sessao nº 11

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 de MAIO de 1998
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do
“Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: André, César, Edevaldo, Pedro
Rico. O vereador Edevaldo justificou a sua ausência. O Presidente declarou aberta a Sessão,
invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Murilo proferisse a leitura de um
Trecho Bíblico. Informes da Presidência: a) O Presidente informou à Vereadora Eliana que as
Prestações de Contas referentes aos convênios nºs 59/96, 126/96 (MEC/FNDE) e 037/97
(SEAGRN), encontram-se à disposição na Secretaria Administrativa. Devido a ausência do 1º
Secretário, o Presidente solicitou que a Vereadora Neuza secretariasse os trabalhos. Iniciada a
leitura dos expedientes: I - Indicação Nº 28/98, de autoria do Vereador Aldomir, que “Indica à
COELBA a implantação da rede de energia em Riacho Salgado, conhecido como Lagoa das
Porteiras, sangrando da rede de Riacho da Serra, sendo sorteado e designado relator o vereador
André; Presente o Vereador André. II - Indicação Nº 29/98, de autoria do Vereador Aldomir,
que “Indica à COELBA a implantação da rede de energia em Santa Rosa Velha, sendo sorteada
e designada relatora a vereadora Neuza; III - Indicação Nº 30/98, de autoria do Vereador
Aldomir, que “Indica à COELBA a implantação da rede de energia em Santa Rosa Velha do
Panta, sendo sorteada e designada relatora a vereadora Geninha; IV - Mensagem do Prefeito
Municipal Sr. Ewerton Rios D”Araújo Filho ao Presidente da Câmara Municipal , comunicando
a suspensão do Convênio celebrado com a COELBA para cobrança da TIP, além de relatar
diversas obras e serviços que o Governo Municipal tem colocado à disposição da população.
Presente o Vereador Pedro Rico. O Presidente solicitou dos Edis, as suas contribuições para o
Boletim Câmara em Ação. Uso da palavra pelos líderes e vereadores inscritos: O Vereador
Aldomir informou que, em conversa com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente que as
sementes logo serão distribuídas; Vereador Beto, discorreu sobre a distribuição de 950 cestas
básicas que serão distribuídas à comunidade carente, em virtude da grande seca que assola a
Região; Vereadora Geninha, fez esclarecimentos sobre a formação da Comissão de Combate à
Seca; Vereador Chico, discorreu sobre a competência dos membros da Comissão e suas
responsabilidades; Vereador Andrade, declarou sentir-se indignado em virtude das colocações do
Prefeito Municipal em relação à bancada da oposição. Convidou a bancada de situação para
refletir sobre as atitudes do Prefeito Municipal. Em a parte, a Vereadora Eliana informou que o
Prefeito Municipal divulgou documento dizendo que suspendeu a TIP, sendo que mandou para a
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Justiça um ofício dizendo que a suspensão da TIP é temporária. Disse ainda, que é Vereadora
séria e que demagogo é o Sr. Prefeito. O Vereador Nery discorreu sobre sua atuação no
mandato anterior, afirmando que os Vereadores da situação aprovaram a TIP e o Sr. Prefeito
tenta jogar a culpa na bancada de oposição. Usou a palavra o Vereador Zezinho, que afirmou
que os Vereadores Beto, Nery, Eliana, e Andrade se beneficiaram no governo anterior, sendo o
benefício de Andrade na sua Fazenda. O Vereador André reconheceu o erro quanto ao seu voto
favorável à TIP, enfatizando a alta taxa cobrada, elogiou o Prefeito quanto a suspensão da
mesma. O presidente chamou para fazer uso da palavra na Tribuna Livre a Srtº Isadora Silva
Santos Sampaio a qual Solicitou a inclusão dos Serviços Públicos de alto-falantes ao Projeto de
Lei Nº13/98, de autoria do vereador Chico, que dispõe sobre carros de som. Intervalo
Regimental. Iniciada a Ordem do dia: 1 - Em discussão a Indicação Nº 17/98, de autoria do
vereador Beto, que “Indica ao Poder Executivo, a ampliação da rede elétrica da Fazenda Boa
Hora”. O autor se pronunciou. Usou da palavra o Vereador Aldomir, solicitando que o autor da
matéria, fizesse um levantamento dos custos. Participou da discussão a Vereadora Neuza . Em
votação, aprovada por unanimidade; II - Em discussão a Indicação Nº 18/98, de autoria do
vereador Beto, que “Indica ao Poder Executivo, a construção do campo de futebol, no Povoado
de Onça”. O autor se pronunciou .Em votação, aprovada por unanimidade. II- Em discussão a
Indicação Nº 19/98, de autoria do vereador Beto, que “Indica ao Poder Executivo, a ampliação
da rede elétrica da Fazenda Alto”. O autor se pronunciou. Fizeram uso da palavra os Vereadores
André e Neuza. Em votação, proposição aprovada por unanimidade; IV - Em discussão o
Parecer quanto à ilegalidade do Projeto de Lei Nº 07/98, de autoria do Vereador Andrade, que “
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de garantia de renda mínima associado a ações
sócio-educativas no Município de Conceição do Coité”. Submetido à apreciação plenária, o
autor se pronunciou contra o Parecer. Em seguida, o Vereador Beto, elogiou o Projeto. A
Vereadora Eliana, discorreu sobre a importância e pediu a aprovação do mesmo. Vereador
Aldomir, defendeu o Parecer, relatando que o Projeto fere diversos Artigos das Leis Municipal e
Federal. Vereador Chico, enfatizou sobre as diversas interpretações perante às Leis, ao tempo
em que concordou com o referido Parecer. Vereador Murilo, discorreu sobre a importância da
Assessoria Jurídica em processos polêmicos, concordando com a posição, quanto ao Parecer. O
Presidente esclareceu sobre a votação do Parecer. Em votação, o Parecer foi aprovado por sete
votos favoráveis e cinco contrários, e por conseguência o Projeto arquivado; V - Em discussão o
jeto de Lei NX Pina, de autoria do
Substitutivo, de autoria do Vereador Aldomir, ao BP;
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Vereador José Andrade, que “ Modifica denominação de ruas”. Sendo submetido à apreciação
plenária o substitutivo . Participaram da discussão os Vereadores: Aldomir, Andrade, Murilo,
Beto, Geninha e Chico. Em votação, o substitutivo foi aprovado por oito votos favoráveis e
quatro votos contrários, e por consequência referido o Projeto arquivado. O Vereador Andrade,
requereu votação nominal na forma do Art. 165, 8 1º, do Regimento Interno. Sendo favoráveis
ao Substitutivo os Vereadores: Aldomir, Geninha, André, Zezinho, Pedro Rico, Chico, Neuza e
Murilo. Foram contrários ao Substitutivos os Vereadores: Andrade, Eliana, Nery e Beto. Nada
mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos,
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sendo assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais que os Será
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