sessao nº 29

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 18 de outubro de 1999
Ao décimo oitavo dia do mês de outubro do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na
Sede do Poder Legislativo, às 19:00h., reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da
Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Andrade, André, Chico, Edevaldo, Geninha e Zezinho.
O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Nery proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 3, Versículos 5 e 6.
Avisos da Presidência: a) o Presidente convocou os Edis para a realização da Sessão
Itinerante no Povoado de Santa Rosa, próxima segunda-feira, dia 25/10/99. Devido a ausência
do Secretário da Mesa, Vereador Chico, o Presidente nomeou o Vereador Aldomir para
Secretariar os presentes trabalhos. Iniciada a Leitura dos Expedientes: a) Projeto de Lei Nº
20/99, de autoria do Vereador José Andrade da Silva, que “modifica o Código de Postura”.
Sorteado e designado relator o Vereador César. Presente o Vereador Andrade. b) Projeto de
Lei Nº 21/99, de autoria do Vereador José Andrade da Silva, que “autoriza a instalação do
Programa de Garantia de Renda Mínima destinada às famílias carentes do Município de
Conceição do Coité, Estado da Bahia.” Sorteada e designada relatora a Vereadora Geninha.
Presente o Vereador André. c) Proposta de Indicação Nº 146/99, de autoria do Vereador
Andrade, que “indica pavimentação asfáltica na Rua Professor José Carlos dos Anjos”.
Sorteado e designado relator o Vereador Nery. Presentes o Vereador Zezinho e a Vereadora
Geninha. d) Proposta de Indicação Nº 147/99, de autoria da Vereadora Neuza, que “indica a
construção de um chafariz na Fazenda Queimada do Cedro e Região”. Sorteado e designado
relator o Vereador Murilo. Presente o Vereador Edevaldo. e) Proposta de Indicação Nº
148/99, de autoria da Vereadora Neuza, que “indica a ampliação do prédio escolar da Fazenda
Queimada do Cedro.” Sorteado e designado relator o Vereador Edevaldo. f) Proposta de
Indicação Nº 149/99, de autoria da Vereadora Adauto, que “indica a limpeza do tanque
público de Quixabeira.” Sorteado e designado relator o Vereador Andrade. g) Ofício Nº
160/99, do Tribunal de Justiça, encaminhando relação nominal dos precatórios emitidos
contra o Município de Conceição do Coité, no valor de R$ 9.601,95 (nove mil, seiscentos e
um reais e noventa e cinco centavos); h) Comunicado Nº 012915, da Secretaria Executiva da
Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, informando sbbre a liberação
de recursos financeiros na ordem de R$ 27.233,43 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e três
reais e quarenta e três centavos), para execução do Programa Nacional de Desenvolvimento
da Educação; 1) Oficio Nº 003/99, do FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunitário de
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Conceição do Coité -, informando que o Programa Produzir não financia aquisição de terrenos
o que inviabiliza o pleito para aquisição de área de terra para depósito de lixo no Povoado de
Caruaru. 1) Convite intempestivo da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura Municipal de
Conceição do Coité, para participar de Debate, sobre o tema: Parcerias para o
Desenvolvimento, no dia 14 de outubro do ano corrente. O Presidente registrou sua satisfação
com a participação da grande maioria dos Vereadores a este Evento. m) Ofício Nº 186/99, do
Executivo Municipal, indicando como líder do Governo junto ao Plenário da Câmara
Municipal o Vereador Aldomir Mota Mascarenhas. Devido a discussão de requerimento de
sua autoria, o Presidente da Casa, Vereador Adauto, passou a coordenação dos trabalhos ao
Vereador Murilo. n) Requerimento do Vereador Adauto, solicitando a convocação do
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município, senhor Renato Souza
Santos, para prestar esclarecimentos sobre ações desenvolvidas pelo FUMAC - Fundo
Municipal de Apoio Comunitário de Conceição do Coité. Em discussão. Manifestou-se o
autor da proposição. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não mais havendo matérias de
autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou a coordenação dos trabalhos àquele
Vereador. O Presidente comunicou a todos a mudança no sistema de pagamento da folha dos
Funcionários e Vereadores, o qual, a partir deste mês de outubro será realizado através do
crédito automático em conta corrente e, para tanto, suspendeu a sessão a fim de que o
funcionário do Banco do Brasil, Marcos Antônio de Oliveira, prestasse as informações
necessárias sobre o novo sistema. Reiniciados os trabalhos com o uso da palavra pelos Líderes
inscritos. Vereador Beto, pelo PL, cobrou a apresentação dos documentos solicitados ao
Executivo Municipal. Vereador Murilo, pelo PFL, parabenizou o Vereador Andrade pela
apresentação do Projeto que autoriza a instituição do Programa de renda mínima para a
população carente; registrou o trabalho da Caixa Econômica Federal na elaboração do Perfil
do Município. Vereadores inscritos para uso da palavra: Antonio Nery, citou referências do
Perfil elaborado pela Caixa; falou sobre a falta de nome de uma rua próxima de sua
residência. Eliana, questionou a Presidência sobre a demora de apresentação do Orçamento,
cujo atraso deverá comprometer o recesso parlamentar. O Presidente informou que houve
problemas de ordem técnica na elaboração do Orçamento. Murilo, cobrou do Líder do
Governo as obras de Salgadália, como a reforma da quadra polivalente e a conclusão da Praça
da Matriz. Parabenizou a Seleção Coiteense pela brilhante participação no Campeonato
Intermunicipal, chegando à fase final. Vereador Aldomir agradeceu a Caixa Econômica pela
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melhor ordenar o tráfego de veículos na sede do Município. Vereador André parabenizou a
seleção coiteense por estar engrandecendo o nome do Município. Vereador Edevaldo
parabenizou a seleção coiteense ao tempo que solicitou dos Edis para comparecerem ao
estádio e estimular o selecionado. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Uso da palavra
pelo líder do Governo, Vereador Aldomir, o qual informou a realização de obras de ampliação
da rede de esgoto. Após o Intervalo Regimental, foi iniciada a Ordem do Dia. I - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 129/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que
“indica a construção e reforma de casas de pessoas carentes no açude Itaurandi”. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 130/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que “ indica a construção e
reforma de casas de pessoas carentes na comunidade de Tanque Novo e Região”. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III —- Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 132/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que “indica a construção e
reforma de casas de pessoas carentes no Povoado de Domingos e Região”. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo lavrada a presente ata, que vai devidamente assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais Vereaderes que desejarem, a qual será posteriormente
Ol cirada o
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transcrita em livro própio.