sessao nº 25

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 20 de setembro de 1999.
Ao vigésimo dia do mês de setembro do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na Sala
das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis:
César, Edevaldo, Geninha e Zezinho. O Presidente declarou aberta a sessão, invocando a
proteção de Deus, solicitando que o Vereador Aldomir proferisse a leitura do seguinte Trecho
Bíblico: Salmo 33, versículos 13 e 14. Avisos da Presidência: a) O Presidente convocou os
Edis para se fazerem presentes à Sessão Itinerante no Povoado de Onça, a realizar-se dia 27
de setembro do ano em curso; b) Comentou a respeito da reunião da UPB, realizada em 15 de
setembro no Centro Administrativo do Estado da Bahia, oportunidade em que foram
discutidos projetos de convivência com a seca; c) Relatou a classificação da Seleção
Coiteense de Futebol para a próxima fase do Campeonato Intermunicipal. Presente o
Vereador César. Iniciada a Leitura dos Expedientes. a) Projeto de Resolução Nº 13/99, de
autoria do Vereador Edevaldo, que “modifica o Regimento Interno.” Sorteado relator o
Vereador Nery; b) Projeto de Indicação Nº 128/99, de autoria do Vereador Pedro Rico, que
“indica ao FUMAC a liberação de recursos para implantação de eletrificação rural da Fazenda
Morrinhos e Ladeira Grande.” Sorteada relatora a Vereadora Geninha. c) Projeto de Indicação
Nº 129/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que “indica a construção e reforma de casas
de pessoas carentes no Açude Itaurandi”. Sorteado relator o Vereador Aldomir. Presentes os
Vereadores Edevaldo e Zezinho. d) Proposta de Indicação Nº 130/99, de autoria do Vereador
Beto de Gildo, que “indica a construção e reforma de casas de pessoas carentes na
Comunidade de Tanque Novo e Região.” Sorteado relator o Vereador Zezinho. e) Proposta de
Indicação Nº 131/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que “indica a construção e
reforma de casas de pessoas carentes no Povoado de Santa Rosa e Região”. Sorteado relator o
Vereador César f) Proposta de Indicação Nº 132/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo,
que “indica a construção e reforma de casas de pessoas carentes no Povoado de Domingos e
Região.” Sorteada relatora a Vereadora Neuza. g) Proposta de Indicação Nº 133/99, de autoria
do Vereador Beto de Gildo, que “indica a construção de um posto de saúde no Povoado de
Domingos.” Sorteado relator o Vereador Murilo; h) Ofício Nº 121/99, da Administração Geral
do Município, encaminhando a Lei Nº 221, “que denomina ruas na Sede Distrital de
Salgadália”; 1) Ofício Nº 09/99, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, encaminhando
cópia da Indicação aprovada por unanimidade durante o I Encontro sobre Mulher e Política na
nar 1a vma mao tom DP E RE o 1a 1 ms
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contendo nome, endereço, valores e data do pagamento de todos os casos de ajuda pecuniária
para tratamento de saúde, ocorridos no exercício de 1998 e exercício de 1999 até dia 30 de
julho. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação: aprovado por unanimidade. 1)
Requerimento da Vereadora Eliana, solicitando do Executivo Municipal a relação nominal
dos servidores municipais, relativa aos anos de 1990 a 1995, informando os respectivos
valores depositados para cada servidor a título do FGTS. Em discussão. Manifestou-se a
autora da proposição esclarecendo que tal proposição é fruto da necessidade de maiores
informações a respeito do recolhimento do FGTS. Aprovado por unanimidade. Presente a
Vereadora Geninha. m) Requerimento da Vereadora Eliana, solicitando ao Tribunal de Justiça
da Bahia e ao Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, a relação nominal, com os
respectivos valores dos processos emitidos contra o Município de Conceição do Coité. Em
discussão. Manifestou-se a autora da matéria enfatizando ser necessário o acompanhamento
dos atos do Poder Executivo a fim de verificar se o mesmo vem cumprindo com suas
obrigações legais. Em votação: aprovado por unanimidade. Uso da Palavra pelos líderes e
Vereadores inscritos. Vereadora Neuza informou a construção de obras no Distrito de
Joazeiro provenientes de indicações de sua autoria aprovada nesta Casa. Vereador Andrade
lamentou o ocorrido na Sessão Itinerante do Distrito de Bandiaçu. Parabenizou a Seleção
Coiteense pela classificação à próxima fase do Intermunicipal. Vereador André agradeceu ao
Prefeito Municipal pela construção de uma quadra de esportes no Povoado de Almas.
Solidarizou-se com o Dr. Agenor Calazans, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento
de Conceição do Coité, pela realização do Seminário que visa aproximar a Justiça da
Comunidade. Vereador Beto falou do seu constrangimento em não ver as solicitações do
Distrito de Joazeiro serem plenamente atendidas pelo Executivo Municipal. Vereador Murilo
relatou sobre sua participação do III Seminário Justiça e Comunidade, promovido pela Junta
de Conciliação e Julgamento de Conceição do Coité. Na oportunidade cobrou empenho dos
Vereadores para divulgarem e se fazerem presentes à Sessão Especial da Câmara a acontecer
no Centro Cultural. Cobrou mais atenção do Executivo para com o Distrito de Salgadália.
