sessao nº 1

DE CONCEINÇ CÃO DO CC COITÉ
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 de FEVEREIRO DE 1998
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sala das Sessões,
R Sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Andrade, André, Eliana, Chico, César e Zezinho. O
e Presidente informou haver convidado algumas autoridades do Município, as quais não se fizeram
E presentes. O Presidente declarou aberta a Sessão invocando a Proteção de Deus e solicitando que a
= Vereadora Geninha fizesse a leitura de um Trecho Bíblico. Presente o vereador Chico. O Presidente
. proferiu o seu discurso de abertura dos trabalhos legislativos do ano em curso, onde discorreu sobre o
trabalho realizado nos arquivos da Câmara Municipal visando levantar dados sobre a História Política
do nosso município; informou que em breve estará sendo confeccionada a galeria dos Presidentes da
Câmara Municipal. Alertou aos presentes sobre a necessidade da realização de uma reforma na Lei
E Orgânica Municipal em virtude de a mesma conter alguns pontos conflitantes com a atual Constituição
Brasileira. Informou sobre as metas a serem alcançadas pelo Poder Legislativo durante o ano fluente,
enfatizando a continuidade da publicação do Jornal Câmara em Ação, a aproximação da comunidade
através do Projeto Câmara Itinerante e a construção da Sede definitiva da Câmara Municipal. Discorreu
= também sobre a importância da harmonia entre os Poderes, cada um com autonomia própria
E trabalhando em parceira para a elevação social de Conceição do Coité. Presentes os vereadores César,
Eliana e Zezinho. Em seguida, foi distribuída aos Edis cópia do novo Regimento Interno da Câmara.
Iniciada a leitura dos Expedientes: a) O Projeto de Lei nº 001/98, de autoria do Vereador Adauto
Ferreira Mota, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Malhador, onde
a foi sorteado o vereador Chico para Relator Ad Hoc; b) Indicação nº 01/98 do Vereador Murilo Lopes
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Duarte, que indica a construção de um Campo de Futebol no Distrito de Salgadália, sendo designada a
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vereadora Eliana como relatora; c) Ofício da Vereadora Eliana, requerendo do Presidente da Câmara,
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que solicite junto ao Prefeito Municipal uma cópia da folha de pagamento dos Professores Públicos
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Municipais referente ao mês de janeiro do ano em curso. O Presidente informou a vereadora Eliana que
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convertesse o ofício em requerimento escrito, norma esta, determinada pelo novo Regimento Interno
desta Casa; d) Ofício nº 04/98 do Secretário Municipal de Administração agradecendo o convite para
participar da Sessão de abertura dos trabalhos legislativos e justificando a impossibilidade de
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comparecimento a mesma; e) Ofício nº 05/98 do Secretário Municipal de Administração informando
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que está tomando providências sobre os boatos de aumento de energia elétrica devido a implantação da
taxa de iluminação pública - TIP; f) Ofício 04/98 da COELBA, informando sobre a reclassificação da
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xa de consumo de energia elétrica dos consumidores de baixa renda e da zona rural, tecendo
clareci EEs à Câmara Municipal a respeito do convênio entre Di o na e a mesma no repassg“da
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TURICIFA DE CONCEIÇÃO DO COITÊ
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cobrança da TIP; g) Ofício do Conselho Municipal de Assistência Social informando sobre a invasão do
prédio escolar do Distrito de Salgadália; h) Justificativa de ausência à sessão do Procurador Jurídico do
Município Dr. Carlos Cleber Couto; Presente o vereador André. i) Informes sobre a Liberação de
Recursos do Ministério de Educação e Desporto e Petrobrás. Presente o vereador Andrade. O
Presidente convidou o Secretário de Viação e Obras Públicas, senhor José Venandro Ferreira, para
fazer parte da Mesa. Franqueada a palavra aos Lideres de Partido e Vereadores inscritos. Utilizou-se da
mesma a vereadora Eliana a qual teceu comentários sobre a cobrança da TIP, informando sobre os
problemas de aumento da conta de energia elétrica oriundos de tal taxa. O Vereador Murilo
pronunciou-se lamentando a falta dos Poderes Executivo e Judiciário à presente sessão; alertou a todos
sobre os problemas gerados pela falta de segurança na Sociedade Coiteense. Vereador Andrade
