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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 de MAIO de 1998
Aos sete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder Legislativo
de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão ordinária os membros da Câmara
Municipal. Ausente os Edis: André, Beto, César, Chico, Edevaldo, Murilo, Neuza e Zezinho. (0)
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador
Aldomir proferisse a leitura de um Trecho Bíblico. Em virtude da falta dos secretários da Mesa, O
Presidente convidou a vereadora Geninha para secretariar os trabalhos. O Presidente convidou para N
compor a Mesa Plenária a Presidente da Câmara Municipal de Santaluz, senhora Regina Wend Brasil ad
Gonçalves. Informes da Presidência: a) Leitura da Ata da Sessão Anterior relatando sobre o prejuízo na N
votacão das matérias em virtude da falta de Quorum da Sessão Ordinária do dia 30 de abril do corrente SS
ano; b) Ressalvou sobre a disponibilidade do serviço de digitação para os Edis, ficando como prioridade o
os serviços administrativos; c) Comunicado as vereadoras Eliana e Geninha a respeito dos documentos À
requisitados - as folhas de pagamento dos professores municipais, referentes aos meses de janeiro a
N
março do ano fluente - ja se encontrarem a disposição na Coordenação Administrativa; d) Justificativa
A
de ausência do vereador Beto. Presente o vereador Chico. Iniciada a leitura dos expediente: 1 - Projeto
de Lei Nº 13/98, de autoria do Vereador Chico, que “dispõe sobre carros de som”, sendo sorteado e
designado relator vereador Pedro Rico. Presentes os vereadores Edevaldo e Chico. A vereadora
Geninha retornou a secretaria dos trabalhos ao Vereador Edevaldo. II - Projeto de Lei Nº 14/98 de N
autoria do Vereador Andrade, que “modifica a denominação de ruas”, sendo sorteada e designada
relatora a vereadora Neuza. Presente o vereador Murilo. III - Indicação Nº 23/98, de autoria do Eq
Vereador Adauto, que “indica a instalação de lâmpadas nos postes existentes na Rua Antônio q
Damaceno e adjascências”, sendo sorteado e designado relator o veredador Aldomir; IV - Indicação Nº
Damaceno e adjascências”, sendo sorteado e designado relator vereador Cesar; V - Indicação Nº 25/98 “o
24/98 de autoria do Vereador Adauto, que “indica instalação da rede de esgoto na Rua Antônio * 4
de autoria do Vereador Adauto, que “indica à EMBASA a instalação da rede de abastecimento dºágua
E,
na Rua Antônio Damaceno e adjascências”, sendo sorteado e designado relator vereador Chico; VI - |
Indicação Nº 26/98 de autoria do Vereador Nery, que “indica à COELBA a ampliação da rede elétrica
da Vila Senhora Santana no Bairro do Matadouto Velho”, sendo sorteada e designada relatora
vereadora Eliana. Presente a vereadora Neuza. VII - Ofício Nº 223/98 da Secretaria do Trabalho e
Ação Social - SETRAS, que encaminha cópia do terceiro termo aditivo do convênio celebrado entre o
Governo do Estado da ia e o Município de Conceição do Coité; VIII - Requerimento do Sr. q
Bergson da Silva Mota, que solicita à assinatura de jornais que vinculem notícias sobre concursos de
âmbitos estudual e federal. XD Presiderg
e mformou que o qndo né objeto de análise da
no SN EUA N E Ad 7/0
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próxima reunião da Mesa Diretora. Presente o vereador César. Uso da palavra pelos líderes e
vereadores inscritos: Murilo, noticiou sobre os frutos colhidos na audiência com o Governador César
Borges, informando que em breve será pavimentada a entrada principal da cidade, ou seja, a Avenida
João Durval Carneiro. O Presidente informou que em conversa com O Chefe do Escritório da Embasa
local, o mesmo informou-lhe sobre o aumento da vazão de chegada de água em Coité sendo tal
melhoria do fornecimento d'água um fruto colhido pela Audiência Pública que discutiu os problemas de
abastecimento de nossa sociedade. Presente o vereador André. O vereador Andrade manifestou-se a
respeito das Audiências Públicas destacando que as mesmas estão atingindo os objetivos a que se
proporam: solucionar os problemas da Sociedade Coiteense; externou ainda sobre o fenômeno
climático da seca, destacando que é possível vencê-la desde que se tenha compromisso com as causas
sociais e vontade política dos que nos governam.. O vereador Chico convocou os membros integrantes
da comissão da Lei Orgânica para permanecerem no recinto, após o término da sessão, a fim de que
seja iniciado o trabalho de revisão da Jurisprudência Municipal. Vereadora Geninha discorreu sobre a
grande seca que ora assola o Nordeste Brasileiro e, em especial, a Bahia; enfatizou sobre a necessidade
do Governo Municipal iniciar um amplo projeto de construção de aguadas e barragens para que se
amenizem os efeitos climáticos ocasionados pela estiagem. Vereador Nery explanou a respeito do não
compromisso dos governantes brasileiros em por um fim a tão famigerada “indústria da seca”. Vereador
Aldomir falou sobre o empenho do Executivo em resolver o problema da falta d'água nos povoados,
através da cosntrução de barragens. Iniciada a Tribuna Livre foi franqueada a palavra ao Sr. Urbano
Carvalho Oliveira, Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, o qual
teceu comentários sobre a passeata realizada no dia do trabalho rumo ao acampamento dos sem terra
em Conceição do Coité, sito na Fazenda Birimbau, onde naquela oportunidade foi elaborado um