Vereador Nery comentou sobre a realização do Grito dos Excluídos, evento promovido pela
Igreja Católica e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, oportunidade em que foram
denunciadas a triste realidade da cultura do sisal. Vereador Aldomir prestou esclarecimentos
sobre a realização de obras pelo Prefeito. Vereador Chico informou a respeito do trabalho das
Comissões Municipais de Combate a Seca. Inscrito para a Tribuna Livre o senhor Epifânio
Simões Ferreira, o qual defendeu a continuidade do o Projeto Câmara Itinerante. Após o
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Nº 07/99, de autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “altera redação dos
Artigos 144 e 146 do Regimento Interno. Foi apresentado Projeto Substitutivo de autoria do
Vereador Murilo. Vereadora Neuza apresentou Emenda Modificativa, subscrita pela maioria
dos Vereadores, modificando o Artigo primeiro do Projeto. Manifestou-se o autor da matéria,
Vereador Aldomir, informando que as mudanças propostas constituem-se numa tentativa de
aperfeiçoar o Regimento Interno possibilitando o melhor andamento do Processo Legislativo.
Em discussão o Substitutivo. Manifestou-se o autor do Substitutivo, Vereador Murilo,
discorrendo sobre a necessidade de organização do plenário quando da deliberação de
matérias, possibilitando ao líder do governo na Câmara, o uso da Tribuna após todos os
líderes partidários terem se manifestado, para desta forma fortalecer a Democracia e o
diálogo. Também discursaram os Vereadores Beto, Andrade e Edevaldo. Em votação o
Substitutivo. Em virtude de empate na votação simbólica, foi o Substitutivo rejeitado, como
voto do Presidente, por oito votos contrários e sete favoráveis. Em discussão à Emenda, de
autoria da Vereadora Neuza e Outros, ao Projeto de Resolução Nº 07/99. Não houve
manifestações. Em votação. Aprovada a Emenda por unanimidade. Em discussão o todo o
conteúdo do Projeto de Resolução Nº 07/99. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II — Em discussão o Projeto de Resolução Nº 09/99, de autoria da
Mesa Diretora, que “regulamenta o cargo de Assessor Parlamentar”. Foram apresentados duas
emendas. Em discussão a Emenda Nº 01. Manifestaram-se os Vereadores Aldomir, Eliana,
Murilo e Edevaldo. Em votação. Aprovada por treze votos favoráveis e um contrário. Em
discussão a Emenda Nº 02. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por doze votos
favoráveis e dois contrários. Em discussão todo o conteúdo do Projeto. Em votação.
Aprovado por unanimidade. III - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 89/99, de autoria
da Vereadora Geninha, que “indica a compra de área de terra, própria para deposito de lixo no
Povoado de Caruaru”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV
- Em discussão a Proposta de Indicação Nº 90/99, de autoria da Vereadora Geninha, que
“indica a complementação de eletrificação no Bairro da Cerâmica”. Não houve manifestações.
Em votação. Aprovada por unanimidade. V - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
109/99, de autoria da Vereadora Geninha, que “indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação e ampliação de rede de esgoto na rua Dionísio Pinto”. Não houve manifestações.
Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Sacrificada a discussão da Proposta de
Indicação Nº 116/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que “indica a construção ou
reforma de casas de pessoas carentes, nas comunidades de Boa Hora Caiazeira e Alto” em
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autoria do Vereador Pedro Cordeiro, que “indica a implantação de abastecimento de água no
Povoado de Altinho da Vargem”. Manifestou-se o autor da matéria informando sobre a
precariedade no abastecimento d'água da comunidade de Altinho da vagem. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 120/99, de
autoria do Vereador Pedro Cordeiro, que “indica a construção de um campo de futebol no
Povoado de Altinho da Vargem”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IX - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 121/99, de autoria do Vereador
Pedro Cordeiro, que “indica a implantação de eletrificação rural na Fazenda Lagoa Seca e
Região”. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. Devido a
discussão e deliberação de matérias de sua autoria, o Presidente da Casa passou a coordenação
dos trabalhos aos Vereador Murilo. X - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 117/99, de
autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “indica a ampliação da rede de água na rua
Dionísio Pinto”. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade.
XI - Em discussão o Projeto de Lei Nº 08/99, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota,
que “denomina ruas do Distrito de Bandiaçu”. Foi apresentado Emenda e Sub-Emenda. Em
discussão a Emenda. Manifestou-se o Vereador Adauto. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Em discussão a Sub-Emenda. Manifestaram-se os Vereadores Eliana, Adauto,
Edevaldo e Andrade. Em votação. Rejeitada com nove votos contrários por três favoráveis.
Em votação todo o teor do Projeto de Lei Nº 08/99. Aprovado doze votos favoráveis e um
contrário. XII - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 16/99, de autoria do Vereador
Adauto Ferreira Mota, que “reconhece de Utilidade Pública a Associação Rural Cristã de
Conceição do Coité”. Manifestou-se o autor da proposição. Não mais havendo matérias de
autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou o comando das atividades àquele
Vereador. XIII - Em Segunda discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 10/99, de autoria
do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a organização do Gabinete do Prefeito e das
Secretarias Municipais e dá outras providências”. Não houve manifestações. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo a presente Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos, com a seguinte
retificação na fala do Vereador Nery: ... foi denunciado pelo senhor Arivaldo Mota, no dia 7
de setembro, durante o Grito dos excluídos, a venda de carne com osso ao preço de
R$3,90(três reais e noventa centavos)”. Fica também retificada a fala do Vereador Chico: ...
“que a acusação do senhor Arivaldo Mota, trazida pelo Vereador Nery, não é verdadeira,
visto a comissão responsável pela fiscalização é composta por membros do PT inteoramies dn
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