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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 de MARÇO DE 1998
- Aos cinco dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa € oito, na Sala das Sessões, Sede q
. do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros
da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Aldomir, André, César, Chico, Edevaldo, Pedro Rico, Neuza e
. Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a Proteção de Deus, solicitando que o
, Vereador Beto proferisse a leitura de um Trêcho Bíblico. Devido a ausência do secretário Edevaldo, o
Presidente solicitou que o vereador Murilo secretariasse os trabalhos. Presente o vereador Pedro Rico. É)
E Informes da Presidência: a) Leitura do Art. 142, Parágrafo Único do Regimento Interno, a título de E
orientação aos presentes; b) Decisões da Mesa Diretora: I - Solitação da Guarda Municipal para a e
segurança das sessões da Câmara; IH - Realização da Audiência Pública sobre Segurança Pública dia
12/03/98, às 19:00 h; III - Sessões Itinerantes nas localidades de Italmar e Bandiaçu nos dias 26/03/98 e
E 30/04/98, respectivamente; IV - Projeto de Resolução que cria Função Gratificada de Encarregado de
o Transportes, ficando designado servidor Gonçalo Lopes Mascarenhas como responsável pela
manutenção e guarda do veículo da Câmara; V - Iniciar pequenos reparos no prédio da Câmar:
Municipal de acordo com o Projeto Arquitetônico; c) Os ofícios que notificarem recebimento de
a recursos ou que encaminhem cópias de convênios serão remetidos à Comissão de Fiscalizaçã
! Controle dos Atos e Contas dos poderes Executivo e Legislativo para fins de acompanhamento.
a 3 Presente o vereador Zezinho. O Presidente informou a todos que dentro de alguns dias estará sendo
E impresso o Boletim Câmara em Ação, para à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Legislativo
E ! durante o ano fluente. A seguir, propôs ao Plenário que indicasse relator único para os Projetos de Lei
js So 03/98, 04/98, 05/98 e 06/98, todos de autoria do Executivo Municipal, em viturde dos mesmos
+
tratarem de matérias congêneres. Iniciada a leitura dos expedientes: a) Projeto de Lei nº 02/98, de
o autoria do Executivo Municipal, que “Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e ES
outras providências”, sendo designada relatora a vereadora Eliana. Presente o vereador Chico. b
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Mm
A Projeto de Lei nº 03/98, que “Estabelece os limites urbanos do Distrito Sede de Conceição do Coité e
E a outras providências”; c) Projeto de Lei nº 04/98, que “Altera os limites do Distrito de Salgadália”; d)
Ex ojeto de Lei nº 05/98, que “Modifica a Lei nº 08 de 28 de março de 1990”; e) Projeto de Lei nº
que “Estabelece limites rurais e urbanos do distrito de Joazeiro”. Após deliberação plenária, foi
= designado relator único para as referidas proposições o vereador Murilo, o qual requereu a dilatação do
prazo para emissão dos pareceres. Submetido a deliberação, foi o requerimento aprovado por
e unanimidade, ficando estabelecido o prazo de sessenta dias. Presentes os vereadores André e Edevaldo.
ja da Mesa Diretora, que “Cria função gratificada de
DD Ds sido do Nato
f) Projeto de Resolução nº 01/9) de au
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Encarregado de Transporte”; g) Indicação nº 02/98, do Vereador Adauto, que “Indica a instalação de
rede de esgoto na rua Marechal Deodoro da Fonseca, nesta cidade, sendo sorteado e designado relator
o vereador Beto; h) Requerimento da Vereadora Eliana, o qual solicita da Presidência da Câmara cópia
de todos os convênios firmados entre a Prefeitura e órgãos Estaduais e Federais, no período de janeiro
a dezembro do exercício de 1997,e suas respectivas prestações de contas. Submetido a deliberação, foi
o requerimento aprovado por unanimidade. 1) Ofício Circular nº 007/98, da Secretaria do Trabalho e
Ação Social, convidando todos para participarem do processo de comunicação a distância, o qual
contará com a participação do Excelentíssimo Senhor Secretário do Trabalho e Ação Social, Doutor
Heraldo Rocha, oportunidade em que serão discutidos a Geração de Empregos e Renda - Desafios e
Novas perspectivas para o mercado de trabalho. j) Ofício nº 070/98, da Secretaria do Trabalho e Ação
Social, que encaminha uma cópia do segundo Termo Aditivo de Ratificação ao Convênio nº 202/97,
celebrado em 22/09/97, entre o Estado da Babia/SETRAS/ Prefeitura Municipal de Conceição do
Coité, que tem em vista a execução do Convênio nº 009/97, objetivando o desenvolvimento do, Projeto)
de Erradicação do Trabalho Infantil do Estado da Bahia; 1) Ofício nº 0447/98, da Petrobrás, que avisa
4 Esso
sobre o pagamento referente aos Royalties do petróleo do mês de dezembro de 97; m) Ofício nº 271/98,
do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, enviando cópia do
Convênio MMA/SRH nº 427/97, celebrado entre este Ministério e o Governo deste Município,
acompanhado do respectivo Plano de Trabalho e de suas Publicações no Diário Oficial da União. Uso
da palavra pelos líderes e vereadores inscritos: Vereadora Geninha, a qual solicitou um minuto de
silêncio em homenagem a jovem Eloilda Junqueira da Silva militante da Assembléia de Deus, falecida
nesta data. Vereador Murilo, discorreu sobre a importância da próxima audiência pública a ser realizada
anós o término da sessão vindoura; informou ainda sobre a necessidade de regularização do sistema
altermativo de transporte urbano do nosso município. Vereador Andrade, o qual solicitou uma vast,
divulgação do tema a ser discutido na audiência pública, para que se tenha uma ampla participação
popular; sugeriu que os guardas municipais fossem distribuídos em pontos estratégicos para a segurança
da Câmara, para que não se concentrassem em um único local. Vereador Beto, parabenizou a Me: q
pela iniciativa de discutir a Segurança Pública com a sociedade; justificou, antecipadamente, a
ausência à Audiência Pública. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Intervalo Regimental. Iniciada
a Ordem do Dia, o Presidente, com base no Art. 176, 88 2º e 5º, do Regimento Interno, informou que
os Vereadores Eliana e Chico não poderão participar da votação da Prestação de Contas, pois foram os
gestores responsáveis. O vereador Zezinho também não poderá participar da votação, em virtude ser
parente em terceiro grau da gestora Eliana. Em discussão o Parecer Prévio nº 414/97 do Tribunal
Contas dos Municípios - TCM, relativo a prestação de contas da Mesa da Câmara Municipal, exercício
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financeiro de 1996, que opina pela aprovação das aludidas contas. A vereadora Geninha solicitou que a
vereadora Eliana explicasse algumas ressalvas realizadas pelo Tribunal. A vereadora Eliana prestou
esclarecimentos a vereadora ao tempo que fez a leitura de um telegrama do UPB, informando que as
contas apresentadas haviam sido aprovadas. Em votação secreta, foi o Parecer do TCM mantido por
oito votos favoráveis e um contrário. Justificadas as ausências dos vereadores Aldomir e Neuza. O
Presidente ratificou o convite aos Edis para comparecerem à Audiência Pública a fim de que todos
pudessem colaborar com o aperfeiçomento da segurança pública Coiteense. Nada mais havendo, foi a
presente ata digitada, impressa, lida e discutida. A seguir, a ata foi aprovada po s, sendo assinada
pelo Presidente, pelo ua e mta, demais "Edo pe E E es scrita em livro
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