sessao nº 19

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Ata da Sessão Ordinária de 17 de setembro de 1998
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, , reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Andrade, André, Beto, César, Chico, Murilo
e Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Aldomir proferisse a leitura de um Trecho Bíblico. Leitura e discussão da Ata da sessão
anterior. Aprovada por unanimidade. Presente o Vereador Zezinho. Informes da Presidência: a) o
Presidente comentou a respeito da participação no Seminário Justiça e Comunidade promovido pela
Junta de Conciliação e Julgamento de Conceição do Coité, entre os dias 10 e 11 do mês corrente; b)
requisitou dos vereadores informativo, mediante declaração, sobre os valores com os quais estão
contribuindo para o INSS na condição de autônomos, empresários ou empregadores. Presentes
Vereadores César e André. O Vereador Zezinho questionou o desconto do INSS sobre seu subsid
O Presidente esclareceu que o referido desconto está sendo deduzido e não recolhido para
Previdência Social, pois tal desconto está sendo motivo de ação judicial e enquanto não for
transitado em julgado, mediante sentença, a dedução faz-se necessária para posterior recolhimento
ou não, evitando-se, deste modo, possíveis penalidades administrativas. c) Justificativa
ausências dos vereadores Beto, Chico e Murilo. Na oportunidade, o Presidente solicitou do
Secretário, Vereador Edevaldo, que entregasse as Carteiras de Identificação aos Vereadáres
presentes. Leitura do Expediente: 1 - Mensagem do Poder Executivo Municipal, datada de 17 /
setembro, justificando o atraso no repasse dos recursos necessários para a manutenção dsç Poder:
Legislativo Municipal; IL — Comunicado do Ministério da Educação e do Desporto informando
liberação de verbas necessárias para garantir a execução do Plano de Trabalho Anual e do Programa
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. A Vereadora Eliana solicitou cópia de
tal comunicado. Uso da palavra pelos líderes e vereadores inscritos: O Vereador Aldomir fez breve
relatório sobre suas visitas ao interior do município, destacando a triste situação de calamidade que
atravessa o Município devido às consequências geradas pela seca. A Vereadora Eliana cobrou uma
maior atuação dos vereadores na fiscalização dos atos do Executivo Municipal; informou ainda que
algumas crianças da região da Amorosa e do Canta-Galo estão passando por sérias dificuldades para
encontrarem água potável» enfatizando que as referidas crianças estão sendo socorridas de modo
vereadora.Não houve 1
4.
ASP 2/87]
ãO DO COITÉ
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a) em discussão a Indicação Nº 43/98, de autoria do Vereador Murilo Lopes Duarte, que
“indica ao Poder Executivo a implantação a repetidora de TV Canção Nova”. Devido a ausência do
autor, a matéria foi retirada da pauta da Ordem do Dia. b) Em discussão a Indicação nº 44/98, de
autoria do Vereador Francisco César Brás Silva, que “indica ao Poder Executivo a construção de
rede de esgoto na Rua Padre Madureira, na adjacência do ponto de São João e Caruaru.” O autor
manifestou-se a respeito da importância do saneamento básico. Também participou da discussão o
Vereador Aldomir. Em votação, aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a sessão, sendo a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por
pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais que
todos; sendo oportunamente assin
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