sessao nº 30

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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ATA DA SESSÃO ITINERANTE NO POVOADO DE SANTA ROSA DE
25 DE OUTUBRO DE 1999
Ao Vigésimo quinto dia do mês de outubro do ano de um mil novecentos e noventa e nove, na
Escola Pedro Américo, no Povoado de Santa Rosa, em Conceição do Coité, Bahia, às 19:30
horas, reuniram-se em Sessão Ordinária e Itinerante os membros da Câmara Municipal. Ausentes
os Edis: André, Chico, Geninha, Neuza e Zezinho. A convite do Presidente, integraram a Mesa
Os senhores: Carlos Henrique Valença, Professor; Maria Célia Araújo Costa, Diretora da Escola
Pedro Américo. Os trabalhos tiveram início com a Invocação da proteção de Deus e a leitura do
seguinte Trecho Bíblico: Salmo 34, versículos oito € nove, proferida pelo Vereador Beto. Logo
após, passou-se para os avisos da Presidência, onde o Presidente teceu comentários sobre o
Processo Legislativo informando que os trabalhos da Câmara somente podem ser iniciados com
O quorum mínimo, ou seja, presença de cinco Vereadores, para a apresentação e apreciação de
matérias listadas no Expediente, e com o mínimo de oito Vereadores para a deliberação e
votação de Projetos e Propostas de Indicação relacionados na Ordem do Dia. E, como de praxe,
prestou todas as informações necessárias ao público presente a fim de que este compreendesse o
funcionamento da Câmara Municipal e do desenrolar de uma Sessão Ordinária. Justificada a
ausência da Vereadora Geninha. Presente o Vereador Chico. Iniciada a leitura dos Expedientes: 1
— Projeto de Lei Nº 022/99, de autoria do Vereador Antônio de Jesus, que “denomina Rua
Alfredo Corrêa de Araújo.” Sorteado e designado relator a Vereadora Eliana. Presente O
Vereador André. II — Proposta de Indicação Nº 150/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo,
que “indica a pavimentação de ruas e praças do Povoado de Santa Rosa”. Sorteada € designada
relatora a Vereadora Neuza; III — Proposta de Indicação Nº 151/99, de autoria do Vereador Beto
de Gildo, que “indica a implantação de rede elétrica na Rua Diana e demais ruas do Povoado de
Santa Rosa.” Sorteado e designado relator o Vereador Zezinho. IV — Proposta de Indicação Nº
152/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que “indica a implantação de saneamento básico
para a rua do contorno no Povoado de Santa Rosa.” Sorteado e designado relator o Vereador
Andrade; V — Proposta de Indicação Nº 154/99, de autoria do Vereador Beto de Gildo, que
“indica a construção e reforma de casas de pessoas carentes na comunidade de Cipó do Leite e
região.” Sorteado e designado relator o Vereador Pedro; VI — Proposta de Indicação Nº 155/99,
de autoria do Vereador Beto de Gildo, que “indica a construção e reforma de casas de pessoas
carentes na comunidade de Mateus e região.” Sorteado é designado relator o Vereador André.
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Murilo; VIII — Proposta de Indicação Nº 158/99, de autoria do Vereador Adauto Mota, que
“indica a construção de um muro no campo de futebol de Santa Rosa.” Sorteado e designado
relator o Vereador Aldomir. IX - Proposta de Indicação Nº 158/99, de autoria do Vereador
Adauto Mota, que “indica a implantação de rede de energia elétrica em Tanque Diana.” Sorteado
e designado relator o Vereador Edevaldo; X - Proposta de Indicação Nº 159/99, de autoria do
Vereador Adauto Mota, que “indica a implantação de rede de energia elétrica em Pedreira 1 e IL?
Sorteada e designada relatora a Vereadora Geninha; XI — Ofício Nº 170/99, do Poder Judiciário —
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, encaminhando cópia da Lei Nº 9.840/99 a qual “altera
dispositivos do Código Eleitoral”; XII — Ofício Nº 178/99, do Prefeito Municipal, remetendo
pastas com documentos da prestação de contas; XIII — Ofício Nº 12/99, da Coordenadoria
Estadual de Educação, comunicando a realização da III Jornada Esportiva da Primavera de
Conceição do Coité, a realizar-se entre os dias 28 de outubro e 14 de novembro do ano em curso;
XIV — Edital de convocação da Secretaria Municipal de Saúde para realização de sessão
ordinária, no dia 26 de outubro deste, às 19:00h no Centro Cultural. XV — Requerimento do
Vereador Aldomir pleiteando que o feriado do dia 28/10, em homenagem ao dia do Funcionário
Público, fosse prorrogado para o dia 01 de novembro. Em discussão. Não houve manifestações.
Em votação: aprovado por unanimidade. Uso da Palavra pelos Líderes. Pelo PMDB, Vereador
Andrade, o qual prestou agradecimentos a Comunidade pelo apoio ao evento. Pelo PPB,
Vereador Aldomir, elogiou o desempenho da Seleção Coiteense de futebol na disputa pelo
Campeonato Intermunicipal; felicitou o Vereador Murilo pela iniciativa de levar o Legislativo à
Comunidade através da Câmara Itinerante. Pelo PL, Vereador Beto falou da sua não realização
como Vereador, em virtude do não atendimento de suas reivindicações pelo Executivo
Municipal. Enfatizou ser o papel do vereador como o de fiscalizador. Relatou sobre o projeto que
beneficia o funcionalismo público municipal, através da implantação do Seguro de Vida,
cobrando empenho do líder do governo em dar uma solução para a questão. Pelo PFL, Vereador
Murilo cobrou do Executivo Municipal mais trabalho pela comunidade de Santa Rosa, pois as
obras aqui realizadas não o foram com recursos próprios e sim em parceira com os Governos
Estadual e Federal. Destacou a importância do Itinerário pois o mesmo permite ao povo um
maior exercício da democracia, uma vez que a comunidade pode usufruir o direito da cidadania,
cobrando obras e projetos que beneficiem toda a comunidade. Uso da tribuna pelos Vereadores.
