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Ata da Sessão Ordinária de 13 de agosto de 1998
Aos treze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os Edis: André, César, Chico, e
Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão invocando a Proteção de Deus, solicitando a todos
que orassem o “Pai Nosso”. Informes da Presidência: a) A Sessão Ordinária de seis de agosto foi
prejudicada pela falta de quorum em virtude da reforma do prédio da Câmara Municipal, b)
Comentário sobre a reforma do prédio; c) Proposta de prorrogação do prazo para apresentação de
sugestões de emendas à Lei Orgânica. A proposta foi aceita pelo plenário, ficando o prazo
prorrogado por mais trinta dias, ou seja até o dia dez de setembro de 1998. Presente o vereador
André. d) O encontro de Vereadores organizado pela Associação de Vereadores do Vale do Jacuípe,
- anteriormente previsto para dois de julho, será realizado no dia 21 de agosto do ano em curso, na
cidade de Candeal; e) Comentário sobre a participação no Encontro Nacional de Vereadores, Rio de
Janeiro, no qual se tomou conhecimento da determinação legal do INSS para desconto da
remuneração dos Vereadores à base de “11%” (onze por cento). Presentes os Edis César e Zezinho.
> O Presidente informou que tal determinação está sendo alvo de discussão a cerca da sua
constitucionalidade. Após deliberação plenária, ficou determinado não debitar tal desconto em folha
de pagamento, o que implica em ajuizamento de ação judicial pela ilegalidade da determinação do
= INSS. O Presidente convocou os membros integrantes da Mesa Diretora da Câmara, para
= permanecerem no recinto, a fim de se reunirem e deliberarem a respeito do Projeto Resolução que
dispõe sobre os subsídios dos vereadores. Leitura do Expediente: I - Projeto de Resolução Nº 05/98
de autoria do Vereador José Andrade e outros, que “dispõe sobre o recesso parlamentar”, sendo
sorteado e designado relator o Vereador Nery; II - Avisos de pagamento da PETROBRÁS no valor
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de R$ 44,04 (quarenta e quatro reais e quatro centavos) e R$ 42,52 (quarenta e dois reais e
cinquenta e dois centavos); III - Termo do Convênio SETRAS/PREFEITURA. Os membros do
“é . plenário requisitaram cópias do referido convênio. Uso da palavra pelos líderes e vereadores
- inscritos. Andrade agradeceu pela homenagem que lhe foi prestada quando da passagem do seu
E SO) aniversário. Não houve matérias para a Ordem do Dia. Nada mais havendo foi a presente ata
o nº” digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. A seguir, a ata foi assinada pelo Presidente,
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