sessao nº 13

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 de JUNHO de 1998
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
André, César, Chico, Edevaldo, Murilo, Neuza, Pedro Rico e Zezinho. O Presidente declarou
membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os Edis: Andrade, teta
aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que a Vereadora Eliana proferisse a
leitura de um Trecho Bíblico. Informes da Presidência: a) Relato sobre a participação no
Congresso de Vereadores no Município de Paulo Afonso, informando sobre pequenas iniciativas
que podem amenizar os problemas sociais enfrentados por nossa sociedade; b) Justificativa de
ausência dos Vereadores Andrade e Edevaldo, em virtude de estarem viajando e o vereador
César por se encontrar enfermo. Presente o vereador Pedro Rico. Em virtude da falta do
secretário, vereador Edevaldo, o Presidente convidou a vereadora Geninha para secretariar os
trabalhos desta' sessão. Presente os vereadores André e Murilo. Iniciada a leitura dos
expedientes: 1 - Decreto Nº 228, de 08 de junho de 1998, o qual determina feriado no dia 24 de
junho do corrente ano, em virtude dos festejos juninos. Uso da palavra pelos líderes e vereadores
inscritos: vereadora Eliana questionou sobre os critérios de distribuição das sementes de feijão.
O Presidente informou não ter conhecimento a respeito de tais critérios, comunicando está ciente
da distribuição das sementes aos presidentes de associações. Vereador Beto registrou o
descumprimento da Lei que instituiu a TIP, por parte do Executivo Municipal, no artigo que
determina a Prestação de Contas trimestralmente da arrecadação de tal tributo, pois tal taxa foi
cobrada durante cinco meses, antes de ser temporariamente suspensa. Exigiu mais tolerância e
cuidado no cadastramento das famílias que irão trabalhar nas frentes produtivas de trabalho. A
veradora Geninha informou que a preferência no cadastramento para as frentes de trabalho, foi
dada àquelas famílias não contempladas com a distribuição das cestas básicas; discorreu ainda
que foram distribuídos 4.270 (quatro mil, duzentos e setenta) quilos de alimentos. Também
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utilizou-se da Tribuna a vereadora Neuza. Presentes os Vereadores Aldomir, Neuza e Chico. Ss
seguir, o Presidente convidou para ocupar a Tribuna Livre o Senhor Carlos Henrique Valença
Silva, o qual solicitou do plenário a aprovação de algumas emendas, elaboradas por algun:
representantes dos professores municipais, apresentadas ao Projeto de Lei, ora em tramitação)
nesta Casa, que institui o Plano de Carreira do Magistério. Também fez uso da Tribuna a
Professor Wilson Carneiro, explanando sobre a necessidade de se fixar o homem rural no campo
através da criação de agroindústrias; Cones ainda a importância da valorização do
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professor, a fim de que este se sinta estimulado a participar de cursos de
aperfeiçoamento, contribuindo, assim, para a melhoria do nível da educação do nosso Município.
Na segiiência, utilizou-se da Tribuna o senhor Ednézio Carvalho, o qual enfatizou que o objetivo
maior do Plano de Carreira do Magistério é valorizar o profissional que busca se aperfeiçoar,
qualificar-se para ascender na carreira e realizar um trabalho mais dinâmico e qualitativo.
