sessao nº 31

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 08 de novembro de 1999
Ao oitavo dia do mês de novembro do ano de um mil novecentos e noventa é nove, na Sede
do Poder Legislativo, às 19:00h., reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara
Municipal. Ausentes os Edis: Aldomir, Andrade, André, César, Chico, Edevaldo, Eliana,
Murilo, Neuza e Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de
Deus, solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a leitura do seguinte Trecho Bíblico:
Salmo 37, Versículos 23 e 24. Devido a ausência do Primeiro e Segundo Secretários da Mesa,
Vereadores Chico e Aldomir, o Presidente convidou a Vereadora Geninha para secretariar os
presentes trabalhos. Presente o Vereador André. Iniciada a Leitura dos Expedientes: a) Projeto
de Lei Nº 23/99, de autoria do Executivo Municipal, que “modifica o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Conceição do Coité.”. Sorteado e designado relator o Vereador
Pedro Rico. Presente a Vereadora Neuza. b) Projeto de Lei Nº 24/99, de autoria do Vereador
Adauto Mota, que “denomina o Posto de Saúde de Bandiaçu.” Sorteado e designado relator o
Vereador Murilo. c) Projeto de Lei Nº 25/99, de autoria do Vereador Adauto Mota, que
“normatiza a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.” Sorteada e
designada relatora a Vereadora Neuza. Presentes os Vereadores Murilo, Edevaldo, César e
Zezinho. d) Proposta de Indicação Nº 160/99, de autoria do Vereador Andrade, que “indica a
urbanização do canteiro central da rua Afonso Pena.” Sorteado e designado relator o Vereador
Aldomir. Presente o Vereador Andrade. e) Requerimento do Vereador José Cirino, pleiteando
o cancelamento da Sessão Itinerante de Lagoa do Meio. Em discussão. Vereador Murilo
manifestou-se contrário ao pleito do Vereador Zezinho, em virtude do sucesso de público das
sessões do Projeto Câmara Itinerante, aproximando a comunidade do Legislativo e
esclarecendo o funcionamento deste Poder, ao tempo que busca soluções para os problemas
que afligem cada Povoado. Vereador Nery abonou as palavras do Vereador Murilo,
enfatizando ser o Legislativo um órgão para discussão e debate dos problemas da
comunidade, razão esta que deve motivar a aproximação do Legislativo da comunidade.
Vereador Edevaldo demonstrou-se favorável a suspensão das atividades do Projeto Itinerante,
devido a proximidade das eleições, uma vez que as Sessões Itinerantes tornaram-se palco de
discursos políticos. Vereadora Geninha ratificou as palavras do Vereador Edevaldo,
demonstrando-se desmotivada para com a realização das Sessões Itinerantes em virtude do
desvio dos objetivos originais do Projeto do Itinerário. Vereador Beto informou ser o
adiamento da Sessão Itinerante um golpe contra a democracia. Em vatacão: reamerimento
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Vereador Murilo. f) Requerimento do Vereador Adauto Mota, apresentando Moção de
Aplausos ao Exmº Sr. Dr. Emílio Salomão Pinto Resedá. Em discussão. Vereador Adauto
destacou o brilhante trabalho desenvolvido pelo Dr. Salomão junto ao Juizado de Menores da
Comarca de Salvador, coibindo abusos contra os jovens e adolescentes. Vereador Andrade
relatou sobre sua felicidade em ver um coiteense ser destaque a nível estadual, fato este que
engrandece o nome do nosso Município. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não mais
havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou a coordenação
dos trabalhos aquele Vereador. g) Ofício Nº 130/99, da Secretária de Administração e
Planejamento, Rita de Cássia Silva Sacramento, encaminhando Leis devidamente
sancionadas. h) Ofício Nº 15/99, do Presidente do Fundo Municipal de Apoio Comunitário de
Conceição do Coité —- FUMAC, Renato de Souza dos Santos, justificando impossibilidade de
comparecimento à presente Sessão. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Itinerante,
realizada no Povoado de Santa Rosa no dia 25 de outubro do ano em curso. Presente o
Vereador Chico. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação: aprovada por
unanimidade. O Presidente comunicou sua participação em reunião do Sistema Cooperativo
do BANCOB, onde o mesmo ficou responsável em indicar um representante da Câmara para
participar da comissão de implantação do referido Sistema em nosso Município. Após
deliberação, foi indicado o Vereador Beto como representante do Poder Legislativo Municipal
junto à Comissão de implantação do Sistema Coopere do BANCOB. Uso da palavra pelos
Líderes inscritos. Vereador Beto, pelo PL, cobrou o atendimento da sua reivindicação fruto do
pleito formulado com requerimento aprovado nesta Casa em 25 de setembro do ano fluente.
