sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 04 de outubro de 1999.
Ao quatro dias do mês de outubro do ano de um mil novecentos e noventa é nove, na Sede do
Poder Legislativo, às 19:00h., reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara
Municipal. Ausentes os Edis: Andrade, Eliana, Geninha e Zezinho. O Presidente declarou
aberta a sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Edevaldo
proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 138 v. 5 e 6. Presente a Vereadora
Eliana. Leitura e votação da Ata da Sessão Itinerante do Povoado de Onça, realizada no dia 27
de setembro do corrente ano. Presentes os Vereadores Zezinho e Andrade. Após deliberação
foia Ata aprovada por unanimidade. Avisos da Presidência: a) O Presidente comentou sobre
a Sessão Itinerante no Povoado de Onça, requerendo dos Edis que apresentem nas Sessões
realizadas na Sede da Câmara o mesmo empenho e “ardor” nas discussões das matérias como
ocorre nas Sessões Itinerantes. Afim de dar o melhor procedimento e organização das Sessões
o Presidente fez a leitura dos artigos 76 e 156 do Regimento Interno, os quais disciplinam os
debates legislativos e relacionam os deveres dos Vereadores, respectivamente, aproveitando-
se do momento para cobrar uma maior pontualidade e decoro parlamentar dos Edis.b)
Solicitou dos vereadores apresentação de matérias para publicação no Boletim Câmara em
Ação; c) Convocou o plenário para se fazer presente a Audiência Pública, para discussão
sobre a Justiça do Trabalho, a realizar-se dia 08 de outubro do corrente ano, às 17:00h, nas
atividades de encerramento do HI Seminário Justiça e Comunidade. Iniciada a Leitura dos
Expedientes: a) Ofício da CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional),
informando a elaboração do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, para região
Nordeste do Estado Bahia, englobando os Municípios de Paulo Afonso, Ribeira do Pombal,
Euclides da Cunha, Serrinha e Conceição do Coité; b) Ofício da Secretaria de Administração
Municipal, justificando impossibilidade de comparecimento à Tribuna desta Casa para prestar
esclarecimentos a respeito do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente. Presente a Vereadora Geninha. Uso da palavra pelos Líderes e Vereadores
inscritos: Beto justificou o excesso cometido na Sessão do Povoado de Onça, em virtude de
não ver suas indicações para o Povoado de Onça serem atendidas pelo Executivo Municipal.
Nery questionou a respeito do tempo que o Vereador dispõe para utilizar a tribuna. O
Presidente prestou as informações necessárias. André discorreu sobre a importância das
Sessões Itinerantes, ao tempo em que pediu mais respeito nos discursos dos colegas. Geninha
demonstrou-se indignada com os acontecimentos ocorridos na Sessão do Povoado de Onça,
em esnecial a falta da raonaita «use ma
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Boletim Câmara em Ação, justificar suas faltas. Edevaldo pediu aos vereadores para
refletirem sobre as Sessões Itinerantes, as quais estão sendo distorcidas quanto ao seu
verdadeiro valor e objetivo. Murilo falou sobre as verdadeiras intenções quanto a criação das
Sessões Itinerantes. Enfatizou ser o trabalho do vereador aquele de cobrar do Executivo
Municipal ações que beneficiem a sociedade. Aldomir apresentou requerimento propondo aos
vereadores o cancelamento das faltas dos assessores a partir do momento em que a Resolução
Nº09/99, foi aprovada. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação aprovada por
unanimidade. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Após o Intervalo Regimental, foi
iniciada a Ordem do Dia. Devido a discussão de matéria de sua autoria o Presidente passou a
coordenação dos trabalhos ao Vereador Murilo. 1 — Em discussão o Projeto de Resolução Nº
10/99, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “concede Título de Cidadão
Coiteense ao Sr. Marcelo Alves de Souza”. Manifestaram-se os vereadores Adauto, Eliana e
Beto. Em votação secreta, sendo necessário dois terços para aprovação plenária. O Presidente
em exercício, o Vereador Murilo, convidou o Sr. Edilberto Silva Ramos e a Assessora
Parlamentar Maria Célia Fiares Mota, para procederem a apuração do escrutínio. Sendo a
proposição aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. II — Em discussão
o Projeto de Resolução Nº 11/99, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que
“Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Aguinaldo Ferreira de Araújo”. Manifestaram-
se o autor e a Vereadora Eliana. Em votação secreta, sendo necessário dois terços para
aprovação plenária. O Presidente em exercício convidou o Sr. Bergson da Silva Mota e a
Assessora Parlamentar Maria Célia Fiares Mota, para procederem a apuração do escrutínio.
Sendo a proposição aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (um) contrário. HI —
Em discussão o Projeto de Resolução Nº 12/99, de autoria do Vereador Adauto Ferreira
Mota, que “Concede Título de Cidadã Coiteense ao Srº Lenira Herculano de Menezes
Araújo”. Pronunciaram-se o autor e a Vereadora Geninha. Em votação secreta, sendo
necessário dois terços para aprovação plenária. Em votação secreta, sendo necessário dois
terços para aprovação plenária. O Presidente em exercício convidou o Sr. Bergson da Silva
Moita e a Sr” Zenaide Pereira Freitas, para procederem a apuração do escrutínio. Sendo a
proposição aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 03 (três) contrários. IV — Em discussão
a Proposta de Indicação Nº 126/99, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que «
indica a implantação de rede de esgoto na rua Bailon Lopes Carneiro”. Manifestou-se o autor.
Aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias de autoria do Vereador Adauto, o
Vereador Murilo retornou a coordenação dos trabalhos aquele Vereador. V — Em discussão a
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“indica a implantação de Rede de Esgoto na rua Carlos Gomes”. Não houve manifestação.
Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 124/99, de autoria
do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “indica a ampliação da rede Elétrica da Travessa
Leovegildo Martins”. Não houve manifestação. Aprovada por unanimidade. VII - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 125/99, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos
Santos, que “indica a implantação de Rede de Esgoto na rua Santos Dumont”. Não houve
manifestação. Aprovada por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
127/99, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que “indica a Secretaria Estadual
da Fazenda a celebração de convênios com as Casas Lotéricas ou correios, objetivando o
recolhimento de tributos estaduais através de DAE”. Manifestou-se o autor. Aprovada por
unanimidade. IX — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 17/99, de autoria do Vereador
José Cirino Araújo, que “reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores
de Queimada Nova Sentada e Região”. Não houve manifestação. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada à Sessão, sendo lavrada a presente ata, que vai devidamente
assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais que desejaram, que» posteridgmente
transcrita em livro próprio. : o p= As DA pras
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