sessao nº 17

Ata da Sessão Ordinária de 27 de agosto de 1998
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os-
Membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os Edis: André, Chico, César,
Edevaldo, Geninha, Neuza e Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção
de Deus, solicitando que o Vereador Andrade proferisse a leitura de um Trecho Bíblico. Em virtude
da ausência do Secretário, Vereador Edevaldo, o Presidente convidou o Vereador Murilo para
secretariar os trabalhos desta sessão. Informes da Presidência: a) Confirmada a entrega do Título de
Cidadão Coiteense ao Dr. Agenor Calazans, proposição esta de iniciativa do Vereador Andrade,
para o dia 11 de setembro do ano fluente; b) Em virtude dos Vereadores não estarem pegando as
cópias dos documentos solicitados em Plenário, passaremos a cumprir as normas do Regimento
Interno, nas quais o Vereador, que desejar cópia de qualquer documento, deverá solicitar mediante
requerimento perante a Coordenação Parlamentar; c) Justificada as ausências dos vereadores Chico
e Edevaldo. Presente os Vereadores Zezinho e Cesar. Leitura do Expediente: I - Projeto de Lei Nº
23/98 de autoria do Executivo Municipal; suspensa a leitura do Projeto em virtude da solicitação de
cópias do mesmo pelos membros do plenário. Devido a apresentação e apreciação de matéria de
interesse do Vereador Adauto, este passou a Presidência da sessão ao Vereador César. II - Moção de
Pesar em virtude do falecimento do senhor Carlos da Paixão Pinto. Utilizou-se da palavra o
Vereador Adauto para justificar os objetivos da apresentação da matéria. Em votação: aprovada a
Moção por unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o Vereador
César retornou a Presidência ao Vereador Adauto. Presente os vereadores Geninha e Zezinho. II -
Requerimento da Vereadora Eliana solicitando cópia do convênio nº 250, celebrado entre a
Prefeitura Municipal e a SETRAS. Após deliberação plenária, foi o pleito da Vereadora acatado à
unanimidade; IV - Cópia do Primeiro Termo de Retiratificação do Convênio
SETRAS/PREFEITURA. Presente a Vereadora Neuza. V - Ofício Circular Nº 05/98, do Tribunal
de Contas dos Municípios - TCM, o qual presta informações sobre a remuneração dos agentes
políticos municipais; VI - Convite para o II Seminário de Justiça e Comunidade, promovido pela
Junta de Conciliação e Julgamento de Conceição do Coité, a realizar-se nos dias 10 e 11 de
setembro do ano em curso no Centro Cultural desta cidade. Uso da palavra pelos líderes e
vereadores inscritos: Murilo discorreu sobre a importância da realização do II Seminário de
Justiça e Comunidade, louvando e parabenizando o empenho do Juiz Trabalhista, Dr. Agenor
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Calazans, a frente da Junta de Conciliação e Julgamento de Conceição do Coité. Aldomir
a informou a todos sobre o convite da Secretaria de Esportes do Município, o qual comunica a
realização da corrida do fogo simbólico durante a semana em que se comemora a Independência da
Pátria. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Intervalo Regimental. Iniciada a Ordem do Dia: a)
Em discussão o Projeto de Resolução Nº 05/98, de autoria do Vereador Andrade e outros, que
“implanta Regime de Plantão Administrativo do Recesso Parlamentar. Não houve manifestações.
Em votação, aprovado por unanimidade. b) Em discussão o Projeto de Lei Nº 020/98, de autoria do
a Executivo Municipal, que “modifica a Lei Nº 146, de 29 de abril de 1997”. Não houve
manifestações. Em votação, aprovado por unanimidade. c) Em discussão o Projeto de Lei Nº
021/98, de autoria do Executivo Municipal, que “modifica a Lei Nº 86, de 18 de outubro de 1993”.
Não houve manifestações. Em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo foi a
presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos com a seguinte ressalva na fala
do vereador Murilo: “... parabenizo a iniciativa do vereador Andrade de homenagear alguém que
trabalha pelo engrandecimento do nosso Município, como é o caso do Dr. Agenor Calazans. A
seguir, a ata foi assinada pelo Presidente, quo Speretán e e pelos demais que a»
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