documento, assinado por centenas de pessoas, para reivindicar das autoridades ações emergenciais de
regionais para a obtenção de recursos a serem aplicados em projetos de benfeitoria na qualidade de vida
do homem do campo; enfatizou sobre a necessidade do fortalecimento da economia da região sisaleira
através da recuperação da cultura do sisal, pois este produto tem aproveitamento de apenas 5% (cinco
por cento); externou sobre a falta de uma política agrícola no município, a qual é evidenciada pela
combate a seca; discorreu ainda sobre a falta de compromisso e incentivo por parte dos representantes |
ausência de dotação orçamentária capaz de criar alternativas de culturas agrícolas para Coité. Intervalo |
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Regimental. Iniciada a Qrdem do dia: 1 - Em discussão a Indicação Nº 11/98, de autoria da vereadora
Ad
Geninha, que “indica ào, Poder Executivo a construção de um campo de futebol na Escola Vasny
Moreira de Vasconcelos N A autora se pronunciou a respeito da importância do esporte para ocupar a Sy
mente dos jovens e evite quk os me: <igos recaram, no vandalismo. Em A unanimidade:
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II - Em discussão a Indicação Nº 12/98, de autoria da vereadora Geninha, que “indica ao Poder
Executivo um transporte para a Escola Vasny Moreira de Vasconcelos”. A autora utilizou-se da
tribuna informando sobre a necessidade de um transporte que esteja em tempo integral a disposição da
escola, para atendimento de eventuais emergências uma vez que a Fazenda onde se localiza a Escola
fica distante da sede do Município cerca de cinco quilômetros. Em votação: aprovada por unanimidade.
E As indicações nºs 14, 15 e 16/98 foram retiradas de pauta devido a ausência do vereador Beto, autor
das matérias. Em virtude da discussão e votação de matérias de sua autoria, o presidente, vereador
Adauto, passou a presidência dos trabalhos para o vereador César. II - Em discussão a Indicação Nº
21/98, de autoria do vereador Adauto, que “indica ao Poder Executivo a ampliação do tanque da Lagoa
- da Tiririca”. O autor se pronunciou. Em votação: aprovada por unanimidade. IV - Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 012/98, de autoria do vereador Adauto, que “denomina Avenida 7 de
julho, a estrada Coité/Aroeira”. O autor se pronunciou a respeito da necessidade de se nomear os
e logradouros públicos que se encontram sem denominação, através de consulta prévia aos moradores
E para que os atos dos poderes públicos não se caraterizem como autoritários. Em seguida, a
coordenação dos trabalhos foram retornados ao vereador Adauto. V - Em discussão o Projeto de Lei
Nº 02/98, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil -
COMDEC e dá outras providências”. Em discussão a sub-emenda nº 01. Manifestou-se o vereador
E Andrade destacando a necessidade da participação do homem do campo na Comissão de Defesa Civil,
através do Sindicato dos trabalhores Rurais. Em votação: proposição aprovada por unanimidade. Em
discussão a sub-emenda nº 02. Manifestou-se o vereador Andrade discorrendo sobre a autonomia dos
E atos dos Poderes Legislativo e Executivo. Em votação: proposição rejeitada por sete votos contrários e
is, cinco favoráveis. Em discussão a sub-emenda nº 03. Manifestou-se o autor da proposição. Em votação:
proposição aprovada por unanimidade. Os vereadores Geninha, Aldomir, Murilo, Pedro Rico e Zezinh:
apresentaram requerimento escrito para que o trâmite do Projeto de Lei nº 02/98 se dê em caráter de
E “urgência”, conforme o Art. 126, inciso Il do Regimento Interno. Após ser submetido ao crivo do
E plenário, foi o requerimento aprovado por unanimidade. Em votação o teor do Projeto de Lei nº 02/98:
aprovado por unanimidade. VI - Em discussão o Projeto de Lei Nº 09/98, de autoria do Executivo
N Municipal, que “dispõe sobre a Instituição do Conselho e do Fundo Municipais de Desenvolvimento |
a Rural e dá outras providências”. Em discussão a emenda Nº 01/98. Manifestou-se a autora da emenda. :
G Em votação: aprovada por unanimidade. Em discussão todo o teor do Projeto de Lei nº 09/98.
Manifestou-se a Vereadora
A, O ko/98, de autoria da vereadora Geninha, R ifica o Artigo 35, 8 1º da Lei 133 de 20 de dezemby
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inha destacando a necessidade de participação da sociedade civil
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de 1996”. A autora da matéria se pronunciou a respeito da importância da valorização da qualificação
profissional dos funcionários públicos municipais. Nada mais havendo, foi a presente ata digitada,
impressa, lida e discutida. O vereador Murilo solicitou retificação na sua fala, nos seguintes termos: “
que após a visita ao governador, por membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité, com o
objetivo de requerer providências para o problema da água de Coité, nesta data, em audiência com o
Prefeito Municipal, foi informado que está sendo celebrado um empréstimo entre a Caixa Econômica
Federal e o Governo do Estado para a construção da adutora de Conceição do Coité; na oportunidade
agradeceu o empenho do Deputado Federal Aroldo Cedraz, do Deputado Estadual Emério Resedá e do
Prefeito Ewerton Rios. A seguir, a ata foi aprovada por todos, aaa to pelo Presidente, pelo
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