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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 de MARÇO de 1998
Aos dezenove dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sala das Sessões,
Sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Aldomir e Edevaldo. O Presidente declarou aberta a
Sessão, invocando a Proteção de Deus, solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a leitura de um
Trecho Bíblico. Devido a ausência do secretário Edevaldo, o Presidente solicitou que o vereador
Murilo secretariasse os trabalhos. Informes da Presidência: a) Leitura do Art. 175, Parágrafo Único, do
Regimento Interno, a título de orientação para os Edis e público presente; b) Realização da Sessão
Itinerante no Povoado de Almas, dia 26 de março do ano fluente; c) O Presidente propôs Audiência
Pública para discussão sobre a falta d'água no Município. O plenário acatou a proposição do
Presidente, indicando, como data provável para sua concretização, o dia 08 de abril do corrente ano, no
Centro Cultural, bem como as autoridades diretamente responsáveis que deverão ser convidadas:
Diretoria Local da EMBASA, Representante da Diretoria Geral da EMBASA, o Prefeito e o vice-
Prefeito Municipal e os Deputados representantes da Região. Presente o vereador Aldomir. Iniciada a
leitura dos expedientes: I - Projeto de Lei nº 08/98, de autoria do Vereador Andrade, que “Dispõe
sobre a demarcação dos limites do Município”, sendo sorteado e designado relator o vereador Aldomir;
I - Projeto de Resolução nº 03/98, de autoria do vereador Adauto, que “Cria a Galeria Oficial dos Ex-
presidentes da Câmara Municipal”, sendo sorteado e designado relator o vereador Andrade; II -
Indicação Nº 03/98 de autoria do Vereador Adauto, que “Indica a implantação do Curso de Formação
de Técnico Agrícola, a Nível de 2º grau, na Escola Vasny Moreira Vasconcelos”, sendo sorteado e
designado relator o vereador Zezinho; IV - Ofício Nº 08/98, da Promotoria de Justiça da Comarca de
Conceição do Coité, o qual solicita o envio de relação das Associações Beneficentes Municipais,
declaradas de Utilidade Pública, que receberam recursos das instâncias municipais, estaduais ou
federais; V - Convite da Câmara de Vereadores de Valente para a inauguração de sua sede própria, o
qual foi protocolado intempestivamente. Uso da palavra pelos Líderes e Vereadores. Vereadora
Geninha requereu ao plenário que fosse solicitado junto ao Executivo Municipal as folhas de pagamento
do Magistério Municipal e cópia da Lei que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. O
requerimento foi submetido à apreciação e aprovado por unanimidade. Vereador Andrade, o qual leu
uma correspondência recebida, de autoria anônima, criticando a atual realidade social da política
brasileira e local; enfatizou sobre o papel de fiscalizador que o vereador deve exercer com
imparcialidade e compromisso social. Intervalo Regimental. Iniciada a Ordem do Dia. O Presidente, em
virtude da discussão de matérias de sua autoria, transmitiu a coordenação dos trabalhos ao Vice-
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Pete éreador Chico. E discussão o Projet Lei nº 01/98, de 4 do Vereador
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Adauto, “que reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Malhador.” O autor
manifestou-se a respeito da importância da concessão do Título de Utilidade Pública para as
associações a fim de que as mesmas gozem dos benefícios legais. Em votação: proposição aprovada por
unanimidade. O vereador Chico retornou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Adauto, o qual
declarou encerrada a sessão. Justificada a ausência do vereador Edevaldo. Nada mais havendo, foi a
presente ata digitada, impressa, lida e discutida. A seguir, a ata foi aprovada por todos, sendo assinada
pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais que dessiariio sendo posteriormente transgrita em livro
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