Requereu um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do senhor Ariovaldo Barreto das
Neves. Informou estar em fase de implantação o Cartório de Registro de Notas no Distrito de
Joazeiro, cuja proposta aguarda deliberação e aprovação da Assembléia Legislativa do Estado
Noticiou a fundação da ASPAC - Associação dos Pequenos Agricultores de Conceição do
Coité, com o objetivo de trabalhar em prol do desenvolvimento da agricultar do Município.
Finalizou demonstrando-se indignado com o sucateamento do Colégio polivalente. Os demais
líderes partidários dispensaram o uso da Palavra. Vereadores inscritos para uso da palavra:
Vereador Edevaldo parabenizou a seleção coiteense pela brilhante participação no
Campeonato Intermunicipal, oportunidade em que convidou os membros do plenário para
prestigiarem e incentivarem o selecionado coiteense na próxima partida, a ser disputada na
cidade de Valença, no dia 14 de novembro do ano fluente. Não houve inscritos para a Tribuna
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matérias de sua autoria, o Presidente da Casa, Vereador Adauto, passou a coordenação dos
trabalhos ao Vereador Murilo. I - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 18/99, de autoria
do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “estabelece Calendário de Eventos”. Manifestou-se o
autor da matéria explicitando as origens do Projeto, as quais foram provenientes do consenso
obtido com a Audiência Pública convocada com a finalidade de se fixar um calendário de
eventos para o Município, objetivando desta maneira uma melhor organização e distribuição
das realizações festivas e culturais da comunidade coiteense. II - Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 19/99, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “altera o Código
de Postura”. Manifestou-se o autor da matéria. III - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
149/99, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “indica limpeza do tanque público
de Quixabeira”. Manifestou-se o autor da matéria enfatizando a necessidade da limpeza das
aguadas do Município, para que desta forma se possa armazenar uma maior quantidade de
água com as chuvas vindouras. Em votação: aprovada pelo consenso geral. Não mais havendo
matérias de autoria do Vereador Adauto, o Vereador Murilo retornou a coordenação dos
trabalhos àquele Vereador. IV - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 20/99, de autoria
do Vereador José Andrade da Silva, que “modifica o Código de Postura”. Manifestaram-se o
autor da matéria e o Vereador Beto. V - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 146/99, de
autoria do Vereador José Andrade da Silva, que “indica pavimentação asfáltica da Rua
Professor José Carlos dos Anjos”. Pronunciou-se o autor da matéria informando ser a rua em
questão alvo de constantes e intensas visitas, em virtude da mesma propiciar acesso ao
Campus XIV da Universidade do Estado da Bahia, maior conquista da Educação Coiteense,
beneficiando centenas de estudantes coiteenses e de cidades circunvizinhas. Também
manifestou-se a Vereadora Geninha demonstrando seu apoio à reivindicação do Vereador
Andrade, pois a mesma só irá beneficiar o Município. Em votação: aprovada por
unanimidade. VI - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 133/99, de autoria do Vereador
Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a construção de um posto de saúde no Povoado de
Domingos”. Não houve manifestações. Em votação: aprovada por unanimidade. VII - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 140/99, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Carneiro, que “indica a instalação de uma antena parabólica e TV no Povoado de Onça”. Não
houve manifestações. Em votação: aprovada por unanimidade. VIII - Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 141/99, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a
construção de um posto policial no Povoado de Onça”. Não houve manifestações. Em
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votacão: anravada nor nnanimidada TV Du dino no
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autoria da Vereadora Geninha, que “indica a Embasa, a implantação de água encanada na Rua
Manoel Damasceno, no Bairro do Cruzeiro”. Não houve manifestações. Em votação:
aprovada por unanimidade. X - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 145/99, de autoria
da Vereadora Geninha, que “indica a Embasa, a implantação de água encanada no Bairro da
Cerâmica”. Em votação: aprovada pelo consenso geral. XI - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 148/99, de autoria da Vereadora Mº Neuza Moraes Carneiro, que “indica a
ampliação do prédio escolar da Fazenda Queimada do Cedro”. Não houve manifestações. Em
votação: aprovada pelo consenso geral. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos, a qual
vai devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que
e transcrita em livro-próprio. hporreiço,
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