Intervalo Regimental. Iniciada a Ordem do dia: 1 - Em discussão a Indicação Nº 28/98, de autoria
do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “indica a COELBA a implantação da rede de
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energia em Riacho Salgado, conhecido como Lagoa das Porteiras, sangrando da rede de Riacho
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da Serra”. O autor manifestou-se a respeito da matéria. Em votação: aprovada por unanimidade;
II - Em discussão a Indicação Nº 29/98, de autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas,
que “indica a COELBA a implantação da rede de energia em Santa Rosa Velha”. O autor da
matéria manifestou-se informando que tal obra está orçada em R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais). Em votação: aprovada por unanimidade; III - Em discussão a Indicação Nº 30/98, de
autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “indica a COELBA a implantação da rede
de energia em Santa Rosa Velha do Panta”. O autor da matéria manifestou-se. Em votação:
aprovada por unanimidade; IV - Em discussão a Indicação Nº 37/98, de autoria do Vereador
Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a construção da Quadra Esportiva no Povoado de
Joazeiro”. O autor da matéria manifestou-se a respeito da importância do incentivo ao esporte
para livrar os jovens do caminho das drogas e da marginalização. Em votação: aprovada por
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unanimidade, V - Em discussão a Indicação Nº 39/98, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Carneiro, que “indica a construção do Campo de Futebol no Povoado de Onça”. O autor da
matéria manifestou-se. Em votação: aprovada por unanimidade; VI - Em discussão a Indicação
? 40/98, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “indica a construção da
Quadra Esportiva no Povoado de Santa Rosa”. O autor da matéria manifestou-se. Em votação: R|
aprovada por unanimidade; VII - Em discussão o Projeto de Lei Nº 013/98, de autoria do É
Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “dispõe sobre Carros de Som”. Apresentada emend
modificativa nº 01, subscrita por onze vereadores. Fizeram uso da palavra os Vereadores PerÃS
Rico, Chico, Aldomir, Murilo e Beto. Em apreciação a emenda, foi a mesma aprovada p N
unanimidade. Em discussão todo o teor do Projeto. Pronunciaram-se os vereadores Geninha AR
Murilo, o qual questionou sobre quem ficará responsável pela fiscalização dos limites de |
“decíbeis” estabelecidos por tal Lei, em sendo aprovada. O Presidente informou que os carros di +
som deverão possuir um instrumento medidor da frequência dos decíbeis emitidos, assim come
também, o Executivo Municipal deverá possuir tal aparelho para fins de fiscalização. Em
votação: aprovado por unanimidade. VIII - Em discussão o Projeto Substitutivo ao Projeto de
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Lei Nº 014/98, de autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “modifica a
denominação de ruas”. Fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Aldomir. Em votação:
aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários; IX - Em discussão o Projeto de Lei Nº
016/98, de autoria da Vereadora Maria Eugênia Carvalho de Lima Carneiro, que “reconhece N
como de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Fazenda Sítio II, Lagoa do Barro €
Região”. A autora manifestou-se. Em votação: aprovado por unanimidade; X - Em discussão o
Projeto de Lei Nº 017/98, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a aquisição de
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aprovado por unanimidade; XI - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 018/98, de autoria
uma área de terra para posterior doação à Associação Comunitária do Tabuleiro”. Em votação:
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do Executivo Municipal, que “cria nova rua no Distrito - Sede de Conceição do Coité e dá Y
outras providências”. Não houve pronunciamentos a respeito da matéria. XII - Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 019/98, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o
Estatuto do Magistério e dá outras providências”. O Projeto recebeu duas emendas. Fez uso d ;
palavra o Vereador André, o qual informou que o objetivo das emendas apresentadas visa *
atender o pleito dos professores que desejaram frequentar cursos de aperfeiçoamento. XIII - Em
primeira discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 01/98, de autoria do Executivo Municipal, N
que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público Municipal e dá
outras providências”. O projeto recebeu quatro emendas. Fizeram uso da palavra os Vereadores:
Geninha discorreu as emendas apresentadas ao projeto, enfatizando que as mesmas objetivam N
atender pedidos dos professores, a fim de que sejam dirimidas dúvidas quanto ao teor do projeto. Y
O vereador Nery apresentou requerimento verbal solicitando relatório, do Poder Executivo 9
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sobre toda arrecadação da TIP. Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida,
discutida e aprovada por todos com a seguinte ressalva: “.. o vereador Aldomir informou el
durante o ano passado foi realizada uma Gincana Cultural, da qual saiu vencedora a comunidad 3
de Santa Rosa, sendo a mesma contemplada com a promessa do Prefeito Municipal d
construção de uma quadra esportiva.” Fica retificada também a quantidade de subescritores ap
emenda modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 13, onde se lê onze, leia-se doze. A seguir, a aa
foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais que desejaram. Será posteriormente
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ranscrita em livro próprio. Penta, Pé aca (Du quem Code
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