalho do Vereador e não estão sendo atendidas pelo
Executivo Municipal. Questionou o porquê do não atendimento das reivindicações do Poder
Legislativo. Inscrito para a Tribuna Livre o Senhor Jânio Ferreira dos Santos, o qual não
compareceu. Devido a realização de Audiência Público logo após o término da presente
sessão, o Presidente solicitou a dispensa do intervalo regimental, o que foi prontamente
acatado pelo plenário. Ordem do Dia: I — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 78/99, de
autoria dos Vereadores Edevaldo e Zezinho, que “indica a construção de uma Praça no
Povoado de Lagoa do Meio”. Não houve manifestações. Em votação: aprovada por
unanimidade; II - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 80/99, de autoria do Vereador
Edevaldo, que “indica a instalação de antena parabólica no Açude da Unha de Gato”. Não
houve manifestações. Em votação: aprovada por unanimidade; II — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 99/99, de autoria do Vereador Edevaldo, que “indica a instalação de antena
parabólica no Povoado de Aroeira”. Não houve manifestações. Em votacão: aprovada nor
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manifestações. Em votação: aprovada por unanimidade; V — Em discussão à Proposta de
Indicação Nº 91/99, de autoria da Vereadora Neuza, que “indica a pavimentação das ruas: Rio
Branco, Cruzeiro, José Fernandes e Dr. João Emílio em Joazeiro”. Não houve manifestações.
Em votação: aprovada por unanimidade. Devido a ausência da Vereadora Geninha, foram
retiradas de pauta os seguintes tópicos: VI Proposta de Indicação Nº 86/99, de autoria da
Vereadora Geninha, que “Indica a pavimentação do Bairro da Jaqueira”. VII —Proposta de
Indicação Nº 87/99, de autoria da Vereadora Geninha, que “indica a implantação de
eletrificação rural na Fazenda Gangorra [”. VIII — Proposta de Indicação Nº 88/99, de autoria
da Vereadora Geninha, que “indica a retirada do lixo nos fundos da Igreja Congregação Cristã
no Povoado de Caruaru”. Devido a discussão de matérias de sua autoria, o Presidente passou
a coordenação dos trabalhos ao Vereador Murilo. IX — Em discussão a Proposta de Indicação
Nº 101/99, de autoria do Vereador Adauto, que “indica a instalação de um posto telefônico 3
em Amorosa”. Manifestou-se o autor da matéria discorrendo ser a comunicação um dos N
fatores mais importantes e necessários para a vida em comunidade, posto que diminui
distâncias dado o processo de globalização atravessado pelo mundo. Em votação: aprovada $
por unanimidade; X — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 106/99, de autoria do 3
Vereador Adauto, que “Indica a instalação de um posto telefônico na Comunidade do a
Tabuleiro”. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação: aprovada por unanimidade. Não 4
mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou o =
comando das atividades àquele Vereador. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº NE
108/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que “indica seguro de vida para os Servidores =“
Públicos Municipais”. Utilizou-se da Tribuna o autor da matéria noticiando ter distribuído
aproximadamente mil panfletos divulgando tal proposta, tendo a mesma obtido um grand
índice de aprovação popular e apoio de muitas entidades não governamentais. Vereado
Aldomir manifestou-se contrário a tal matéria pois a mesma irá acarretar o aumento d
despesas do Município. Vereador André pediu que a matéria fosse retirada de pauta pára
melhor aprofundamento da discussão. Em votação aprovada por doze votos favoráveis e um
contrário. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente At
digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos com a seguinte retificação quando
fala do Vereador Murilo na utilização do espaço destinado aos líderes partidários: ... “cobrou
ao líder do governo, Aldomir Mascarenhas a realização das obras aprovadas e incluídas no
orçamento de 1999, para o Distrito de Salgadália e Povoado de Terra Nova.”. A seguir a ata
foi devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais que deseiarams A otouvto