manifestou-se desejando a todos maior compreensão e esforço dos trabalhos a serem desempenhados
durante o ano legislativo que ora se inicia. Vereador Chico discorreu sobre o desencontro de
informações entre a Prefeitura e a COELBA no que diz respeito a cobrança da TIP, ao tempo em que
propôs a criação de uma comissão para acompanhamento e fiscalização, junto a empresa citada, no
tocante a cobrança da referida taxa. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Intervalo regimental. O
Presidente convidou o Secretário da Agriculta e Meio Ambiente, senhor Renato Souza dos Santos,
para integrar a Mesa. Não houve matéria para a Ordem do Dia. A seguir foi submetido a deliberação
plenária o requerimento da vereadora Eliana, solicitando ao Executivo Municipal cópia da folha de
pagamento dos Professores Públicos Municipais, durante o mês de janeiro de 98. Requerimento
aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento do vereador Chico propondo a criação de uma
comissão de acompanhamento do convênio entre a Prefeitura e COELBA no tocante à cobrança da
TIP. Aprovada a constituição da Comissão Especial com cinco componentes para fim acima
especificado, ficando determinado o prazo de noventa dias para a apresentação do relatório das
atividades a serem desenvolvidas por tal comissão. Aberto espaço para inscrição dos vereadores que
desejassem participar da aludida comissão; a qual ficou costituída pelos seguintes Edis: André, Chico,
Eliana, Geninha e Neuza. A vereadora Geninha solicitou que a COELBA fosse notificada a respeito da
constiutição da referida comissão. Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida e
discutida. A seguir, a ata foi aprovada por todos, sendo assinada pelo Presidente, pelo Secretário e
pelos demais que desejarem, sendo pogteriormeúte transyrita em livro pró
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DE CONCEIÇÃO DO COITÊ
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 de FEVEREIRO DE 1998
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sala das
Sessões, Sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão Ordinária
os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: André, Andrade, César, Chico, Eliana, Edevaldo,
Geninha, Murilo, Neuza e Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão invocando a Proteção de
Deus e solicitando que o Vereador Nery proferisse a leitura de um Trecho Bíblico. O Presidente
solicitou que o vereador Aldomir secretariasse os trabalhos, em virtude da ausência do secretário
Edevaldo. Iniciada a leitura dos Expedientes: a) Edital de Convocação do Conselho Municipal de Saúde
para reunião extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:00 horas, no Centro Cultural, b) Ofício nº
57/98 do Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Conceição do Coité, Dr. Agenor
Calasans, justificando sua ausência à sessão anterior a qual deu início aos trabalhos legislativos deste
ano. Presentes os vereadores César e Eliana. Uso da palavra pelos líderes e vereadores inscritos:
vereador Beto, informou sobre a desobediência ao Decreto do Poder Executivo que proíbe a pesca no
Açude do Povoado de Joazeiro até o período da Semana Santa. Presentes os vereadores André e
Geninha. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Por deliberação plenária foi suspenso o intervalo
regimental. Iniciada a Ordem do Dia: devido a ausência do vereador Chico, as indicações nº 94/97 enº
95/97, de sua autoria, as quais “Indica ao Poder Executivo a extensão da Rede de Energia Elétrica para
a Vila Cordeiro no Distrito de Salgadália; e “Indica a implantação de Energia Solar no Povoado de
Serra Vermelha, foram retiradas de Pauta. Em 1º discussão o Projeto de Lei Nº 38/97 de autoria do
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, o qual “Eleva à condição de Distrito Administrativo o Povoado de
Joazeiro. Em discussão o Parecer fundamentado que conclui pela ilegalidade da Proposição. Presentes
os vereadores Edevaldo, Murilo e Zezinho. Utilizou-se da palavra o vereador Beto, manifestando-se
satisfeito por já existir uma Lei que eleva o Povoado de Joazeiro à qualidade de Distrito, solicitando ao
senhor Presidente a retirada do referido Projeto de Pauta; requereu cópia da Lei Estadual que eleva o
referido Povoado à qualidade de Distrito Administrativo. O vereador Chico justificou sua ausência.
Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida e discutida. A seguir, a ata foi aprovada
por todos, sendo assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos iene Irada de; rem, sendo. sen
teriormente transcrita em livro próprio. à clans from vala,
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