Vereador Nery, demonstrou-se indignado com a administração municipal por haver esquecido as
promessas de campanha, como também pelo descaso no tratamento com os Vereadores, uma vez
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Poder Legislativo, uma vez que o mesmo não está realizando as obras indicadas e aprovadas pelo
plenário da Câmara. Cobrou da presidência a adoção de providências contra O Executivo
Municipal, quanto ao atraso na apresentação das contas, como também pela ausência dos
demonstrativos das receitas e despesas. Na oportunidade, o Presidente informou já ter expedido
correspondência cobrando os documentos em falta. Vereador Pedro, discorreu sobre a omissão
dos vereadores da gestão passada, uma vez que muitos destes fizeram parte da bancada da
situação e nada fizeram. Vereador Andrade recordou que o governo passado e o presente são O
mesmo, devido a não mudança de boa parte do secretariado. Parabenizou os Vereadores Murilo e
Beto pela constante cobrança de benfeitorias para a comunidade. Vereador Aldomir noticiou a
conquista de cem casas populares para O Município. Vereador Beto recordou ter sido o Senhor
Diovando o Prefeito que mais olhou e trabalhou pela Zona Rural do Município. Vereador Murilo
defendeu um governo de parceira, pois homens públicos são empregados do povo, devendo
assim Ter compromisso com a população e aceitar as críticas. Destacou a necessidade de união
entre as forças políticas do Município a fim de se obter novas realizações e conquistas para O
Povoado de Santa Rosa. Vereador André demonstrou seu carinho pelo terra natal ao tempo que
comentou algumas realizações do Executivo Municipal. Finalizou dizendo que as coisas são
feitas de acordo com as necessidades e disponibilidades do orçamento público. Vereador Chico
discursou sobre o funcionamento do Legislativo destacando que o mesmo está a serviço da
população e não se constitui palco de sentimentalismos políticos expostos na Tribuna desta Casa.
Deu ênfase à necessidade de descentralização do poder, através dos Conselhos Municipais, para
desta forma conquistar-se o progresso e o sucesso. Tribuna Livre. O Presidente ilustrou ser este
espaço destinado a ouvir qualquer cidadão, desde que o requeira com antecedência mínima de
uma hora para O início da sessão. Utilizaram-se da Tribuna os seguintes cidadãos: Professor
Carlos Henrique Valença, o qual agradeceu a realização da sessão da Câmara neste Povoado pois
este evento constitui-se em um momento de aprendizagem; lamentou o esquecimento da
comunidade pelas autoridades, pois o Legislativo estabelece as metas de trabalho no plano
plurianual para cada localidade e muitas das vezes estas metas não são obedecidas. Senhorita
Andréa Rodrigues da Silva disse que o Executivo deveria trabalhar mais pelos Povoados, pois se
realiza muito pouco em termos de obras sociais, educacionais e culturais. Senhor Jadiel Tito da
Silva agradeceu aos vereadores que lutam pelo desenvolvimento da Comunidade de Santa Rosa,
pois todos, situação e oposição, são legítimos defensores e representantes do povo. Uso da
palavra pelo Líder do Governo, Vereador Aldomir, o qual comprometeu-se em reivindicar junto
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horário, o Presidente requereu ao plenário que fosse dispensado o Intervalo Regimental, tendo o
pleito sido acatado à unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia. I — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 131/99, de iniciativa do Vereador Beto de Gildo, que “indica a construção e
reforma de casas de pessoas carentes no Povoado de Santa Rosa e Região.” Manifestou-se o
autor da proposição demonstrando sua preocupação com os menos favorecidos socialmente.
Também se pronunciaram os vereadores Aldomir e Murilo. Em votação. Aprovado pelo
consenso geral. IL — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 134/99, de iniciativa do Vereador
Beto de Gildo, que “indica a instalação de telefones residenciais no Povoado de Onça.”
Manifestou-se o autor da proposição destacando a necessidade de união de forças para a
conquista de objetivos comuns como o bem estar da sociedade. Em votação. Aprovado por
unanimidade. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 136/99, de iniciativa do Vereador
Beto de Gildo, que “indica a instalação de orelhão nas Fazendas Tanque e Ladeira Grande.” Não
houve manifestações. Em votação. Aprovado pelo consenso geral. Nada mais havendo, o
Presidente agradeceu ao púbico presente, esclarecendo que as Atas das Sessões são redigidas em
computador, impressas e aprovadas na mesma sessão, fato este que não será possível nesta data
em virtude da dificuldade de locomoção do material dada a sua fragilidade. A seguir, declarou
encerrados os trabalhos, sendo posteriormente a presente ata digitada, impressa, discutida e
aprovada por todos, sendo oportunamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos
Di membros do plenário que assim o desejarem. safe parana: As pa X. ,