sessao nº 28

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de outubro de 1999.
Ao onze dias do mês de outubro do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na Sede do
Poder Legislativo, às 19:00h., reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara
Municipal. Ausentes os Edis: Chico, Beto e Neuza. O Presidente declarou aberta a sessão,
invocando a proteção de Deus, solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a leitura do
seguinte Trecho Bíblico: Salmo 77, V. 15 e 16. Avisos da Presidência: a) Justificada a
ausência do Vereador Beto de Gildo, motivo de doença; b) O Presidente comentou sobre a
Audiência Pública realizada no dia 8, como encerramento do HI Seminário Justiça e
Comunidade promovido pela JCJ de Conceição do Coité, c) Convocou reunião da Mesa
Diretora a qual deverá ocorrer após a Sessão Ordinária. Face a ausência do 1º Secretário o
Presidente designou o Vereador Aldomir para substitui-lo, determinado a leitura ata da Sessão
anterior, a qual foi discutida, sendo retificada quanto ao nome da Assessora do Vereador
Andrade para Maria Célia Fiais Mota e submetida a votação, sendo aprovada por
unanimidade. Presente a Vereadora Neuza. Iniciada a Leitura dos Expedientes: a) Projeto de
Resolução Nº 14/99, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota; sorteado como relator o
Vereador Edevaldo; b) Projeto de Lei Nº 18/99, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota;
sorteado como relator o Vereador André; c) Projeto de Lei Nº 19/99, de autoria do Vereador
Adauto Ferreira Mota; sorteado como relatora a Vereadora Neuza; d) Proposta de Indicação
Nº 143/99, de autoria do Vereador Andrade; sorteado como relatora a Vereadora Eliana; e)
Proposta de Indicação Nº 144/99, de autoria da Vereadora Geninha; sorteado como relator o
Vereador Andrade; f) Proposta de Indicação Nº 145/99, de autoria da Vereadora Geninha;
sorteado como relator o Vereador Murilo; g) Requerimento da Vereadora Eliana Cirino Cruz,
o qual colocado em discussão. Presente o Vereador Chico. A autora se pronunciou,
informando que os documento de receitas e despesas não estão sendo enviados para a Câmara
como determina a legislação local. O vereador Aldomir disse ser contra o requerimento em
virtude de que o Executivo encaminha mensalmente os documento ao TCM, solicitando ao
pares a rejeição da proposta. Murilo disse ser a favor da aprovação do requerimento para
garantir a cidadania. Em apartes, falaram os Vereadores Aldomir e Eliana. Andrade lamentou
o desrespeito da Lei, esperando a aprovação do requerimento. O Plenário aprovou o
requerimento por 12 a 1; h) Ofício Nº 125/99, da Secretaria de Administração e Planejamento
Municipal, que encaminha Lei Nº 222/99, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município; 1) Ofício Nº 312/0023/99, do Deputado Aroldo Cedraz; j) Convite da Secretaria de
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do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Inscritos os Lideres Partidários usaram palavra na
forma regimental. Geninha, Líder do PPB, parabenizou sua Assessora é amiga Janete Clear
pela passagem do seu aniversário. Murilo, Líder do PFL, elogiou o Dr. Agenor Calazans
Filho, pela realização do IN Seminário Justiça e Comunidade; registrou a presença de
importantes autoridades do Poder Judiciário, inclusive pela participação da Câmara. Falou
sobre a situação da seleção coiteense no Campeonato Intermunicipal; sobre a iniciativa de
Robério Gordiano em realizar a oitava vaquejada desta cidade; pediu ao Vereador Aldomir
gestão junto ao Governo no sentido de conseguir os pleitos existente em favor do Distrito de
Salgadália, inclusive mediante emendas; elogiou a Câmara pela aprovação do requerimento
da Vereadora Eliana. Andrade, Líder do PMDB, registrou a presença na assistência da Sessão
de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, elogiando a
administração daquela entidade; solidarizou-se com o Vereador Murilo, sugerindo à
Presidência que agradeça formalmente a honra da Câmara de ter encerrado o Seminário
promovido pela JCJ. Inscritos para falar no Expediente. Pedro Rico dispensou a palavra.
Eliana falou sobre a questão do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente, tendo em vista a informação da Secretária Municipal de
Administração, dizendo possuir em mão documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
que indicava seu representante. Em a parte, Andrade sugeriu a nova convocação da Secretária
para tratar do assunto. Edevaldo, solicitou apoio de todos para a Seleção Coiteense. Geninha,
falou que o engano da informação prestada pela Secretária de Administração foi em
decorrência de servidores. Falou sobre a convocação do Conselho da Criança a qual não
aconteceu por falta de quorum. Dispensaram a palavra os Vereadores Murilo e Andrade.
Inscritos para a Tribuna Livre, usaram a palavra. Os Senhores José Easton Matos Neto,
Gerente do Banco do Brasil S/A, desta Cidade, o qual falou sobre o Projeto de Recuperação e
Socialização da Agência do Banco do Brasil, nas área de agropecuária, com recurso do
PRONAF; Projeto AABB — COMUNIDADE, recuperação da sede da entidade, além do
acolhimento de crianças carentes em atividades educacionais, culturais e desportivas; Projeto
BB-EDUCAR, através da Fundação Banco do Brasil visando alfabetizar adultos. Sendo que
estes dois projetos são em parceira com a Secretaria Municpal de Educação e Cultura. Urbano
Carvalho Oliveira, Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité,
aproveitou a presença do Gerente do Banco do Brasil para solicitar o acesso da agência a
todas as linhas de créditos do PRONAF. Parabenizou os trabalhadores pelo atual trabalho
desenvolvido pelo Sindicato. citando a atual «itnacão encial é natrimanial da custar
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vidos pelo Governo, especialmente da Erradicação do Trabalho Infantil. Finalizou dizendo
que o STR fez 30 anos em 8 de fevereiro do corrente ano, possuindo representação na
FETAG, e que todas as deliberações da entidades são através de Assembléias Gerais; Jonas
Araújo Santos, Secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, que
esclareceu sobre a indicação de representação da entidade junto ao Conselho dos Direitos das
Criança e Adolescente; falando da necessidade de funcionamento do Conselho sob pena de
suspensão dos recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Após o Intervalo
Regimental, foi iniciada a Ordem do Dia. I — Projeto de Resolução Nº 13/99, de autoria do
Vereador Edevaldo Santiago Ramos e Outros, que “Modifica o Regimento Interno”. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovada por unanimidade; II - Proposta
de Indicação Nº 128/99, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “Indica ao
FUMAC a liberação de Recursos para implantação de Eletrificação Rural nas Fazendas
Morrinho e Ladeira Grande ”. Em discussão, Não houve manifestação. Em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade; III - Projeto de Lei Nº 17/99, de autoria do Vereador José Cirino
Araújo, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de
Queimada Nova Sentada e Região”. Em discussão. Não houve manifestação. Em e votação,
cuja proposta foi aprovada por unanimidade. Não houve manifestação. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo lavrada a presente ata, que vai devidamente
assinada pelo Presidente, pelo Secretário € demais que desejaram, a qual será popteriormente
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