sessao nº 8

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 de ABRIL de 1998
Ãos vinte e três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Neuza e Zezinho. O Presidente declarou aberta à
Sessão, invocando a Proteção de Deus, solicitando que o vereador Chico proferisse a leitura de um
Trecho Bíblico. Em seguida, a Ata da sessão anterior foi lida e submetida ao crivo do plenário, sendo
aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao ex-
deputado Luís Eduardo Magalhães. Informes da Presidência: a) Leitura do Artigo 76, do Regimento
Interno a título de orientação ao Plenário e público presente; b) Ratificação do aviso aos Edis para que
retirem os materiais depositados em suas respectivas Caixas Postais Individualizadas, inclusive o
Boletim Câmara em Ação, edição número nove; c) Justificativa de ausência da vereadora Neuza.
Iniciada a leitura dos expedientes: - Indicação Nº 22/98, de autoria do vereador José Andrade, que
“indica à COELBA, a ampliação da rede elétrica da Rua João Paulo Fragoso, Centro”, sendo sorteado
e designado relator o vereador Zezinho; II - Requerimento/Moção de Pesar pela morte do Deputado
Luís Eduardo Magalhães, de autoria do vereador Murilo. Manifestou-se o autor da proposição
discorrendo sobre a força política que representou o Deputado Luís Eduardo, constituindo-se numa das
maiores lideranças políticas da sociedade baiana e do Brasil. Logo após foi o requerimento submetido
ao crivo do plenário e aprovado por unanimidade; TH - Moção de Pesar pela morte do Deputado Luís
Eduardo Magalhães, de autoria do Executivo Municipal; IV - Ofício nº 88/98, do Executivo Municipal,
que envia cópia de todos os convênios firmados com os Governos Estadual e Federal,
exercício financeiro de 1997, solicitando prorrogação de prazo quanto ao envio da prestação de contas
dos referidos convênios; V - Ofício nº 849/98, do secretário de Recursos Hídrico, comunicando a
liberação de recursos, através do Convênio MMA/SRH nº 427/97, a fim de que seja construído
reservatórios de captação de águas pluviais neste município; VI- Aviso de pagamento da Petrobrás,
notificando o depósito realizado na conta bancária da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité,
valor de R$ 49,08 (quarenta e nove reais e oito centavos); VII - A vereadora Geninha apresentou
Moção de apoio à candidatura do Professor Felipe Segismundo Cedraz ao cargo de Diretor de
Departamento do Campus XIV, com sede em Conceição do Coité. Manifestaram-se os Edis: Geninha,
Murilo e Beto, todos relatando e louvando o trabalho do Professor Felipe Segismundo na sua luta pela
melhoria da qualidade da Educação do nosso município. Após deliberação plenária foi a proposição
aprovada por unanimidade. Uso da palavra pelos líderes e vereadores inscritos: Chico convidou os Edis
a participarem do pl eta da Lei Orgânica Municipal, ao tempo que solicitou dos membros
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integrantes da Comissão de Revisão da LDO empenho na realização de seus trabalhos, a fim de que o
trabalho de revisão seja realizado de modo eficaz. O Presidente ratificou a importância da participação
popular no processo de revisão da Lei Orgânica do Município, para que o processo democrático se
torne mais franco e eficiente. Beto, discorreu sobre a importância do reconhecimento dos erros,
enfatizando que os mesmos fazem parte da conduta humana; na oportunidade desculpou-se com os Edis
sobre sua exaltação na última sessão. André explanou sobre seu sentimento de pesar em virtude da
perda do Deputado Luís Eduardo Magalhães; ao tempo que solicitou dos Edis que orassem o Pai
Nosso em homenagem ao grande papel político que o mesmo exerceu. Aldomir, relatou sobre o
encontro do grupo de oito vereadores com o Governador César Borges, informando que o problema de
abastecimento d'água em Conceição do Coité será resolvido tão logo seja perfurado um novo poço na
estação distribuidora de Biritinga. Também se manifestaram sobre os problemas de fornecimento
d'água os vereadores Murilo, Beto e Andrade. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Após o
intervalo regimental foi iniciada a Ordem do dia. Em virtude da votação de matéria de sua autoria, o
Presidente passou a coordenação dos trabalhos ao vereador Chico. I - Em discussão à Indicação Nº
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03/98, de autoria do Vereador Adauto Ferreira Mota, que “indica a implantação do curso de formação
de Técnico Agrícola e Nível de 2º grau, na Escola Vasny Moreira de Vasconcelos". O autor se
pronunciou destacando a importância da qualificação profissional, enfatizando que a mesma se constitui
numa exigência para o ingresso no mercado de trabalho na atual globalização da economia. Andrade
indagou do vereador Adauto sobre a utilidade do curso já existente na Escola Agrícola e sobre
viabilidade do auto-sustento econômico da Escola. O autor forneceu as explicações necessárias.
