sessao nº 12

CÃO DO COITÉ
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 de JUNHO de 1998
Aos quatro dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
À membros da Câmara Municipal. Em virtude da ausência do Presidente, Vereador Adauto, o
À Vereador Chico assumiu a Presidência da Sessão. Ausentes os Edis: Aldomir, Andrade, Adauto,
Edevaldo, Neuza, Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de
“e Deus, solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a leitura de um Trecho Bíblico. Informes
o da Presidência: a) O Presidente em exercício, informou que o Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Adauto Mota, está participando do Congresso de Vereadores em Paulo Afonso; b) O
Presidente fez a leitura do Artigo 107 do Regimento Interno, a título de orientação aos Edis e
público presente; c) O Presidente informou que o Processo de Prestação de Contas dos Poderes
Executivo e Legislativo, exercício financeiro de 1997, foi enviado ao TCM, após conclusão do
: prazo de publicidade enfatizando que não foi anexada nenhuma denúncia ao Processo, embora o
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“ Partido dos Trabalhadores as tenham examinado. Presente o vereador Aldomir. Devido a
x ausência dos secretários da Mesa, o Presidente convidou o vereador Murilo para que
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secretariasse os trabalhos durante esta sessão. Iniciada a leitura dos expedientes: 1 - Indicação Nº
035/98, de autoria do Vereador Beto, que “indica ao Poder Executivo a construção do Prédio
R >. Escolar da Fazenda Cajazeira”, sendo sorteado e designado relator o vereador Murilo. Presente
ai os vereadores Zezinho, Andrade e Neuza. II - Indicação Nº 036/98, de autoria do Vereador
Beto, que “indica ao Poder Executivo a ampliação do Prédio Escolar em Alto das Porteiras”,
a sendo sorteado e designado relator o vereador Pedro Rico; III - Indicação Nº 037/98, de autoria
K * do Vereador Beto, que “indica ao Poder Executivo a construção de uma Quadra Esportiva no
> Povoado de Joazeiro”, sendo sorteada e designada relatora a vereadora Geninha; IV - Indicação
Nº 038/98, de autoria do Vereador Beto, que “indica ao Poder Executivo a construção de um
campo de futebol no Açude Itaurandi”, sendo sorteado e designado relator o vereador Chico; V
- Indicação Nº 039/98, de autoria do Vereador Beto, que “indica ao Poder Executivo a
construção de um campo de futebol do Povoado de Onça”, sendo sorteada e designada relatora
a vereadora Eliana; VI - Indicação Nº 040/98, de autoria do Vereador Beto, que “indica ao
Poder Executivo a construção de uma Quadra Esportiva no Povoado de Santa Rosa”, sendo
sorteado e designado relator o vereador Nery. Presente o vereador Edevaldo. VII - Convite da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais o qual conclama a todos a participarem da
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(glsoonttrência sobre Legislação Eleitoral, a di a o dia a bi junho do ano fluente, a
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» Tribuna Livre. Intervalo Regimental. Iniciada a Ordem do dia. O vereador Murilo transmitiu O
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E movimentos sociais da nossa comunidade. Também se pronunciou o Vereador Murilo pedindo a
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a partir das 8:40h; VIII - Aviso de pagamento da PETROBRÁS, informando o depósito
relativo aos Royalties do Petróleo, no valor de R$ 44,21(quarenta e quatro reais e vinte e um
centavos). Uso da palavra pelos líderes e vereadores inscritos: Vereador Aldomir chamou a
atenção dos vereadores a respeito da colocação de propagandas comerciais em locais impróprios
nas praças do Município, pois tais propagandas estão prejudicando o trânsito local, uma vez que
impedem a visão dos motoristas; solicitou que fosse oficiado tal fato à CIRETRAN de
Conceição do Coité, para a tomada das devidas providências. Vereador Andrade falou sobre a
demora na distribuição das cestas básicas, devido a problemas burocráticos; discorreu ainda
sobre o trabalho social desempenhado pela Maçonaria, durante a semana passada, quando
distribuíram 600 (seiscentas) cestas básicas a população carente, contendo cada uma quinze
quilos de alimento. Também se manifestaram sobre os critérios para a distribuição das cestas
básicas os vereadores Eliana, Pedro Rico e Chico. Vereador Murilo solicitou a dilatação do
prazo para exaração de parecer do Projeto de Lei que altera e determina os novos limites do
Município de Conceição do Coité e designação de novo relator. O requerimento para dilatação
de prazo foi submetido ao crivo do plenário e aprovado por unanimidade. Com relação a
designação de novo relator, foi o pleito do relator rejeitado por unanimidade. Vereador Chico
informou sobre a criação de um “Cartel” para tabelamento do preço do botijão de gás em R$
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Plenário, demonstrando sua indignação com tal denúncia, pronunciou-se no sentido da
10,00 (dez reais), enfatizando sobre a necessidade da tomada de providências a res
ilegalidade, pois tal ato se constitui numa afronta direta ao Código de Defesa do Cansi
elaboração de um documento a ser encaminhado ao Ministério Público, para a tomada das
providências necessárias no sentido de se apurar tal ilegalidade. Não houve inscritos para a
ecretariado dos trabalhos ao Vereador Edevaldo, Secretário da Mesa Diretora 1 - Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 04/98, de autoria da Vereadora Geninha, que “concede
Título de Cidadã Coiteense à Sr.” Janete Cléa Lima de Almeida Silva”. A autora manifestou-se a
A respeito da dedicação da senhora Janete quando do seu envolvimento e engajamento nos
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provação da matéria. Em votação secreta, foi a proposição aprovada por unanimidade; II - Em
iscussão a Indicação Nº 27/98, de autoria do Vereador Aldomir, que “indica a ampliação da
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Rede Elétrica na Travessa João Almeida, no Povoado de Vila Carneiro”. O autor manifestou-se. -
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Em votação, proposição aprovada por unanimidade; III - Em primeira discussão o Projeto N
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 014/98, de autoria do Vereador Aldomir, que “ modifica a
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denominação de ruas”. Fez uso da palavra o vereador Aldomir; IV - Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 015/98, de autoria do Vereador Murilo, que “dispõe sobre Plantões das
Farmácias”. O autor discorreu sobre o teor do projeto, requerendo que o mesmo fosse retirado
de pauta, devido a informação prestada pelo vereador Andrade, o qual noticiou sobre a
implantação de uma farmácia 24 horas na sede da nova Clínica São José; V - Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 016/98, de autoria da Vereadora Geninha, que “reconhece como
de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Fazenda Sítio II, Lagoa do Barro e Região”.
A autora manifestou-se; VI - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 017/98, de autoria do
Executivo Municipal, que “dispõe sobre a aquisição de uma área de terra para posterior doação à
Associação Comunitária do Tabuleiro”. Não houve pronunciamentos sobre a matéria. Nada mais
havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos com a
seguinte retificação: “... aprovado o requerimento do vereador Murilo para dilatação do prazo,
em 60 (sessenta) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei que altera os limites do município”.
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A seguir, a ata foi assinada pelo Presj
posteriormente transcrita emivro próprio:
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