Geninha informou que a maioria dos alunos que estudam na Escola Agrícola, fizeram sua escolha
visando a qualificação pessoal e profissional para o trabalho e exploração do campo. Também se
pronunciaram os vereadores Chico, Aldomir e Beto. Em votação: proposição aprovada por
unanimidade. O vereador Chico retornou a coordenação dos Trabalhos ao vereador Adauto. II - Em ,
discussão a Indicação Nº 04/98, de autoria do vereador Antônio de Jesus, que “indica a ampliação da RX
rede elétrica da Rua João Paulo II, no bairro do Alto da Colina”. O autor se pronunciou. Também se
manifestaram Aldomir, Beto, Pedro Rico e Andrade. Em votação: a proposição foi aprovada por onze
Fortunato Cana Brasil, que “indica a reforma do Prédio Escolar da Fazenda Maracujá”. O autor se
pronunciou. Em votação: a proposição foi aprovada por unanimidade; IV - Em discussão a Indicação
votos favoráveis e um contrário; III - Em discussão a Indicação Nº 09/98, de autoria do vereador André SS
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Nº 10/98, de autoria do vereador André Fortunato Cana Brasil, que “indica a construção de uma quadra g
Juventude do vandalismo e das drogas. Em votação: DN di foi a) unanimidade.
esportiva no Povoado de Italmar”. O autor se pronunciou sobre a importância do esporte para livrar a Iê
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V - Em discussão o Projeto de Lei Nº 08/98, de autoria do vereador José Andrade da Silva, que
“dispõe sobre a demarcação dos limites do Município”. O autor se pronunciou a respeito da
necessidade da demarcação das fronteiras do município a fim de que as mesmas se tornem conhecidas.
Em votação: proposição aprovada por unanimidade; VI - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº
02/98, de autoria do Executivo Municipal, que “institui a Comissão Municipal de Defesa Civil -
COMDEC e dá outras providências”. Em discussão a emenda ao projeto. Utilizou-se da tribuna a
vereadora Eliana destacando que o objetivo da emenda é tornar mais transparente o processo de
formação da Comissão de Defesa Civil. Andrade, manifestou-se contrário a participação de
representantes dos Poderes Legislativo e Executivo na COMDEC, uma vez que tais poderes são
autônomos e gozam de autoridade suficiente para se interporem e participarem das decisões da futura
Comissão de Defesa Civil. Geninha reforçou as palavras do vereador Andrade, diferenciando as funções
da Sociedade Civil das atribuições do Poder Público. Em votação: a emenda foi aprovada por
unanimidade e, em consequência, fica também aprovado o parecer ao Projeto de Lei nº 02/98. VII - Em
Primeira discussão o Projeto de Lei Nº 09/98, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a
instituição do Conselho e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências”.
Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada. A seguir, será
em livro próprio. Aonisto fra Vade Z
assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais red ” a,
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 de ABRIL de 1998
Aos trinta dias do mês de abril do ano de mil novecentos € noventa e oito, na Sede do Poder Legislativo
de Conceição do Coité, decorrido o horário regimental para início da sessão, o Presidente da Câmara
Municipal, vereador Adauto Mota, declarou prejudicados os trabalhos por falta de quorum. Nada mais
havendo, foi a presente ata lavrada para fins de registro, digitada, impressa e lida, sendo assinada pelo
Presidente e pelo vereador Chi a, Será posteriormente transcrita em livro próprio. 4 elazto fe ad:
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